Questões

As pessoas jurídicas de direito público interno gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestação processuais; 

Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 3 (três) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte; 

Nenhuma das assertivas anteriores está correta. 

Sendo os autos físicos, os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, dependendo, necessariamente, de requerimento; 

Será considerado intempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo; 

O prazo para o Estado oferecer contrarrazões à apelação da parte autora é de 30 (trinta) dias úteis.

O Estado não poderia ter sido condenado ao pagamento de honorários advocatícios, pois vigora a regra de que, em demandas contra a Fazenda Pública, os honorários apenas serão devidos em fase recursal.

O Estado poderá apelar adesivamente, sendo de 15 (quinze) dias úteis o prazo, contados a partir da intimação para oferecer contrarrazões à apelação da parte autora.

O Estado não poderá apelar adesivamente.

ERRADO

CERTO

ERRADO

CERTO

poderá interpor embargos de declaração, no prazo de quinze dias úteis, a partir da intimação regular.

não poderá interpor embargos de declaração, por incabíveis, já que o provimento jurisdicional não é uma sentença;

poderá interpor embargos de declaração, no prazo de cinco dias úteis, a partir da intimação regular; 

não poderá interpor embargos de declaração, por falta de interesse recursal, bastando-lhe protocolizar petição simples;

poderá interpor embargos de declaração, no prazo de dez dias úteis, a partir da intimação regular;

ERRADO

CERTO

A contagem do prazo terá início no primeiro dia útil seguinte ao dia da disponibilização da informação no Diário de Justiça.

Não se aplica ao caso o benefício da contagem do prazo em dobro.

O dia do vencimento deverá ser excluído da contagem do prazo.

Considera-se o dia da carga como o dia do começo do prazo.

O recurso é considerado intempestivo, pois foi oposto antes do termo inicial do prazo.

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

Apenas a assertiva II está correta.

Apenas a assertiva I está correta.

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

F – V – F – V.

V – F – F – V.

V – F – V – F. 

V – V – F – F.

F – F – V – V.