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Ano: 2024Banca: ACAFEOrganização: Prefeitura de Lajeado Grande - SCDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Lei nº 9.424/1996 - FUNDEF | Legislação Educacional
Analise as assertivas a seguir de acordo com o Art. 9º da Lei Federal nº 9.424/96 − Dispõe sobre o Fundo de manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do magistério. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão, no prazo de seis meses da vigência desta Lei, dispor de novo Plano de Carreira e Remuneração do Magistério, de modo a assegurar:
I.A remuneração condigna dos professores do ensino fundamental público, em efetivo exercício no magistério;
II.O estímulo ao trabalho em sala de aula;
III.O fornecimento das informações solicitadas por ocasião do censo escolar, ou para fins de elaboração de indicadores educacionais.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2014Banca: FGVOrganização: SEDUC-AMDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Ensino Médio | Educação, Trabalho e Formação Profissional no Ensino Médio | Lei nº 9.424/1996 - FUNDEF
Com relação ao Ensino Médio, analise as afirmativas a seguir.
I. É a etapa final da Educação Básica, com a possibilidade de articulação com o Ensino Profissionalizante.
II. Os recursos financeiros para o Ensino Médio são assegurados pelo FUNDEF.
III. A Emenda Constitucional nº 59 ampliou a obrigatoriedade de escolarização até os 17 anos.
Assinale:
I. É a etapa final da Educação Básica, com a possibilidade de articulação com o Ensino Profissionalizante.
II. Os recursos financeiros para o Ensino Médio são assegurados pelo FUNDEF.
III. A Emenda Constitucional nº 59 ampliou a obrigatoriedade de escolarização até os 17 anos.
Assinale:
Ano: 2022Banca: Prefeitura de Fortaleza - CEOrganização: Prefeitura de Fortaleza - CEDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 14.113/2020 - FUNDEB | Lei nº 11.494/2007 - FUNDEB [Revogada] | Lei nº 9.424/1996 - FUNDEF
A Complementação do Valor Anual Total por Aluno (VAAT) é
um dos institutos inovadores da Lei do FUNDEB nº 14.113, de 25
de dezembro de 2020. Dentre as especificidades apresentadas
pelo VAAT, encontram-se:
I. composição de 10% da distribuição de recursos que
compõem os Fundos, no âmbito de cada Estado e do Distrito
Federal.
II. aplicabilidade de, pelo menos, 15% do seu valor em despesas
de capital na rede de ensino beneficiada.
III. obrigatoriedade de ajuste de forma trimestral.
IV. aplicação obrigatória de 50% dos recursos globais na
educação infantil.
Marque a opção correta.
Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Jaru - RODisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Decreto nº 6.094/2007 - Plano de Desenvolvimento da Educação | Lei nº 9.424/1996 - FUNDEF | Lei nº 11.494/2007 - FUNDEB [Revogada] | Lei nº 14.113/2020 - FUNDEB | Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) | Políticas de Educação | Legislação Educacional
Segundo o “Plano de Desenvolvimento da Educação: razões, princípios e programas”, o FUNDEB, ao substituir o FUNDEF, trouxe pelo menos duas vantagens, sendo que uma delas é a(o):
Ano: 2024Banca: ACAFEOrganização: Prefeitura de Lajeado Grande - SCDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.424/1996 - FUNDEF
A Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, é uma
legislação brasileira que estabelece normas para o
financiamento da educação básica, especialmente no
que diz respeito aos recursos provenientes do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A referida Lei preconiza que o Salário-Educação,
previsto no Art. 212, § 5º, da Constituição Federal e
devido pelas empresas, na forma em que vier a ser
disposto em regulamento, é calculado com base na
alíquota de 2,5% (dois e meio por cento) sobre o total de
remunerações pagas ou creditadas, a qualquer título,
aos segurados empregados, assim definidos no Art. 12,
Inciso I, da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
O montante da arrecadação do Salário-Educação, após
a dedução de 1% (um por cento) em favor do Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS, calculado sobre o
valor por ele arrecadado, será distribuído pelo Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE,
observada, em 90% (noventa por cento) de seu valor, a
arrecadação realizada em cada Estado e no Distrito
Federal, em quotas, da seguinte forma:
I.Quota Federal, correspondente a um terço do montante
de recursos, que será destinada ao FNDE e aplicada no
financiamento de programas e projetos voltados para a
universalização do ensino fundamental, de forma a
propiciar a redução dos desníveis sócio-educacionais
existentes entre Municípios, Estados, Distrito Federal e
regiões brasileiras.
II.Quota Estadual, correspondente a 2/3 (dois terços) do
montante de recursos, que será creditada mensal e
automaticamente em favor das Secretarias de Educação
dos Estados, do Distrito Federal para financiamento de
programas, projetos e ações do ensino fundamental e
ensino médio.
III.Quota Municipal, correspondente a 1/3 (um terço) do
montante de recursos, que será creditada mensal e
automaticamente em favor das Secretarias de Educação
dos Municípios para financiamento de programas,
projetos e ações da educação infantil e ensino
fundamental.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2024Banca: CONSULPAMOrganização: Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CEDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 14.113/2020 - FUNDEB | Lei nº 11.494/2007 - FUNDEB [Revogada] | Lei nº 9.424/1996 - FUNDEF
Sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), assinale CORRETAMENTE sobre a dinâmica de distribuição e a contribuição da União.
Ano: 2025Banca: UnescOrganização: Prefeitura de Campos Novos - SCDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.424/1996 - FUNDEF | Lei nº 11.494/2007 - FUNDEB [Revogada] | Lei nº 14.113/2020 - FUNDEB
O FUNDEB é um fundo de extrema importância para a
educação pública no Brasil, pois garante recursos
financeiros para a manutenção e desenvolvimento da
educação básica, além de valorizar os profissionais da
educação. Sobre o FUNDEB, é correto afirmar que:
Ano: 2015Banca: Prefeitura de Fortaleza - CEOrganização: Prefeitura de Fortaleza - CEDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.424/1996 - FUNDEF
Possuir conhecimentos mínimos sobre o Financiamento da Educação é indispensável para poder acompanhar e
fiscalizar o uso dos recursos na área. Quanto mais educadores, pais, alunos e gestores tiverem esse
conhecimento, maiores serão as possibilidades da sociedade de intervir e cobrar transparência no uso dos fundos
públicos. Quanto ao FUNDEB, identifique as assertivas abaixo com V (verdadeiro) e F (falso).
( ) FUNDEB significa Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
( ) Foi criado pela Emenda Constitucional Nº 53/2006 e substituiu o FUNDEF.
( ) O FUNDEB destina seus recursos para o Ensino Fundamental e Ensino Médio.
( ) O FUNDEB é composto de 20% de impostos oriundos principalmente do Salário Educação e do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM).
( ) A existência do FUNDEB não desobriga os estados e municípios e o Distrito Federal da aplicação do mínimo
Constitucional na manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE).
Após identificar as alternativas, marque aquela que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.
Ano: 2024Banca: Instituto AccessOrganização: Prefeitura de Itaguara - MGDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Programas do MEC para Educação Básica | Políticas de Educação | Lei nº 9.424/1996 - FUNDEF
Durante o governo de Fernando Henrique Cardoso,
várias políticas e programas foram implementados para
melhorar a educação no Brasil. Entre essas iniciativas,
qual foi criada especificamente para assegurar recursos
para o ensino fundamental e valorizar o magistério?
Ano: 2020Banca: FCCOrganização: AL-APDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.424/1996 - FUNDEF
A Emenda Constitucional n° 14/96 criou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Do ponto de vista operacional, o Fundef era uma conta no Banco do Brasil, existente em cada Estado e no Distrito Federal.
(Adaptado de: NUNES, Alynne Nayara Ferreira. Financiamento da educação básica no Brasil. Disponível em: http://www.revistas.usp.br)
Sobre o critério de distribuição de recursos do Fundef,