Questões

Recusar-se, sem justa causa, a submeter-se a inspeção médica.

Comparecer ao serviço sob o efeito de álcool ou substâncias entorpecentes.

Simular doença para esquivar-se do cumprimento da obrigação.

Coagir ou aliciar subordinados com objetivos de natureza partidária.

V, F e F.

F, V e F.

V, V e V.

V, V e F.

F, F e V.

A contribuição previdenciária incidirá sobre a gratificação natalina dos segurados inativos, devendo ser discriminada separadamente da contribuição mensal.

Sobre o valor original das contribuições pagas em atraso incidirá multa de 10% (dez por cento).

A contribuição do empregador a cargo do contribuinte facultativo incluirá a contribuição suplementar destinada à cobertura do déficit atuarial.

O recadastramento dos segurados deverá repetir-se a cada ano, para a atualização dos seus dados pessoais e familiares.

Admite-se a inclusão na base de contribuição do servidor ativo a parcela remuneratória paga em decorrência do local de trabalho.

31 de março. 

30 de abril.

31 de maio.

30 de junho.

31 de julho.

62 (sessenta e dois) anos de idade, se mulher, e 67 (sessenta e sete) anos de idade, se homem. 

58 (cinquenta e oito) anos de idade, se mulher, e 63 (sessenta e três) anos de idade, se homem.

60 (sessenta) anos de idade, se mulher, e 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem.

62 (sessenta e dois) anos de idade, se mulher, e 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem.

60 (sessenta) anos de idade, se mulher, e 63 (sessenta e três) anos de idade, se homem.

inaceitável, mas admitir-se-ia como critério de seleção o volume de contrapartida oferecido pelas Organizações Sociais.

inaceitável, assim como também não se admite a exigência de experiência de trabalho da organização no local de domicílio do órgão parceiro estatal. 

aceitável, assim como também se admite a obrigatoriedade de consórcio ou associação com entidades sediadas na localidade onde deverá ser celebrado o Contrato de Gestão.

aceitável, mas não se admitiria a exigência de experiência de trabalho da organização no local de domicílio do órgão parceiro estatal. 

inaceitável, mas admitir-se-ia a obrigatoriedade de associação com entidades sediadas na localidade onde deverá ser celebrado o Contrato de Gestão.

O órgão de imprensa oficial do Município deverá ser de amplo acesso e circular, obrigatoriamente, nas repartições públicas municipais e entidades representativas da comunidade. 

Os atos de efeitos externos só terão eficácia após sua publicação.

É obrigatória. 

A publicação dos atos não normativos, pela imprensa, não poderá ser resumida.

A publicação ou divulgação de atos, atividades e fatos da Administração Municipal poderá, eventualmente, a critério do Prefeito ou dos dirigentes de entidades da administração indireta, ser feita através de outros órgãos de imprensa, observadas as formalidades legais. 

se José deixar de cumprir as obrigações decorrentes da viagem cultural, será cassada a licença, inexistindo dever de repor aos cofres públicos o que houver recebido.

José apenas poderá requerer tal licença após completar 5 (cinco) anos de efetivo exercício no cargo de auditor.

poderá ser concedida a José a licença até 1 (um) ano, e além do vencimento ou remuneração, uma ajuda de custo.

José deverá apresentar ao Prefeito Municipal relatório circunstanciado sobre suas atividades fora da sede do Município a cada três meses.

a licença apenas será deferida se José demonstrar que não há curso de padrão similar no Estado de São Paulo.

automática.

bienal.

vertical.

horizontal.

Promulgar a Lei Orgânica do Município e suas emendas.

Tomar todas as medidas necessárias à regularidade dos trabalhos legislativos.

Exonerar, demitir e punir os servidores da Câmara.

Interpretar e fazer cumprir o Regimento Interno.