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Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Cerquilho - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Convênio com a Cooperativa de Reciclagem - Lei n° 2.640/2005 | Legislação Municipal de Cerquilho
Segundo a Lei Municipal n° 2.640, de 02/08/2005, dentre
as obrigações da cooperativa de reciclagem de Cerquilho
(RECERQ), quanto à prestação de serviços complementares da Usina de Triagem e Reciclagem de Resíduos
Sólidos Urbanos, está:
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Cerquilho - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Política Municipal de Resíduos Sólidos - Lei n° 3.141/2014 | Legislação Municipal de Cerquilho
A Lei Municipal n° 3.141, de 17/11/2014, instituiu a Política Municipal de resíduos sólidos e aprovou o Plano de
Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de
Cerquilho. A respeito do Tratamento e Disposição Final
dos Resíduos Sólidos Urbanos, a lei afirma que será(ão)
utilizado(a)(s)
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Cerquilho - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Cerquilho | Plano Diretor Físico Municipal - Lei n° 593/1971
Texto associado
A questão refere-se ao enunciado a seguir:
A fiscalização de obras do município de Cerquilho visitou uma obra em andamento na cidade e constatou que foram introduzidas alterações em relação ao projeto aprovado, as quais são contrárias às disposições legais. Por isso, serão aplicadas penalidades de acordo com a Lei Municipal nº 593/1971.
A penalidade de suspensão, prevista no art. 96, aplica-se
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Cerquilho - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Cerquilho | Código Tributário Municipal de Cerquilho
Sobre o Código Tributário do Município de Cerquilho, é
correto afirmar que:
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Cerquilho - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cerquilho | Legislação Municipal de Cerquilho
Segundo a Lei Complementar Municipal nº
2/1992 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Cerquilho),
a responsabilidade que decorre de conduta dolosa ou
culposa do servidor público, devidamente apurada, que
importa em prejuízo para a Fazenda Municipal ou terceiros, é denominada de responsabilidade
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Cerquilho - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Código Tributário Municipal de Cerquilho | Legislação Municipal de Cerquilho
A respeito do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, no Município de Cerquilho, é correto afirmar que
Ano: 2022Banca: MetroCapital SoluçõesOrganização: Prefeitura de Cerquilho - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Estatuto do Magistério Público Municipal - Lei n° 2.207/1999 | Legislação Municipal de Cerquilho
De acordo com o art. 3° da Lei Municipal 2.207/99, são objetivos da aprendizagem integrada e abrangente:
I – combater a democratização das várias áreas do conhecimento.
II – preparar o educando para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
III – garantir igualdade de tratamento, com discriminação de toda espécie.
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Cerquilho - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Código Tributário Municipal de Cerquilho | Legislação Municipal de Cerquilho
De acordo com o Código Tributário Municipal (Lei Municipal n° 510, de 19 de dezembro de 1969), constitui dívida ativa do Município de Cerquilho aquela regularmente
inscrita na repartição administrativa competente e proveniente de
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Cerquilho - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Cerquilho
O disciplinamento do funcionamento de bares e estabelecimentos similares estabelecido pela Lei Municipal
nº 2.464/2002, entre outras disposições, veda
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Cerquilho - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica Municipal de Cerquilho | Legislação Municipal de Cerquilho
De acordo com o que determina a Lei Orgânica do Município de Cerquilho sobre o cargo de vereador, assinale a
alternativa correta.