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Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Câmara Municipal de Itatiba - SPDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Responsabilidade Civil por Defeito do Produto | Direitos Fundamentais do Consumidor | Direito à Prevenção e Reparação de Danos | Responsabilidade Civil por Defeito do Serviço
De acordo com a Lei no 8.078/90, que dispõe sobre a proteção do consumidor, como regra:
Ano: 2012Banca: FMP ConcursosOrganização: PROCEMPADisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Fundamentos do Direito do Consumidor | Fundamentos e Aplicação do Código de Defesa do Consumidor | Direitos Fundamentais do Consumidor | Introdução ao Código de Defesa do Consumidor
Assinale, abaixo, a única alternativa correta.
Ano: 2010Banca: FCCOrganização: AL-SPDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Prazos em Contratos de Consumo | Responsabilidade Civil por Defeito do Serviço | Direito à Prevenção e Reparação de Danos | Direitos Fundamentais do Consumidor | Prescrição e Decadência | Direito Contratual do Consumidor | Responsabilidade Civil por Defeito do Produto | Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos
A pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou de serviço, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, prescreve em
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ESDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Direito à Inversão do Ônus da Prova | Direitos Fundamentais do Consumidor | Direito à Prevenção e Reparação de Danos | Responsabilidade Civil por Defeito do Serviço
Carlos ajuizou demanda pelo procedimento comum, contra seu médico particular, Fernando, tendo alegado falha no diagnóstico de doença. Na petição inicial, requereu a inversão do ônus da prova e indenização por danos materiais e morais.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Como se trata de demanda ajuizada contra réu pessoa física,
a inversão do ônus da prova somente poderá ser deferida
caso seja comprovada a hipossuficiência econômica do autor
da ação.
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SEDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Contratos de Consumo | Direito Contratual do Consumidor | Direitos Fundamentais do Consumidor
Considerando que um indivíduo tenha contratado, por telefone, determinado serviço, assinale a opção que apresenta direito previsto para esse indivíduo no CDC.
Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRMV-TODisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direitos Fundamentais do Consumidor
De acordo com o artigo 6º do Código de Defesa do
Consumidor, não está entre os direitos básicos do
consumidor a
Ano: 2016Banca: ESAFOrganização: ANACDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Direito à Prevenção e Reparação de Danos | Direitos Fundamentais do Consumidor | Parte Consumidora | Parte Fornecedora | Componentes da Relação de Consumo | Responsabilidade Civil por Defeito do Produto | Equiparado a Consumidor | Bem de Consumo
Considere que em uma festa de casamento, a explosão
de uma garrafa de Champagne atinja os noivos e alguns
convidados, causando-lhes danos. Destarte, com base
nos dispositivos contidos no Código do Consumidor,
marque a opção correta.
Ano: 2014Banca: NC-UFPROrganização: DPE-PRDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Proteção Jurídica do Consumidor | Direito à Inversão do Ônus da Prova | Direitos Fundamentais do Consumidor
O fornecedor ABC realizou atividade de marketing por meio de publicidade televisiva e outdoors, a qual, na tentativa de captação de clientela, induz os consumidores a se comportarem de forma perigosa à sua saúde ou segurança. Em se tratando de caso analisado pela Defensoria Pública na seara da proteção coletiva, considere as seguintes afirmativas:
1. A atuação da Instituição na esfera judicial depende de denúncia formalizada por algum consumidor hipossuficiente.
2. O ajuizamento de ação coletiva dependeria da demonstração de efetiva contratação dos produtos oferecidos pelo fornecedor ABC, por consumidores individualizados, tendo em vista a atividade de marketing em exame.
3. Na demanda coletiva caberia pedido para a cessação da campanha publicitária, com pedido de concessão de provimento liminar sem justificação prévia.
4. Na demanda coletiva caberia pedido de pagamento de indenização a título de danos morais coletivos.
5. Na demanda coletiva não caberia pedido de imposição de contrapropaganda, eis que esta medida deve ser tomada pela autoridade administrativa competente.
6. Em se tratando de demanda coletiva regida pelo sistema objetivo de responsabilidade civil, descabe pedido de inversão do ônus da prova.
Assinale a alternativa correta.
1. A atuação da Instituição na esfera judicial depende de denúncia formalizada por algum consumidor hipossuficiente.
2. O ajuizamento de ação coletiva dependeria da demonstração de efetiva contratação dos produtos oferecidos pelo fornecedor ABC, por consumidores individualizados, tendo em vista a atividade de marketing em exame.
3. Na demanda coletiva caberia pedido para a cessação da campanha publicitária, com pedido de concessão de provimento liminar sem justificação prévia.
4. Na demanda coletiva caberia pedido de pagamento de indenização a título de danos morais coletivos.
5. Na demanda coletiva não caberia pedido de imposição de contrapropaganda, eis que esta medida deve ser tomada pela autoridade administrativa competente.
6. Em se tratando de demanda coletiva regida pelo sistema objetivo de responsabilidade civil, descabe pedido de inversão do ônus da prova.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: POLÍCIA CIENTÍFICA - PEDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direitos Fundamentais do Consumidor | Direito à Prevenção e Reparação de Danos | Responsabilidade Civil por Defeito do Serviço | Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos
Considerando as disposições do Código Civil e do Código de
Defesa do Consumidor, assinale a opção correta acerca da
responsabilidade civil do cirurgião-dentista.
Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: PROCON-SPDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Práticas de Comércio | Direito à Prevenção e Reparação de Danos | Direitos Fundamentais do Consumidor | Direito à Inversão do Ônus da Prova | Cláusulas Abusivas em Contratos | Direito Contratual do Consumidor | Propaganda Enganosa | Marketing | Propaganda Abusiva
São direitos básicos do consumidor:
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