Questões

Avalie, com base no Art. 16 do ES, se as afirmativas a seguir a respeito da posse são falsas (F) ou verdadeiras (V):

✓ Posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura do termo pela autoridade competente e pelo empossado.

✓ A posse ocorrerá no prazo de 60 dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais 60 dias, a requerimento do interessado.

✓ A posse não poderá se dar mediante procuração específica.

✓ Só haverá posse nos casos de provimento por nomeação.

As afirmativas são respectivamente:

Rodrigo foi aprovado em vários concursos públicos e analisa, comparativamente, os benefícios de cada cargo para efeito de escolha quanto à posse. Nos termos da Lei n º 050 de 1991 - Estatuto dos Servidores do Município de São Gonçalo-RJ, além do vencimento, poderá ser paga aos servidores a seguinte vantagem:

Eleonora Roosevelt trabalhou como professora municipal durante vinte anos e, no mesmo período, como professora em escola particular tendo em vista a compatibilidade de horários. Requereu ao órgão responsável no município a soma dos períodos para fins de aposentadoria. Nos termos da Lei n º 050 de 1991 - Estatuto dos Servidores do Município de São Gonçalo-RJ é vedada, para todos os efeitos de direito, a soma de tempo de serviço prestado, seja exclusivamente na Administração Pública ou nesta e na atividade privada: