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Ano: 2022Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de São Gonçalo - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 50/1991 | Legislação Municipal de São Gonçalo
Paolo, servidor público municipal, requereu licença para tratamento de saúde, mas apresenta recusa de comparecer ao serviço médico do município. Nos termos da Lei n º 050 de 1991 - Estatuto dos Servidores do Município de São Gonçalo-RJ, o servidor não poderá recusar-se à inspeção médica sob pena de suspensão do pagamento do vencimento e vantagens até que:
Ano: 2022Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de São Gonçalo - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de São Gonçalo | Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 50/1991
Rodrigo foi aprovado em vários concursos públicos e analisa, comparativamente, os benefícios de cada cargo para efeito de escolha quanto à posse. Nos termos da Lei n º 050 de 1991 - Estatuto dos Servidores do Município de São Gonçalo-RJ, além do vencimento, poderá ser paga aos servidores a seguinte vantagem:
Ano: 2012Banca: UFFOrganização: Prefeitura de São Gonçalo - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de São Gonçalo
Segundo a Lei nº 017/2003, que instituiu o
novo Código de Posturas de São Gonçalo, o
pedido de autorização para eventos em
logradouros públicos deverá ser dirigida à
Fiscalização de Posturas com antecedência de:
Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de São Gonçalo - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 50/1991 | Legislação Municipal de São Gonçalo
A pessoa legalmente investida em cargo público se submete
ao Estatuto do Servidor Público Municipal do Município de São
Gonçalo. Além disso, essa lei é a norma regente para o quadro de:
Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de São Gonçalo - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de São Gonçalo
São Gonçalo desfruta de uma localização geográfica
estratégica, próxima a centros econômicos vitais, incluindo a
capital do Estado, Niterói e Maricá. No entanto, essa vantagem
é contrabalançada por deficiências estruturais urbanas, que
atrasam o progresso socioeconômico da região.
Uma proposta crucial para promover o desenvolvimento de São
Gonçalo seria:
Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de São Gonçalo - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Lei Orgânica Municipal de São Gonçalo | Legislação Municipal de São Gonçalo
Ao servidor municipal é garantido auxílio transporte. De
acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do município,
esse benefício:
Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de São Gonçalo - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Lei Orgânica Municipal de São Gonçalo | Legislação Municipal de São Gonçalo
O Município é pessoa jurídica de direito público interno e
unidade territorial que integra a República Federativa do Brasil.
De acordo com o disposto, a respeito da organização político
administrativa, na Lei Orgânica de São Gonçalo:
Ano: 2012Banca: UFFOrganização: Prefeitura de São Gonçalo - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de São Gonçalo
Segundo a Lei nº 017/2003, sobre o novo
Código de Posturas de São Gonçalo, a apreensão
de mercadorias e objetos será feita mediante
Auto de Apreensão, lavrado pelo Fiscal de
Posturas responsável, assinado pelo:
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: FUNASG - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de São Gonçalo | Lei Orgânica Municipal de São Gonçalo
Tendo em vista o disposto na Lei Orgânica do Município de São Gonçalo, analise as afirmativas a seguir.
I. É vedada a participação de instituições privadas do sistema único de saúde do Município, ainda que de forma suplementar.
II. O Município instituirá mecanismos de controle e fiscalização adequados para coibir a imperícia, negligência, imprudência e
omissão de socorro nos estabelecimentos hospitalares oficiais culminando em penalidades severas para os culpados.
III. Incumbe ao poder público municipal, entre outras atribuições, a criação de centros de atendimento às pessoas com
deficiência nos setores de educação, reabilitação, saúde, previdência e assistência social.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2022Banca: SELECONOrganização: Câmara de São Gonçalo - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Lei Orgânica Municipal de São Gonçalo | Legislação Municipal de São Gonçalo
Na organização administrativa do município de São Gonçalo, nos termos da sua lei orgânica, um dos distritos é designado como sede. Nesse caso, trata-se do: