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Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MCDisciplina: TelecomunicaçõesTemas: Regulação Econômica e Direito | Regulamentação de Serviços de Telecom
É prevista a intervenção nas prestadoras de serviço de telecomunicações, em regime público ou privado, a fim de assegurar a existência dos serviços prestados, por ato da Agência Nacional de Telecomunicações.
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: TelecomunicaçõesTemas: Regulamentação de Serviços de Telecom | Regulação Econômica e Direito
Texto associado
Com relação à política nacional de telecomunicações, julgue o
item a seguir.
item a seguir.
Somente com a regulamentação dos serviços de radiodifusão no Brasil tornou-se obrigatória a veiculação de conteúdos jornalísticos na programação televisiva.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MCDisciplina: TelecomunicaçõesTemas: Regulamentação de Serviços de Telecom | Regulação Econômica e Direito
Julgue o item seguinte, a respeito da regulação dos serviços de telecomunicações.
É permitida a uma mesma pessoa jurídica a exploração, de forma direta ou indireta, de uma mesma modalidade de serviço de telecomunicações nos regimes público e privado, desde que em regiões, localidades ou áreas distintas.
Ano: 2024Banca: ACAFEOrganização: CELESCDisciplina: TelecomunicaçõesTemas: Regulamentação de Serviços de Telecom | Regulação Econômica e Direito
O que representam os termos DEC e FEC em relação à qualidade de energia? Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2017Banca: QuadrixOrganização: SEDFDisciplina: TelecomunicaçõesTemas: Regulamentação de Serviços de Telecom | Regulação Econômica e Direito
No que se refere ao plano geral de metas de qualidade para o serviço telefônico fixo comutado, julgue o seguinte item.
O encaminhamento das chamadas deve ser feito de
maneira que o usuário receba sinais facilmente
identificáveis e com significados nacionalmente
padronizados, nos termos da regulamentação, que lhe
permitam saber o que se passa com a chamada.
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: SEDFDisciplina: TelecomunicaçõesTemas: Regulamentação de Serviços de Telecom | Regulação Econômica e Direito
Quanto à concessão de serviços públicos, à outorga, à legislação específica e aos fundamentos básicos do setor de telecomunicações brasileiro, julgue o item.
O plano geral de outorgas foi aprovado pelo Decreto
n.º 6.654/2008, que define regiões e setores para
concessões e autorizações de serviços de telefonia fixa
comutada.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TelebrasDisciplina: TelecomunicaçõesTemas: Regulamentação de Serviços de Telecom | Regulação Econômica e Direito
Em terreno extremamente acidentado, com diversas montanhas e obstáculos, uma comunidade carente deseja iniciar um serviço de rádio para atender às demandas locais de comunicação. A esse respeito, julgue o item que se seguem.
A outorga do poder público é necessária para o
funcionamento do serviço de radiodifusão comunitária.
Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: SEDFDisciplina: TelecomunicaçõesTemas: Regulamentação de Serviços de Telecom | Regulação Econômica e Direito
Com relação à legislação específica e aos fundamentos básicos do setor de telecomunicações brasileiro, julgue o item subsequente.
A regulamentação dos serviços de telecomunicação brasileiro assegura aos usuários o direito à não suspensão de serviço prestado em regime público, a não ser que ocorra débito diretamente de sua utilização ou por descumprimento de condições contratuais.
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: SEDFDisciplina: TelecomunicaçõesTemas: Regulamentação de Serviços de Telecom | Regulação Econômica e Direito
Quanto à concessão de serviços públicos, à outorga, à
legislação específica e aos fundamentos básicos do setor de
telecomunicações brasileiro, julgue o item.
A concessão do serviço público permite a um particular
remunerar-se por meio desse contrato.
Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: SEDFDisciplina: TelecomunicaçõesTemas: Agência Reguladora de Telecom | Regulamentação de Serviços de Telecom | Regulação Econômica e Direito
Com relação à legislação específica e aos fundamentos básicos do setor de telecomunicações brasileiro, julgue o item subsequente.
Uma das atribuições da Anatel é a de fiscalizar a qualidade dos serviços de banda larga fixa, telefonia móvel, telefonia fixa e TV por assinatura, realizando o monitoramento dos indicadores de desempenho operacional das prestadoras. Cada um desses indicadores possui uma meta atribuída, que deve ser alcançada pela prestadora.