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1
457941201993671
Ano:
2017
Banca:
FAEPESUL
Organização:
Prefeitura de São João Batista - SC
Disciplina:
Legislação Municipal (Santa Catarina)
Temas:
Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal - Lei nº 3.729/2017
|
Legislação Municipal de São João Batista
O artigo 9º da Lei Municipal nº 3.729/17 fala da estrutura organizacional da administração direta. Segundo esse artigo, integram o Gabinete do Prefeito, exceto:
A
Departamento de Licitações.
B
Ouvidoria.
C
Coordenadoria de Planejamento.
D
Coordenadoria da Defesa Civil.
E
Coordenadoria de Comunicação e Imprensa.
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2
457941200186860
Ano:
2017
Banca:
FAEPESUL
Organização:
Prefeitura de São João Batista - SC
Disciplina:
Legislação Municipal (Santa Catarina)
Temas:
Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal - Lei nº 3.729/2017
|
Legislação Municipal de São João Batista
Assinale a alternativa que contém competências da Secretaria Municipal de Saúde, segundo o artigo 20º da Lei Municipal nº 3.729/17:
A
Realizar o cadastramento, pesquisa, controle e distribuição de medicamentos e impedir o controle dos projetos e a prestação de contas de todos os recursos destinados à saúde e educação.
B
Formular e executar a política municipal de saúde, priorizando as ações preventivas e consolidar temáticas estratégicas no nível central, articulando as políticas nacional e municipal de saúde.
C
Desenvolver, organizar e promover a vigilância sanitária e alimentar no município e no estado e extinguir a administração ambulatorial.
D
Desempenhar e organizar as atividades médicas, paramédicas, odontológicas e sanitárias no município e extinguir a administração ambulatorial.
E
Realizar com exclusividade a educação para a saúde, visando a prevenção e orientação da população e gerenciar as unidades de saúde municipais e estaduais.
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