Julgue os itens a seguir, com base no Estatuto de Ética Profissional
do Servidor do TRT da 7.ª Região.
I- No contrato firmado entre o TRT da 7.ª Região e uma empresa
organizadora de eventos para a realização de um seminário,
com duração de dois dias, é dispensável conter, em suas
cláusulas, a obrigação de os empregados dessa empresa
formalizarem compromisso de obediência ao estatuto.
II- Analista judicial do TRF da 5.ª Região que for cedido para o
TRT da 7.ª Região estará dispensado de cumprir o referido
estatuto.
III- Servidor que se recusar a atender determinado jurisdicionado,
por este ser afrodescendente, estará sujeito à aplicação da pena
de censura.
Paulo é Juiz Titular de Vara do Trabalho em Fortaleza. Levando-se em
conta apenas as informações fornecidas, nessa situação, em
conformidade com o Regimento Interno do Tribunal Regional do
Trabalho da 7º Região, considera-se adquirida a vitaliciedade por
Paulo
De acordo com a Resolução Normativa TRT da 7ª Região, nº 7/2024
(que institui a Política de Prevenção e Enfrentamento da Violência, do
Assédio e de Todas as Formas de Discriminação no âmbito do Tribunal
Regional do Trabalho da 7ª Região — TRT-7), a organização do trabalho
e os(as) gestores(as)
De acordo com o Estatuto de Ética Profissional do Servidor do
TRT da 7.ª Região, o servidor desse órgão deverá ser cientificado
do referido documento, bem como assumir o compromisso formal
de observá-lo, na data em que
Mariângela é servidora da área de saúde, Daniel é juiz do trabalho e
Frederico é servidor com deficiência da área administrativa da
primeira instância. Mariângela, Daniel e Frederico residem e trabalham
em Fortaleza. Considerando apenas as informações fornecidas, nessa
situação, em conformidade com a Resolução Normativa nº 7/2024 do
Tribunal Regional do Trabalho da 7° Região que institui a Política de
Prevenção e Enfrentamento da Violência, do Assédio e de Todas as
Formas de Discriminação no âmbito desse Tribunal, o Comitê de
Prevenção e Enfrentamento da Violência, do Assédio e da
Discriminação de Primeiro Grau poderá ser composto, desde que a
indicação seja regular, por