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Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Ilhabela - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Plano de Cargos e Carreiras do Quadro Geral - Lei nº 1.328/2018 | Legislação Municipal de Ilhabela
De acordo com a Lei Complementar n° 1.328/2018, da
Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ilhabela,
Capítulo I, art. 2° , o horizonte de desenvolvimento funcional no âmbito do cargo efetivo do qual o servidor é
titular, operacionalizado por meio da Progressão Vertical
e Horizontal, é considerado
Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Ilhabela - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Ilhabela | Lei Orgânica Municipal de Ilhabela
A Lei Orgânica do Município (LOM) de Ilhabela determina que o Poder Executivo enviará projetos de leis complementares à Câmara, consubstanciados em Códigos
Municipais, para os quais estabelece princípios básicos.
Com relação ao Código do Meio Ambiente Municipal, o
Art. 33 da LOM preconiza
Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Ilhabela - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Ilhabela | Lei Orgânica Municipal de Ilhabela
Conforme a Lei Orgânica do município da estância balneária de Ilhabela, será editado o(a) ________ para disciplinar as suas atividades, ações políticas, planejamento e alcance econômico, contendo a participação de órgãos e profissionais vinculados ao turismo e à consulta popular.
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do enunciado.
Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Ilhabela - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Plano de Cargos e Carreiras do Quadro Geral - Lei nº 1.328/2018 | Legislação Municipal de Ilhabela
Conforme a Lei Municipal nº 1.328/2018, da Prefeitura
Municipal da Estância Balneária de Ilhabela, Capítulo I,
Art. 2º , a unidade laborativa com denominação própria
e número certo, que implica o desempenho, pelo seu
titular, de conjunto de atribuições e responsabilidades
de direção, chefia ou assessoramento, provido por livre
nomeação, nos termos do Art. 37, V, da Constituição
Federal, é considerada:
Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Ilhabela - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Plano Diretor Municipal - Lei nº 421/2006 | Legislação Municipal de Ilhabela
A Lei Municipal no
421/2006, em seu artigo 3o
, inciso
XXIX, informa que para efeito dessa Lei, o Plano Diretor
Estratégico
Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Ilhabela - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Ilhabela | Lei Orgânica Municipal de Ilhabela
Segundo a Lei Orgânica do Município da Estância Balneária de Ilhabela, que rege o Município, além de se
atender aos princípios estabelecidos nas Constituições
Federal e Estadual, devem ser seguidos os preceitos:
Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Ilhabela - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Plano Diretor Municipal - Lei nº 421/2006 | Legislação Municipal de Ilhabela
Um assentamento precário situado no município de Ilhabela será objeto de processo de regularização fundiária
e ocupa terrenos que integram o patrimônio municipal
como bens dominiais, uma vez que a Prefeitura já tomou
providências relativas à sua desafetação nos termos da
Lei. O Plano Diretor do Município (PDDSA) determina
(art. 149, § 6° ) que essa regularização se dê pela instituição de Área Especial de Interesse Social AEIS I,
mediante
Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Ilhabela - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Plano Diretor Municipal - Lei nº 421/2006 | Legislação Municipal de Ilhabela
O Plano Diretor do Município de Ilhabela (PDDSA) veda
o parcelamento do solo para fins urbanos, dentre outros,
em imóveis
Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Ilhabela - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei Complementar nº 1.326/2018 | Legislação Municipal de Ilhabela
De acordo com a Lei Complementar nº 1.326/2018, da
Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ilhabela,
Seção IV, Art. 11, a posse ocorrerá a partir da data da publicação do ato de provimento, no prazo improrrogável de
Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Ilhabela - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Ilhabela | Lei de Acesso à Informação - Lei nº 1.178/2016
De acordo com a Lei Municipal n° 1.178/2016, da Estância
Balneária de Ilhabela,