Questões

os mandatos dos cargos previstos no presente artigo serão de dois anos, permitida uma reeleição do Presidente do Tribunal, do Vice-Presidente, do Corregedor Regional e do Vice-Corregedor.  

quando a vaga ocorrer após o término do primeiro ano de mandato, o cargo de Vice-Presidente será ocupado pelo Corregedor Regional. 

em caso de empate, será imediatamente considerado eleito o Desembargador mais antigo do Tribunal.

será considerado eleito o Desembargador que obtiver a maioria relativa dos votos entre os membros efetivos presentes na sessão do Tribunal Pleno.

é vedada a acumulação de cargos, salvo os de Ouvidor e Vice-Ouvidor com os de direção e de juízes auxiliares.

aos Presidentes das Turmas. 

ao Presidente da Seção Especializada.

ao Presidente do Tribunal. 

ao Vice-Presidente do Tribunal.

ao Presidente do Órgão Especial. 

ao Órgão Especial e ao Órgão Especial. 

ao Tribunal Pleno e ao Órgão Especial.

ao Tribunal Pleno e ao Tribunal Pleno. 

às Seções Especializadas e ao Tribunal Pleno. 

às Seções Especializadas e ao Órgão Especial.

aos Juízes de primeiro grau e aos Presidentes de Turma.

ao Vice-Presidente do Tribunal e aos Presidentes de Turma.

ao Vice-Presidente do Tribunal, aos Juízes de primeiro grau e ao Desembargador Integrante da Seção.

ao Vice-Presidente do Tribunal e ao Desembargador Integrante da Seção. 

aos Juízes de primeiro grau e ao Desembargador Integrante da Seção. 

compõem-se de até quatro julgadores, dos quais apenas três participarão do julgamento. 

o Presidente da Turma profere voto apenas para desempate. 

o Presidente da Turma afastado temporariamente é substituído por um Presidente de outra Turma, com acúmulo de funções.

de suas decisões não há previsão legal para recurso ao Órgão Especial.  

não têm competência para o julgamento de recursos.

aberto, em sessão ordinária do Tribunal Pleno, tomando posse os eleitos perante seus pares em sessão plenária reunida, ordinariamente. 

aberto, em sessão extraordinária do Órgão Especial, tomando posse os eleitos perante seus pares em sessão plenária reunida, extraordinariamente.

secreto, em sessão ordinária do Órgão Especial, tomando posse os eleitos perante seus pares em sessão plenária reunida, ordinariamente.

secreto, em sessão extraordinária do Tribunal Pleno, tomando posse os eleitos perante seus pares em sessão plenária reunida, extraordinariamente.

secreto, em sessão ordinária do Tribunal Pleno, tomando posse os eleitos perante seus pares em sessão plenária reunida, extraordinariamente.

ao Tribunal Pleno e às Seções Especializadas. 

ao Órgão Especial e às Seções Especializadas. 

ao Órgão Especial e ao Órgão Especial. 

ao Tribunal Pleno e ao Tribunal Pleno.

ao Tribunal Pleno e ao Órgão Especial.

Dissídios Coletivos, Dissídios Individuais e Execução.

Dissídios Coletivos, Dissídios Individuais e Administrativa. 

Dissídios Coletivos e Individuais, Recursos e Execução.  

Dissídios Coletivos, Dissídios Individuais e Recursos.

Recursos, Administrativa e Execução. 

são as Seções Especializadas.

é o Órgão Especial.

é o Tribunal Pleno. 

é a Corregedoria Regional. 

são as Turmas.

Vice-Presidente do Tribunal.

Corregedor Regional.

Presidente do Tribunal.

Tribunal Pleno.

Órgão Especial.