Questões

I, II, III e IV.

III e IV, apenas.

IV, apenas.

II e III, apenas.

I e II, apenas.

pela União, que poderá desapropriar o imóvel rural onde se verifique o cultivo de plantas psicotrópicas, mediante indenização prévia em títulos da dívida pública.

pela União, a qual poderá desapropriar o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação do valor real.

pela União, que poderá, com essa finalidade, desapropriar a pequena e média propriedade rural, ainda que seu proprietário não possua outra, desde que a indenização seja prévia e em dinheiro.

pelo Município, o qual poderá desapropriar o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em dinheiro.

pelo Estado de Rondônia, o qual poderá desapropriar o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida pública.

Apenas os itens I e II estão certos. .

Todos os itens estão certos

Apenas os itens III e IV estão certos. 

Apenas os itens I e IV estão certos. 

Apenas os itens II e III estão certos. 

o desapropriado, devendo, nessa hipótese, tal situação ser considerada no cálculo da indenização devida pela desapropriação.

o cidadão que resida há mais tempo no município em que se localize a área objeto do projeto de assentamento. 

a família mais numerosa cujos membros se proponham a exercer a atividade agrícola na área objeto do projeto de assentamento. 

o trabalhador rural vítima de trabalho em condição análoga à de escravo.

o indivíduo mais idoso que comprove ter trabalhado na propriedade como posseiro ou assalariado. 

A União não tem permissão legal para desapropriar bens de domínio dos estados e municípios.

O proprietário do imóvel desapropriado não tem direito a indenização.

Os imóveis que satisfizerem os requisitos pertinentes à empresa rural, em nenhuma hipótese, estão isentos da desapropriação.

A desapropriação por interesse social, entre outros, tem a finalidade de promover a justa e adequada distribuição da propriedade.

A desapropriação parcial de imóvel não é permitida.

Apenas os itens 1, 2 e 3 são corretos.

Os itens 1, 2 e 4 são corretos.

Apenas os itens 2, 3 e 4 são corretos.

Os itens 1, 3 e 5 estão corretos.

Apenas os itens 1, 3 e 5 são corretos.

A invasão de propriedade rural por integrantes de movimento de sem-terras não afasta a legitimidade passiva do proprietário no que se refere ao pagamento do ITR, ainda que haja privação total da posse.

De acordo com a doutrina majoritária e a jurisprudência do STJ, não cabe desapropriação por interesse social, promovida pelo INCRA, de imóvel rural localizado em área urbana.

A responsabilidade pela delimitação da área de reserva legal é do proprietário rural, incumbindo ao órgão ambiental somente a aprovação da sua localização.

O julgamento de ação possessória anterior, com trânsito em julgado, impede o ajuizamento de ação demarcatória.

A invasão de propriedade rural por integrantes de movimento de sem-terras não obsta a vistoria, avaliação ou desapropriação, pelo INCRA, do imóvel para fins de reforma agrária.

apenas duas proposições estão corretas

apenas uma das proposições está correta

todas as proposições estão corretas

todas as proposições estão incorretas

apenas três proposições estão corretas

A grande propriedade rural produtiva não pode ser objeto de desapropriação agrária, mas se sujeita a desapropriação por interesse social, podendo ser destinada ao trabalho agrícola.

Cabe desapropriação para fins de reforma agrária da média propriedade desde que seu proprietário, ainda que não possua outra, não cumprir sua função social.

O descumprimento da função social da propriedade rural ocasiona a desapropriação agrária com prévia e justa indenização em dinheiro.

A função social da propriedade rural incide também em imóvel público, que poderá ser adquirido por usucapião pelo proprietário que ocupá-lo tornando-a produtiva.

A propriedade rural cumpre a sua função social quando atende ao aproveitamento racional e adequado do solo, bem como ao uso adequado dos recursos naturais disponíveis e à preservação do meio ambiente.

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