Questões

ERRADO

CERTO

exercer o acompanhamento sobre a execução das diretrizes, objetivos e metas previstas no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, afetas ao ente controlado, bem como, sobre a execução orçamentária, examinando a conformidade com os limites e destinações estabelecidos.

comprovar a legalidade e avaliar os resultados quanto à eficácia da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades do ente controlado, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.

Desempenhar, promover, aplicar e controlar todas as operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do ente federativo.

coordenar as atividades relacionadas com o Sistema de Controle Interno do ente controlado, promover a sua integração operacional e orientar os órgãos centrais de sistemas administrativos para a elaboração, expedição e manutenção dos regulamentos sobre procedimentos de controle, de forma a assegurar a efetividade da receita, da aplicação dos recursos e a execução das políticas públicas.

é solidária do Prefeito e do responsável pelo controle interno.

é solidária do Prefeito e subsidiária do responsável pelo controle interno.

é solidária do Prefeito e não há responsabilidade do responsável pelo controle interno.

não é do Prefeito nem do responsável pelo controle interno.

é subsidiária do Prefeito e solidária do responsável pelo controle interno.

Garantir a independência profissional e a autonomia dos controladores e auditores internos, mediante instituição de carreira própria com provimento mediante concurso público.

Instituir sistema integrado de Controle Interno baseado no gerenciamento de risco e integrado ao processo de gestão, mediante ato normativo que contemple a) ambiente institucional; b) avaliação de riscos; c) atividade de controle; d) informação e comunicação; e e) monitoramento.

Implantar medidas para mitigar os riscos e deficiências recomendadas pela Unidade de Controle Interno.

Aplicar seletivamente a setores previamente escolhidos do Chefe da entidade princípios gerais do Sistema de Controle Interno tais como não segregação de funções nas atividades de autorização, aprovação, execução, controle e contabilização das operações e salvaguarda e proteção de bens, ativos e recursos públicos contra desperdício, perda, mau uso, dano, utilização não autorizada ou apropriação indevida.

Implantar e manter gestão de processos alinhada com os objetivos de controle interno, voltada para a identificação, o mapeamento, a modelagem e a normalização dos processos de maiores riscos da organização.

CERTO

ERRADO

I, III e IV.

I e II.

II, III e IV.

I e IV.

II e III.

As unidades técnicas do TCE/RO não possuem legitimidade para representar ao respectivo tribunal.

Denúncia sobre matéria de competência do TCE/RO deverá referir-se ao administrador ou responsável sujeito à sua jurisdição e conter o nome legível do denunciante, mas não é necessário que essa denúncia atenda aos critérios de risco e materialidade.

Licitantes têm legitimidade para representar ao TCE/RO contra ilegalidades ou irregularidades na aplicação da Lei Federal n.º 8.666/1993.

Denunciante poderá requerer ao TCE/RO certidão dos despachos e dos fatos apurados, que deverá ser fornecida no prazo máximo de 30 dias, ainda que o respectivo processo de apuração não tenha sido concluído ou arquivado.

As associações e os sindicatos não possuem legitimidade para fazer denúncia de irregularidades ou ilegalidades ao TCE/RO.

Um ano, a contar da entrada do processo no Tribunal.

Dois anos, a contar da entrada do processo no Tribunal.

Um ano, a contar do ato ordinatório da despesa.

Seis meses, a contar do ato ordinatório da despesa.

Aplicar sanções disciplinares aos servidores do ente controlado.

Fiscalizar o cumprimento dos prazos para elaboração do plano plurianual.

Representar ao Tribunal de Contas do Estado, sob pena de responsabilidade solidária, sobre as irregularidades e ilegalidades que evidenciem danos ou prejuízos ao erário. 

Emitir parecer sobre a execução orçamentária do ente controlado. 

emitir parecer prévio sobre os atos de admissão de pessoal, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão.

aplicar sanções às associações de servidores dos municípios do Estado de Rondônia.

propor a fixação dos vencimentos dos membros da Assembleia Legislativa.

proceder, por iniciativa de qualquer cidadão, a fiscalização contábil dos responsáveis pela Administração Indireta Estadual.

emitir, no prazo de seis meses, parecer prévio sobre as contas apresentadas anualmente pelos Prefeitos Municipais.