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Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RODisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCE Rondônia | Código de Ética dos Servidores TCE Rondônia
Os princípios e valores gerais do Código de Ética dos Servidores
do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia aplicam-se aos
Ano: 2024Banca: Gama ConsultOrganização: Câmara de Alto Paraíso - RODisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCE Rondônia
No que refere ao Art. 4º do Tribunal de Contas do
Estado de Rondônia sobre o sistema de controle,
como deve ser instituído o sistema de controle interno
de cada ente, conforme estabelecido pelo Tribunal de
Contas do Estado de Rondônia?
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RODisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCE Rondônia
Texto associado
De acordo com os dispositivos da Lei Orgânica do TCE/RO, julgue os itens a seguir.
Apesar de abranger recursos repassados diretamente às prefeituras pelo Poder Executivo estadual, a jurisdição do TCE/RO não inclui organizações não governamentais (ONGs) beneficiadas por convênios com o governo estadual.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RODisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCE Rondônia
Texto associado
A respeito da Lei Orgânica do TCE/RO — Lei Complementar n.º 154/1996 —, julgue o item a seguir.
O TCE/RO é investido de poder e jurisdição própria e privativa no território estadual e possui autonomia financeira e administrativa.
Ano: 2018Banca: FUNRIOOrganização: CGE-RODisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCE Rondônia
A Instrução Normativa 58/2017/TCE-RO dispõe sobre
diretrizes para a responsabilização de agentes públicos
em face da inexistência ou inadequado funcionamento
do Sistema de Controle Interno de todas as entidades,
órgãos e Poderes submetidos ao controle do Tribunal de
Contas do Estado de Rondônia.
De acordo o Art. 3º, para fins de responsabilização no
âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia,
considera-se dever do Chefe de cada Poder, Órgão ou
Entidade, em caráter exclusivo, entre outras ações, as
seguintes, EXCETO UMA, que está ERRADA. Assinale-a.
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RODisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Regimento Interno TCE Rondônia | TCE Rondônia
O TCE/RO recebeu denúncia relativa à legalidade e à legitimidade de ato da administração pública estadual. A denúncia era referente a um fato cuja gravidade exigia exame mais detido e aprofundado, sem a existência de processo em trâmite no tribunal.
Considerando o regimento interno do TCE/RO, assinale a opção que apresenta o procedimento de fiscalização a ser adotado nessa situação hipotética.
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RODisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Lei Complementar 154/1996 - TCE Rondônia | TCE Rondônia
Caso o processo para a aquisição de equipamentos previsto
no orçamento anual do estado de Rondônia tenha sido concluído
em 31/1/20X9, então o prazo para a prestação de contas junto
ao TCE/RO referente a essa aquisição vai até
Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TCE-RODisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Lei Complementar 154/1996 - TCE Rondônia | TCE Rondônia
A contratação de um professor por um município do Estado de Rondônia foi considerada irregular e não registrada pelo Tribunal de Contas em razão de não ter sido observada lista de classificação final do concurso público. Dessa decisão cabe
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RODisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Lei Complementar 154/1996 - TCE Rondônia | TCE Rondônia
A prefeitura de um município do estado de Rondônia recebeu, por meio de convênio com o Ministério da Saúde, recursos da União para a aquisição de ambulâncias destinadas aos postos de saúde do município.
Nesse caso, sendo os equipamentos utilizados exclusivamente
no município, a competência para fiscalização de tais recursos é
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RODisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Regimento Interno TCE Rondônia | TCE Rondônia
Texto associado
Tendo como base as disposições do regimento interno do TCE/RO, julgue os itens que se seguem.
Serão julgadas pelo Tribunal as contas irregulares apenas quando comprovada dano ao erário decorrente de ato de gestão ilegítimo.