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Ano: 2023Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Turvelândia - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Lei Orgânica de Turvelândia | Legislação Municipal de Turvelândia
O poder Executivo, através de Decreto, definirá espaços destinados ao estacionamento de veículos que
transportem cargas químicas e tóxicas de qualquer natureza, em área localizadas nos limites da cidade e
proximidades das estradas que lhe dão acesso, ficando proibido, ainda, o tráfego desses veículos transportando
tais produtos, no perímetro urbanos da cidade de Turvelândia, no período compreendido entre:
Ano: 2023Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Turvelândia - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Lei Orgânica de Turvelândia | Legislação Municipal de Turvelândia
Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e assinale a alternativa correta.
( ) São símbolos do Município: o Brasão, a Bandeira e o Hino, representativos de sua cultura e história.
( ) O dia 1º de junho é a data magna municipal.
( ) A sede do Município de Turvelândia tem a categoria de cidade, enquanto a sede do Distrito tem a categoria
de vila.
Ano: 2023Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Turvelândia - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Código de Posturas de Turvelândia - Lei nº 96/2003 | Legislação Municipal de Turvelândia
Em conformidade com o estabelecido na Lei n.° 0096/2003, que institui o Código de Posturas do Município de
Turvelândia, responda às cinco próximas questões.
Código de Posturas tem como finalidade instituir as normas disciplinadoras de higiene pública, do bem-estar
público, da localização e do funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de
serviços, bem como as correspondentes relações jurídicas entre:
Ano: 2023Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Turvelândia - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Turvelândia
Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e assinale a alternativa correspondente.
( ) Quando as águas pluviais colhidas em logradouros públicos transitarem ou desaguarem em terreno
particular, com volume que exigia sua canalização será buscada solução que dê ao Município o direito de escoar
essas águas através de tubulação subterrânea, como contraprestação das obras impeditivas da danificação do
imóvel.
( ) A instalação e funcionamento de casa e/ou atividades de diversões públicas de qualquer natureza sujeitas à
fiscalização de órgãos públicos federal e estadual somente serão licenciados pelo Município após vistoria
expedidas pelos mencionados órgãos.
( ) É proibido fumar no interior de veículos de transporte coletivo, ou de transporte individual de passageiros
em táxis, hospitais, casas de saúde e maternidades, clínicas médico-odontológicas, outros recintos fechados
destinados a permanência de público, depósitos de inflamáveis e explosivos e nos postos de estabelecimento
de combustíveis, salas de aulas, órgãos e repartições Públicas Municipais.
Ano: 2023Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Turvelândia - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Lei Orgânica de Turvelândia | Legislação Municipal de Turvelândia
Marque a alternativa que completa na sequência correta as lacunas do texto.
Sob a proteção de Deus e em nome do ______________, nós Vereadores, investidos do Poder Constituinte, fiéis
às tradições históricas e aos anseios de nosso povo, respeitando os direitos fundamentais da pessoa humana, buscando definir e limitar a ação do _____________ em seu papel de construir uma sociedade livre, justa e
pluralista, aprovamos e promulgamos a presente _____________ do Município de Turvelândia.
Ano: 2023Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Turvelândia - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Lei Orgânica de Turvelândia | Legislação Municipal de Turvelândia
A remuneração do Prefeito Municipal não poderá ultrapassar anualmente, _________ por cento da média da
receita do Município nos dois últimos anos, excluídos desta as resultantes de operações de crédito a qualquer
título e as auferidas pela administração indireta, inclusive pelas fundações e pelas autarquias.
Qual alternativa completa a lacuna?
Ano: 2023Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Turvelândia - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Código de Posturas de Turvelândia - Lei nº 96/2003 | Legislação Municipal de Turvelândia
Atribua (C) certo ou (E) errado aos itens e assinale a alternativa correta.
( ) Para assegurar as indispensáveis condições de sanidade, o Poder Executivo Municipal fiscalizará a higiene das instalações escolares públicas e particulares, dos hospitais, das casas de saúde, dos manicômios, clínicas,
sanatórios, dos laboratórios de análises clínicas e congêneres, além de outros estabelecimentos e locais que
permitam o acesso do público em geral.
( ) Verificando infração ao Código de Posturas, o funcionário municipal competente adotará as providências
fiscais cabíveis ou apresentará relatório circunstanciado sugerindo as medidas oficiais comportáveis. Sendo
essas providências da atribuição de órgãos de outra esfera do governo, o Poder Executivo Municipal
encaminhará relatório a respeito à autoridade competente.
( ) Na varredura dos passeios deverão ser tomadas precauções para impedir o levantamento de poeira, sendo
obrigatória a embalagem do lixo e dos demais detritos resultantes, que não podem ser lançados nas vias de
circulação, nem nas bocas-de-lobo situadas nos logradouros públicos.