Questões

Supremo Tribunal Federal, exceto se versar exclusivamente sobre violação da Constituição do Estado, caso em que será submetida ao plenário do próprio tribunal ou ao seu órgão especial, onde houver. 

plenário do próprio tribunal ou ao seu órgão especial, onde houver.  

presidente do próprio tribunal. 

Supremo Tribunal Federal, exceto se versar exclusivamente sobre violação da Constituição do Estado, caso em que será submetida ao presidente do próprio tribunal.

Supremo Tribunal Federal, ainda que verse exclusivamente sobre violação da Constituição do Estado. 

a turma deve submeter a análise da constitucionalidade da lei ao plenário do Tribunal de Justiça Estadual, o qual deverá julgar a inconstitucionalidade ou constitucionalidade da lei. A inconstitucionalidade só poderá ser declarada por voto da maioria absoluta dos membros de todo o Tribunal de Justiça Estadual.

a turma deve submeter a análise da constitucionalidade da lei ao plenário do tribunal ou ao seu órgão especial, onde houver, o qual deverá julgar a inconstitucionalidade ou constitucionalidade da lei. A inconstitucionalidade só poderá ser declarada por voto de 2/3 dos membros de todo o Tribunal de Justiça Estadual.

a turma deve submeter a análise da constitucionalidade da lei ao plenário do Supremo Tribunal Federal, o qual deverá julgar a inconstitucionalidade ou constitucionalidade da lei. A inconstitucionalidade só poderá ser declarada por voto de 2/3 dos membros de todo o Supremo Tribunal Federal.

a turma deve submeter a análise da constitucionalidade da lei ao plenário do Supremo Tribunal Federal, o qual deverá julgar a inconstitucionalidade ou constitucionalidade da lei. A inconstitucionalidade só poderá ser declarada por voto da maioria absoluta dos membros de todo o Supremo Tribunal Federal.

ERRADO

CERTO

ERRADO

CERTO

CERTO

ERRADO

Incidente de assunção de competência, incidente de arguição de inconstitucionalidade e conflito de competência.

Incidente de arguição de inconstitucionalidade, incidente de desconsideração da personalidade jurídica e incidente de resolução de demandas repetitivas.

Incidente de assunção de competência, habeas data e homologação de decisão estrangeira.

Homologação de decisão estrangeira, mandado de injunção e ação rescisória.

Incidente de resolução de demandas repetitivas, mandado de segurança coletivo e reclamação.

ERRADO

CERTO

ERRADO

CERTO

É uma ação judicial proposta com o objetivo de tornar certo judicialmente que uma dada norma é compatível com a Constituição. Representa, no ordenamento jurídico brasileiro, uma das formas de exercício do controle de constitucionalidade concentrado.

Caberá referida ação quando houver omissão do Poder Público em relação às normas constitucionais de eficácia limitada, que dependam de edição de normas regulamentadoras (infraconstitucionais) para viabilizar sua aplicabilidade.

Instrumento que tem por função transferir a outro órgão do mesmo Tribunal a competência funcional para a análise de determinada questão de direito incidental que é a constitucionalidade da norma havida como relevante para o julgamento da causa.

Ação destinada a evitar ou reparar lesão a preceito fundamental resultante de ato do Poder Público (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), incluído neste rol os atos anteriores à promulgação da Constituição Federal.

Possui dupla finalidade, pois pretende, juridicamente, a declaração de inconstitucionalidade formal e material de lei ou ato normativo estadual, e politicamente, a decretação de intervenção federal no Estado-membro ou Distrito Federal, exercendo um controle direto.

II e IV.

III e IV.

I, III e IV.

I e III. 

I e II.