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Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-ACDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296/1996
Joana rompeu o relacionamento amoroso que mantivera com José por aproximadamente seis meses. Inconformado com a separação e com as recusas de Joana em reatar o namoro, José passou a ameaçá-la por telefone, dizendo que a mataria se a encontrasse com outro e, em seguida, cometeria suicídio. Sentindo- se intimidada pelo ex-namorado, Joana comunicou o fato à autoridade policial, que instaurou inquérito para apurar o crime de ameaça. Inquirido, José negou a prática do delito. Não conseguindo obter provas do crime, a autoridade policial pleiteou, então, ao Poder Judiciário a interceptação das comunicações telefônicas mantidas entre Joana e José.
Nessa situação hipotética, admitindo-se que o MP oficie favoravelmente ao pleito, deve o juiz
Nessa situação hipotética, admitindo-se que o MP oficie favoravelmente ao pleito, deve o juiz
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: PC-AMDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296/1996
A interceptação de comunicações telefônicas depende de decisão
judicial fundamentada, a qual não excederá quinze dias,
renovável por igual período, apontando a indispensabilidade do
meio de prova, indícios razoáveis de autoria e fato investigado
constituir infração penal punida com pena de reclusão, que
poderá ser determinada de ofício ou por representação da
autoridade policial ou do Parquet, devendo, nesses casos, o
pedido demonstrar a necessidade da medida, com indicação dos
meios a serem empregados.
Quanto ao uso da fundamentação per relationem, na
jurisprudência do STJ, na interceptação telefônica é correto
afirmar que
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-TODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296/1996
No que diz respeito à interceptação telefônica, assinale a opção correta, segundo entendimento do STJ e do STF.
Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: DPE-MTDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296/1996
No que se refere às disposições legais
aplicáveis à interceptação telefônica, assinale a
alternativa incorreta.
Ano: 2021Banca: IDECANOrganização: PEFOCEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296/1996
Acerca da interceptação telefônica, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-CEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Execução de Diligências | Provas no Processo Penal | Meios Probatórios Excepcionais | Procedimento Investigativo Policial | Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296/1996
Tendo em vista que, no processo penal, as provas são de suma
importância na busca da verdade, seja para demonstrar ao
julgador a existência da infração penal, seja para negá-la,
assinale a opção correta acerca das provas, da interceptação
telefônica e de institutos correlatos.
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PJC-MTDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296/1996
Acerca dos procedimentos e pressupostos legais da interceptação
telefônica, assinale a opção correta.
Ano: 2023Banca: CONSULPAMOrganização: TCM-PADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296/1996
Levando-se em consideração o inteiro teor da Lei n.º
9.296/1996, será admitida a interceptação de
comunicações telefônicas quando:
Ano: 2021Banca: IDECANOrganização: PEFOCEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296/1996
A lei que regulamentou o inciso XII, parte final, do artigo 5º da
Constituição Federal 9.296/1996 trata da autorização,
regulamentação e limites para a realização da interceptação
telefônica como meio de prova no processo penal. Trata-se de
procedimento de natureza cautelar, que de maneira
excepcional (cabível apenas nos casos em que não seja
possível a obtenção de provas por outros meios), permite a
violação da privacidade, desde que seguidos os requisitos de
admissibilidade e realizados da forma prescrita em lei. Acerca
da interceptação telefônica, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022Banca: FAURGSOrganização: TJ-RSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Execução de Diligências | Formalização do Indiciamento | Procedimento Investigativo Policial | Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296/1996
Considere as seguintes assertivas sobre a investigação preliminar e suas correlatas medidas investigatórias.
I - O indiciamento, ato privativo do delegado de polícia, deve se dar de modo fundamentado, mediante análise técnico-jurídica do fato, que deverá indicar a autoria, a materialidade e as suas circunstâncias.
II - A busca pessoal independerá de mandado nas hipóteses de fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de objetos que constituam o corpo de delito ou quando determinada no curso de busca domiciliar judicialmente autorizada.
III - Segundo a Lei nº 9.296/96, a captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos poderá ser autorizada pelo juiz, para investigação ou instrução criminal, de ofício ou a requerimento da autoridade policial ou do Ministério Público.
Quais estão corretas?
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