Questões

F, V e V.

F, V e F.

V, V e V.

V, F e V.

V, V e F.

Concessão e permissão somente.

Concessão somente.

Permissão e autorização somente.

Autorização somente.

Concessão, permissão ou autorização.

(1) Senado Federal; (2) Câmara de Vereadores.

(1) Câmara dos Vereadores; (2) Tribunal de Justiça do Estado.

(1) Tribunal Regional Federal; (2) Câmara de Vereadores.

(1) Tribunal de Justiça do Município; (2) Câmara de Vereadores.

(1) Tribunal de Justiça do Estado; (2) Câmara de Vereadores.

constituem o patrimônio municipal os bens imóveis, móveis e semoventes, e os direitos e ações que, a qualquer título, pertençam ao Município.

a alienação de bens municipais, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será sempre precedida de avaliação.

os bens de uso comum do povo devem ter sempre um conjunto mínimo de elementos naturais ou de obras de urbanização que caracterizem sua destinação.

o Município utilizará seus bens dominiais como recursos fundamentais para a realização de políticas, especialmente em habitação popular e saneamento básico, podendo, para essa finalidade, vendê-los ou permutá-los.

em casos de reconhecido interesse público e caráter social, o Município também poderá realizar concessões reais de uso de seus bens dominiais sem cláusulas de reversão desses bens.

retirar, sem prévia anuência da autoridade competente qualquer documento ou objeto da repartição.

opor resistência injustificada do andamento de processo.

dar fé a documentos públicos.

ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato.

Pelo sufrágio universal e pelo voto indireto e aberto, com valor igual para todos; pelo plebiscito; pelo referendo; pela iniciativa popular; pela participação popular nas decisões do Município e no aperfeiçoamento democrático de suas instituições; pela ação fiscalizadora sobre a administração pública; e pela tribuna popular.

Pelo sufrágio não universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos; pelo plebiscito; pelo referendo; pela iniciativa popular; pela participação popular nas decisões do Município e no aperfeiçoamento democrático de suas instituições; pela ação fiscalizadora sobre a administração pública; e pela tribuna popular.

Pelo sufrágio universal e pelo voto direto e aberto, com valor igual para todos; pelo plebiscito; pelo referendo; pela iniciativa popular; pela participação popular nas decisões do Município e no aperfeiçoamento democrático de suas instituições; pela ação fiscalizadora sobre a administração pública; e pela tribuna popular.

Pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos; pelo plebiscito; pelo referendo; pela iniciativa popular; pela participação popular nas decisões do Município e no aperfeiçoamento democrático de suas instituições; pela ação fiscalizadora sobre a administração pública; e pela tribuna popular.

Pelo sufrágio universal e pelo voto indireto e secreto, com valor igual para todos; pelo plebiscito; pelo referendo; pela iniciativa popular; pela participação popular nas decisões do Município e no aperfeiçoamento democrático de suas instituições; pela ação fiscalizadora sobre a administração pública; e pela tribuna popular.

da Direção da Unidade Escolar, sob responsabilidade direta do Orientador Pedagógico e supervisão do Coordenador Pedagógico da Educação Integral e do Professor Coordenador Pedagógico.

da equipe pedagógica, sob responsabilidade direta do Coordenador Pedagógico da Educação Integral, da Direção da Unidade Escolar e do Professor Coordenador Pedagógico e/ou Orientador Pedagógico.

doCoordenadorGeralde Ensino,doOrientadorPedagógico de Educação Integral e do Diretor da Unidade Escolar, sob responsabilidade direta da equipe técnico-pedagógica.

da Gerência de Educação Integral, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, sob a responsabilidade indireta da equipe pedagógica e do Coordenador de Educação Integral do Município.

da equipe pedagógica da escola-polo, sob a responsabilidade indireta da Gerência de Educação Integral, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer e direta do Professor Coordenador Pedagógico.

Dependerá somente de autorização legislativa sem concorrência pública.

Dependerá de licitação, sem possibilidade de dispensa.

Dependerá de autorização legislativa e concorrência pública, sem possibilidade de dispensa.

Dependerá de autorização legislativa e concorrência pública, dispensada esta nos casos de permuta.

Dependerá de licitação, dispensada esta nos casos de doação, que será permitida somente por interesse social.

Imoralidade administrativa.

Participação popular nas decisões.

Descentralização político-administrativa.

Transparência pública dos seus atos.

Prestação integrada dos serviços públicos.

o respeito à cidadania.

o respeito à coisa pública.

a tolerância com a legalidade democrática.

o respeito à dignidade humana.

o respeito à justiça.