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Ano: 2018Banca: FGVOrganização: AL-RODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Outras Legislações Especiais | Ações Autônomas de Contestação | Ação Anulatória de Ato Processual | Mandado de Segurança em Processo Civil | Terminação do Processo | Ação de Reclamação | Recursos Processuais | Interrupção e Terminação do Processo | Apelação Cível
Credor de uma obrigação, um ano depois de ter tido ciência da
sentença que julgou extinto o processo por falta de interesse de
agir, decisão que restou irrecorrida, deu-se conta de que o juízo
prolator daquela sentença era absolutamente incompetente.
Nesse cenário, é-lhe possível
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José do Rio Preto - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Apelação Cível | Recursos Processuais | Ação de Rescisão | Ação Anulatória de Ato Processual | Ações Autônomas de Contestação
Marta propôs ação de reparação de danos materiais em
face de Maria. No curso do processo, as partes decidem
firmar um acordo e para tanto celebram uma transação.
O juiz homologa a transação realizada entre as partes
e extingue o processo com resolução do mérito. Passados 8 (oito) meses, Marta percebe que foi enganada por
Maria e deseja desfazer a transação realizada entre as
partes. Assinale a alternativa que corresponde ao instrumento jurídico adequado para satisfazer as pretensões
de Marta.
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TSTDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Ações Autônomas de Contestação | Ação Anulatória de Ato Processual
Na Vara do Trabalho em que se processa a ação de execução fiscal de divida ativa inscrita, no valor de vinte milhões de reais, a empresa XYZ Ltda. ajuíza ação judicial que denomina "ação declaratória de anulação de auto de infração", em face da União, em que pretende o reconhecimento de nulidade do auto de infração lavrado pela Gerência Regional do Trabalho como consta de processo administrativo. Pretende, ainda e alternativamente, nos termos do que fundamenta na causa de pedir, a redução da multa aplicada, para que se reconheça como devida apenas a quantia de cem mil reais.
De acordo com os dados informados, é correto afirmar que:
Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Rio Branco - ACDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Procedimentos Especiais Contenciosos | Litisconsórcio | Procedimentos Possessórios | Ação Anulatória de Ato Processual | Ações Autônomas de Contestação
Leia o caso a seguir.
Um município intentou uma ação de reintegração de posse contra três homens que haviam ocupado uma terra de sua propriedade. O município conseguiu identificar os três homens e qualificou-os de forma individualizada na petição inicial. Regularmente citados os três homens, o processo tramitou e a sentença de procedência determinando a desocupação do imóvel transitou em julgado. O município não havia identificado a existência ou inexistência de união estável dos homens na petição inicial e sobrevém a informação de que todos eles residiam com suas companheiras no imóvel ocupado. As companheiras dos três homens, copossuidoras do bem imóvel, se recusam a desocupá-lo, argumentando que não tiveram oportunidade de defesa.
Elaborado pelo(a) autor(a).
A medida jurídica a ser adotada pelas companheiras dos três homens no caso narrado é ingressar com
Ano: 2018Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Ação Anulatória de Ato Processual | Ação de Querela Nullitatis Insanabilis | Ações Autônomas de Contestação | Ação de Rescisão
Considerando a existência das ações heterotópicas como formas de defesa do devedor à atividade jurisdicional
satisfativa executória, é correto afirmar sua exemplificação na seguinte hipótese:
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Admissão de Fatos | Tipos de Provas | Ação Anulatória de Ato Processual | Ações Autônomas de Contestação
Em ação de indenização por danos materiais, se a confissão do réu
tiver decorrido de erro de fato, ela poderá ser
Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Ação Anulatória de Ato Processual | Ações Autônomas de Contestação
Após a prolação de sentença arbitral, por unanimidade
dos três árbitros, em desfavor do requerido, este descobre fato que configura suspeição de um dos árbitros.
Diante desse fato,