Questões

15 (quinze) dias de férias.

30 (trinta) dias de férias. 

12 (doze) dias de férias.

18 (dezoito) dias de férias. 

24 (vinte e quatro) dias de férias. 

José será reconduzido ao cargo; Carlos será reintegrado. 

José ficará em disponibilidade; Carlos será exonerado.

José será reconduzido ao cargo; Carlos ficará em disponibilidade. 

José será reintegrado ao cargo; Carlos será exonerado. 

José será reintegrado ao cargo; Carlos será reconduzido.

O servidor não perceberá a remuneração quando o afastamento ultrapassar 120 (cento e vinte) dias.

A licença ao servidor será concedida mediante comprovação por junta médica oficial, sem prejuízo de sua remuneração e das demais vantagens do cargo.

O benefício, em hipótese alguma, durante o vínculo funcional do servidor para com a municipalidade, poderá exceder aos 120 (cento e vinte) dias.

O servidor, terminado o prazo do benefício concedido, deverá se apresentar ao serviço, independentemente de qualquer comunicação da Administração Pública Municipal. 

A licença será concedida pelo período de 90 (noventa) dias, prorrogável por até mais 30 (trinta) dias, desde que comprovada a necessidade da permanência da assistência.

valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública. 

manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil. 

participar de gerência ou administração de empresa comercial, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário. 

reincidir em falta punível com a pena de advertência. 

revelar segredo conhecido em razão do cargo ou função. 

1–A; 2–D; 3–D; 4–B.

1–A; 2–C; 3–B; 4–A.

1–C; 2–B; 3–A; 4–D.

1–C; 2–C; 3–A; 4–B. 

1–A; 2–C; 3–D; 4–C.

Poder Legislativo Municipal.

Procuradoria-Geral do Município.

Controladoria-Geral do Município

Conselho de Contas dos Municípios.

Tribunal de Contas do Município.

ao contrário do Quadro Suplementar I, o Quadro Permanente de Pessoal é composto por cargos de provimento efetivo.

a incidência de desconto sobre vencimento ou remuneração de Teresa e Maria somente pode ocorrer mediante ordem judicial.

Maria ocupa um cargo em extinção no Instituto de Previdência Social do Município de Macaé.

o vencimento básico devido mensalmente à servidora Teresa está previsto na legislação específica de sua categoria profissional.

os cargos constantes do Quadro Permanente de Pessoal são providos exclusivamente por concurso público de provas. 

22%. 

as importâncias não recebidas em vida pelo segurado inativo, relativas às prestações previdenciárias vencidas e não prescritas, serão obrigatoriamente revertidas ao Instituto.

o servidor que vier a reingressar no serviço público, depois de aposentado pelo regime previdenciário da Lei Complementar Municipal nº 015/1999, perceberá obrigatoriamente a remuneração do novo cargo.

aos beneficiários do segurado do Instituto são assegurados pensão e auxílio-reclusão, mas não o auxílio-doença. 

O prazo prescricional para requerer as prestações não pagas nem reclamadas de benefícios começa a correr a partir dos 16 anos de idade do beneficiário.

o direito aos benefícios previdenciários prescreverá no prazo de 5 (cinco) anos.

A alienação de bens móveis dependerá de autorização legislativa e concorrência pública, sendo esta dispensada nos casos de doação e permuta. 

A aquisição de bens imóveis por permuta dependerá de prévia avaliação e autorização legislativa.

Os bens do Município são prescritíveis, não podendo ser adquiridos por usucapião. 

O Município poderá dar nome de pessoas vivas a bens públicos.

Todos os bens públicos imóveis municipais são administrados pelo Poder Executivo Municipal.