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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Macaé - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Lei nº 4.960/2022 - Aplicação da Lei nº 14.133/2021 na Administração Pública de Macaé | Legislação Municipal de Macaé
Considerando as disposições da Lei Municipal nº 4.960/2022 sobre
as atribuições do gestor e do fiscal de contratos, do agente de
fiscalização e da Central Municipal de Compras, relacione os
agentes ou órgãos responsáveis listados a seguir às suas
respectivas atribuições.
A. Central Municipal de Compras.
B. Fiscal de contratos.
C. Agente de Contratação.
D. Gestor de Contratos.
1. Receber, examinar e decidir as impugnações e os pedidos de
esclarecimentos ao edital e aos anexos.
2. Propor à autoridade competente a revogação ou a anulação da
licitação.
3. Planejar, revisar, coordenar e acompanhar o Plano de
Contratações Anuais.
4. Determinar, por todos os meios disponíveis, a observância das
normas técnicas e legais, especificações e métodos de
execução dos serviços exigíveis para a perfeita execução do
objeto.
Assinale a opção que apresenta a relação correta.
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Macaé - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Lei Orgânica Municipal de Macaé | Legislação Municipal de Macaé
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Macaé/RJ, assinale a
opção que indica uma atribuição que compete privativamente à
Câmara Municipal, sem a sanção do Prefeito.
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Macaé - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Lei Orgânica Municipal de Macaé | Legislação Municipal de Macaé
Ana, servidora pública municipal, é ocupante de cargo em
comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, há 4
(quatro) anos e de forma exclusiva.
Sobre o caso apresentado, nos termos da Lei Orgânica do
Município de Macaé/RJ, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Macaé - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Macaé | Lei Orgânica Municipal de Macaé
Com base na Lei Orgânica de Macaé/RJ, uma competência
privativa do ente municipal é
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Macaé - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Lei Complementar nº 011/1998 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Macaé | Legislação Municipal de Macaé
Nos termos da Lei Complementar nº 011/1998, que instituiu o
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, a pena de
demissão será aplicada se o servidor
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Macaé - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Macaé
Texto associado
Atenção: Para a resolução da próxima questão, considere:
• IIA – The Institute of Internal Auditors (Instituto dos AuditoresInternos)
• EFS -Entidade de Fiscalização Superior
José é servidor público efetivo do Município da Macaé e exerce
suas funções na Central Municipal de Compras, ocupando o cargo
em comissão de subsecretário de licitações.
Aos servidores lotados na Central de Compras, a Lei Municipal nº
4.960/2022 prevê o direito à percepção do Adicional de
Desempenho do Órgão de Compras (ADOC).
Sobre o direito de José à percepção do ADOC, assinale a afirmativa
correta.
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Macaé - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Macaé
Teresa e Maria, servidoras públicas municipais, são ocupantes de
cargos do Quadro Permanente de Pessoal e do Quadro
Suplementar I, respectivamente, do Instituto de Previdência Social
do Município de Macaé (MACAEPREV). Nos termos da Lei
Complementar Municipal nº 318/2022, é correto afirmar que
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Macaé - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Macaé
Dependentes previdenciários são as pessoas que vivem sob a dependência econômica do segurado e que serão seus beneficiários.
A Lei Complementar nº 138/2009 do Município de Macaé dispõe acerca dos beneficiários do segurado para fins de concessão de alguns benefícios pelo Instituto de Previdência Social do Município de Macaé.
Assinale a opção que contempla, à luz da legislação citada, uma pessoa que pode ser considerada beneficiária.
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Macaé - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Lei Orgânica Municipal de Macaé | Legislação Municipal de Macaé
Maria foi admitida como agente de saúde do município, a fim de
prestar serviço de caráter temporário, pelo período de 1 (um) ano.
Nos termos da Lei Orgânica Municipal de Macaé/RJ, o ato
administrativo para promover a admissão da servidora é
denominado
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Macaé - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Lei Orgânica Municipal de Macaé | Legislação Municipal de Macaé
Carlos, 35 anos, administrador, foi nomeado Secretário Municipal
de Controle Interno.
Considerando o que a Lei Orgânica Municipal de Macaé/RJ prevê
sobre os requisitos para investidura nesse cargo, assinale a
afirmativa correta.