João da Silva é proprietário de um imóvel residencial
localizado em via arterial que serve ao transporte coletivo.
Ele pretende construir um portão de entrada e saída
de veículos e, portanto, precisará rebaixar a guia da
calçada em frente ao seu imóvel para essa finalidade.
Considerando que o imóvel em questão possui dez
metros de testada (trecho em linha reta), é correto afirmar,
pela Lei Complementar n° 267/2003, que, salvo os
casos autorizados pelo órgão competente, João poderá
rebaixar a guia no máximo até
De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 359, de 12 de
maio de 2008, da Prefeitura de São José dos Campos, Joana,
guarda civil municipal de classe distinta, será promovida à guarda
civil municipal
Imagine que, por hipótese, um servidor público municipal
de São José dos Campos, denominado X, responsável
pelo recolhimento de taxas municipais, tenha
erroneamente calculado a menor o valor que um Munícipe
deveria recolher, resultando em um prejuízo ao Erário na
quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Considerando o
que prevê o Estatuto dos Servidores do Município de São
José dos Campos, é correto afirmar que
O ordenamento do uso e ocupação do solo do município de São José dos Campos fixa um mínimo de 20%
de área permeável e prevê que essa área poderá estar
inserida em área verde, sistema de lazer ou área de preservação permanente, no caso de
A estrutura administrativa da Prefeitura de São José dos Campos prevê a organização de suas diversas atividades em secretarias subordinadas diretamente ao prefeito. Além das secretarias, há ainda o Gabinete do Prefeito que, por sua vez, tem a ele vinculadas assessorias específicas. Associados à Prefeitura também existem órgãos da administração indireta, criados por lei, e que prestam serviços específicos ao público.
À Divisão de Defesa Civil, órgão que compõe a Secretária Geral que é subordinada à Secretaria de Proteção ao cidadão compete
Considerando o exposto na Lei Complementar nº 623/2019 do Município de São José dos Campos, e sabendo que a edificação se situa numa zona residencial (ZR), o recuo mínimo frontal X deve ser de
De acordo com a Lei Complementar Municipal 359/08, que previu
a organização do quadro da GCM, instituiu novo plano de carreira,
criou novas escalas de vencimento, as opções a seguir apresentam
fatores a ser considerados no histórico funcional para fins de
avaliação de desempenho do guarda municipal da Prefeitura de
São José dos Campos, à exceção de um. Assinale-o.
Herculano ingressou no serviço público do Município de
São José dos Campos em cargo de provimento efetivo e
agora conta com 9 anos de efetivo exercício. Antes disso,
havia contribuído, em atividade privada, para o regime
geral da previdência social por mais 10 anos. Nessa
hipótese, segundo o disposto no Estatuto dos Servidores
Públicos do Município, Herculano