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Ano: 2024Banca: IBFCOrganização: TRF - 5ª REGIÃODisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regulamentação dos Benefícios Previdenciários
Nos termos da Lei nº 8.213/1991, assinale a
alternativa que apresenta os segurados
obrigatórios da Previdência Social, na
qualidade de contribuinte individual, as
seguintes pessoas físicas.
Ano: 2012Banca: FIDESAOrganização: SESI-PADisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regulamentação dos Benefícios Previdenciários | Previdência Social | Estrutura e Financiamento da Previdência Social - Lei nº 8.212/1991
A Previdência Social compreende um conjunto de ações que têm por fim assegurar aos beneficiários meios indispensáveis de manutenção. Destaca-se como disposição legal que:
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: IPREV-DFDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regulamentação dos Benefícios Previdenciários
No que se refere às disposições legais a respeito dos planos de benefícios da Previdência Social, julgue o item.
A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida,
quando for o caso, a carência exigida, será devida ao
segurado que, desde que não esteja em gozo de
auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível
de reabilitação para o exercício de atividade que lhe
garanta a subsistência e ser-lhe-á paga enquanto
permanecer nessa condição.
Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Sistemas de Previdência Social | Regulamentação dos Benefícios Previdenciários
Entende-se por Plano de Benefícios o conjunto de direitos e obrigações, reunidos em um regulamento, com o objetivo de
pagar benefícios previdenciários ou assistenciais aos seus participantes e beneficiários, mediante a formação de poupança
advinda das contribuições de patrocinadores, de participantes e da rentabilidade dos investimentos feitos pela instituição
previdenciária. Sobre os tipos de planos, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2023Banca: CETAPOrganização: IGEPREV-PADisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regulamentação dos Benefícios Previdenciários
Para efeito dos benefícios previstos no Regime Geral de Previdência Social ou no serviço público é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada, rural e urbana, e do tempo de contribuição ou de serviço na administração pública, hipótese em que os diferentes sistemas de previdência social se compensarão financeiramente. O tempo de contribuição ou de serviço de que trata esta Seção da Lei n.º 8.213/1991, e alterações, se houver, será contado de acordo com a legislação pertinente, observadas as normas seguintes, exceto:
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Benefícios Previdenciários | Regulamentação dos Benefícios Previdenciários | Auxílio-Acidente
Considere os seguintes itens:
I. doença degenerativa;
II. doença inerente a grupo etário;
III. doença que não produz incapacidade laborativa
IV. doença comum adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolve, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.
NÃO são consideradas como doença do trabalho, APENAS
I. doença degenerativa;
II. doença inerente a grupo etário;
III. doença que não produz incapacidade laborativa
IV. doença comum adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolve, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.
NÃO são consideradas como doença do trabalho, APENAS
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: AL-MADisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Benefícios Previdenciários | Regulamentação dos Benefícios Previdenciários | Benefício por Acidente de Trabalho
Segundo a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre
os Planos de Benefícios da Previdência Social, não se equiparam
ao acidente do trabalho
Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Inhumas - GODisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Cálculo da Renda Mensal | Regulamentação dos Benefícios Previdenciários
Além dos segurados, a lei prevê os dependentes como
beneficiários da Previdência Social. Os dependentes do
segurado são os enumerados nos incisos de I a III do art. 16
da Lei nº 8.213/91, definindo 3 classes (I a III). Nessa
temática,
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Período de Carência | Regulamentação dos Benefícios Previdenciários
Julgue os itens que se seguem à luz das normas aplicáveis à seguridade social.
Segundo a legislação sobre os planos de benefícios da previdência social, o período de carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício.
Ano: 2023Banca: Instituto ReferênciaOrganização: SEROPREVI - RJDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regime Próprio de Previdência Social | Benefícios Previdenciários | Regulamentação dos Benefícios Previdenciários
Considere que em determinado Regime Próprio de
Previdência Social foi normatizado que a constituição de novo
casamento ou união estável pelo beneficiário (ex-cônjuge ou
ex-companheiro) de benefício de pensão por morte cessa a
percepção desse benefício. Em relação a essa regra, é
CORRETO afirmar:
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