Questões

A Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de São José do Rio Preto estabelece que

No que concerne à competência prevista na Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto, é correto afirmar que ao Município compete prover tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, dentre outras, a seguinte atribuição:

A Lei Complementar n ^o 178/2003 (com suas alterações posteriores) estabelece que

De acordo com o artigo 37 da Lei Complementar n.º 139/01, de São José do Rio Preto, é devido salário-família mensal aos participantes com renda inferior ou igual a R$ 429,00, na proporção do respectivo número de filhos ou equiparados, inválidos ou menores de

Segundo estabelece a Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto, compete ao Município, privativamente, dentre outras, a seguinte atribuição:

Constitui um dos objetivos gerais de regularização fundiária, nos termos da Lei n.º 10.547/09:

Segundo o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de São José do Rio Preto, previsto na Lei Complementar n.º 224/06, a política do Desenvolvimento Econômico observa a seguinte diretriz e objetivo, dentre outros:

São isentos do ISSQN no município de São José do Rio Preto, segundo a Lei Complementar n o 178/2003 e suas alterações posteriores: