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Ano: 2010Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Maringá - PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Bens Públicos
O ato da Administração Municipal que determina a paralisação da obra é denominado de?
Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Santos - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Utilização | Bens Públicos
Entre os instrumentos adequados para a utilização do
bem público por pessoa diversa do titular estão: a autorização de uso, a permissão de uso, a concessão de uso e
a concessão de direito real de uso.
Assinale a alternativa correta acerca dos referidos instrumentos.
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Lorena - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Bens Públicos
Acerca do conceito de bens públicos, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2021Banca: Fundação CETAPOrganização: CRF-PADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceito e Classificação | Bens Públicos
A desafetação de um bem público poderá ocorrer por, exceto:
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRE-CEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceito e Classificação | Bens Públicos
O bem público de uso especial
Ano: 2011Banca: TRT 23R (MT)Organização: TRT - 23ª REGIÃO (MT)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico | Conceito e Classificação | Bens Públicos
Analise as assertivas abaixo, assinalando a alternativa correta:
I - todos os bens públicos são bens federais, por integrantes do patrimônio da Nação.
II - os bens públicos de uso comum do povo, também são conhecidos como bens públicos dominicais, recebendo também a denominação de bens patrimoniais disponíveis.
III - os bens públicos são imprescritíveis, não sendo passíveil a sua aquisição por usucapião
I - todos os bens públicos são bens federais, por integrantes do patrimônio da Nação.
II - os bens públicos de uso comum do povo, também são conhecidos como bens públicos dominicais, recebendo também a denominação de bens patrimoniais disponíveis.
III - os bens públicos são imprescritíveis, não sendo passíveil a sua aquisição por usucapião
Ano: 2021Banca: COTECOrganização: Prefeitura de São João da Ponte - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Bens Públicos | Utilização
De modo geral, sabe-se que os bens públicos são aqueles destinados à utilização pelos indivíduos em igualdade de
condições, independentemente de consentimento individualizado por parte do poder público, e que, em regra, a
utilização se dá gratuitamente. Nesse sentido,
Em relação ao regime jurídico dos bens públicos, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-PBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Utilização | Bens Públicos
Tratando-se do uso do bem público por particular, no caso de ruas fechadas ao acesso veicular, para montagem de barracas e
passagem de desfiles em determinada data festiva, tem-se a modalidade de
Ano: 2016Banca: Prefeitura de Fortaleza - CEOrganização: Prefeitura de Fortaleza - CEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Tipos de Bens Públicos | Bens Públicos
Constituem bens do Município todas as coisas móveis
e imóveis, direitos e ações que a qualquer título lhes
pertençam. Sobre esse tema, marque a alternativa correta.
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