Questões

Julgue o próximo item, acerca do Estatuto do Desarmamento (Lei n.º 10.826/2003), da Resolução Conjunta CNJ/CNMP n.º 4/2014 e do Código Internacional Q.

Os policiais militares e civis do Distrito Federal são isentos do pagamento de taxas de registro ou renovação do porte de arma, prerrogativa esta que não se estende aos policiais dos demais estados da Federação.

A guarda de arma de fogo em residência pelo servidor público da policia judicial é

Tendo em vista as diretrizes a respeito do uso da força e de armas de fogo pelos agentes de segurança pública, assinale a alternativa correta.

Acerca das diretrizes do uso da força e das armas de fogo pelos agentes de segurança pública, assinale a alternativa correta.

Para adquirir arma de fogo de uso permitido é exigido, do interessado, pelo Sistema Nacional de Armas - SINARM, entre outros:

Mesmo sendo possuidor de autorização para porte de arma de fogo, é vedado ao titular da autorização utilizá-la em certas condições. Nesse contexto, analise as condições a seguir.

I - Conduzir arma de fogo ostensivamente, podendo causar constrangimento às demais pessoas.

II - Adentrar ou permanecer com arma em locais públicos ou de aglomeração humana, como clubes, escolas, estádios esportivos e igrejas.

III - Acondicionar arma em coldres do tipo saque-rápido, que permitam sua pronta utilização.

IV - Portar munições e acessórios que melhorem seu desempenho, ainda que autorizadas na legislação específica.

V - Conduzir armas em estado de embriaguez ou sob efeitos de drogas ou medicamentos que possam alterar seu desempenho intelectual ou motor.

É vedado o uso de arma de fogo APENAS nas condições