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Ano: 2016Banca: FAURGSOrganização: TJ-RSDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Uso e Extinção da Propriedade | Propriedade Industrial
O prazo de vigência para o registro de marca, segundo
disposto na Lei nº 9.279/96, é de
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INPIDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Critérios de Registro e Patente | Bens Protegidos | Propriedade Industrial
Julgue o item seguinte, relativo às disposições normativas relacionadas ao desenho industrial.
No Brasil, a forma de exame adotado para o registro do desenho industrial é o da livre concessão, não havendo exame prévio dos requisitos, como na concessão de patente.
No Brasil, a forma de exame adotado para o registro do desenho industrial é o da livre concessão, não havendo exame prévio dos requisitos, como na concessão de patente.
Ano: 2024Banca: IBFCOrganização: POLÍCIA CIENTÍFICA-PRDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Propriedade Industrial
De acordo com os preceitos legais, no Brasil,
analise as afirmativas abaixo e atribua V
(verdadeiro) ou F (falso), tendo como tema a
classificação de bens tangíveis e intangíveis.
( ) Uma marca ou uma patente de uma empresa
deve ser incluído no ativo imobilizado da
empresa.
( ) Uma característica de um bem tangível, é a de
que o mesmo pode ser depreciado, e, por esta
razão deve ser controlado.
( ) Nos chamados bens tangíveis de uma empresa
o tempo de depreciação é igual a qualquer ativo
da empresa.
Assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta de cima para baixo
Ano: 2015Banca: TRT 21R (RN)Organização: TRT - 21ª Região (RN)Disciplina: Direito EmpresarialTemas: Propriedade Industrial | Critérios de Registro e Patente
A Lei nº 9.279/96 regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. Dentre as
regras estabelecidas no referido ordenamento, há disposição expressa sobre invenções e
modelos de utilidade patenteáveis. Assim, de acordo com a legislação vigente, é
patenteável como invenção ou modelo de utilidade:
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EMBRAPADisciplina: Direito EmpresarialTemas: Bens Protegidos | Propriedade Industrial
Julgue o item subsequente, que trata da propriedade intelectual e patentes conforme o disposto na Lei n.º 9.279/1996, bem como de tratados internacionais que regem a propriedade intelectual e de processos de inovação tecnológica.
As patentes de invenção ou de modelo de utilidade possuem o mais alto nível de maturidade tecnológica (TRL).
Ano: 2018Banca: TRF - 2ª RegiãoOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Direito EmpresarialTemas: Bens Protegidos | Propriedade Industrial
Um empresário manifestou interesse em depositar no INPI -
Instituto Nacional de Propriedade Industrial, um pedido de
marca para uma bicicleta híbrida (elétrica e com força
muscular). Conhecedor da concorrência no seguimento
explorado, procurou proteger algumas peculiaridades do
produto através da proteção da marca. Analise as proposições
abaixo, que estejam em conformidade com o ordenamento
jurídico brasileiro e marque a opção correta:
I- A bicicleta faz um som característico, que individualiza o
produto, de modo que o empresário incluiu na proteção da
marca o sinal sonoro;
II- A bicicleta emprega material de fibra de carbono, onde foi
acrescentado uma substância olfativa capaz de individualizar o
produto, e consta no pedido da marca a proteção olfativa da
bicicleta;
III- A bicicleta com características de sustentabilidade
ambiental, levou o empresário a utilizar no depósito da sua
marca, um elemento figurativo de uma folha verde.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INPIDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Uso e Extinção da Propriedade | Propriedade Industrial
Julgue o item a seguir, referente a marca de alto renome.
A proteção a marca de alto renome restringe-se ao ramo de
atividade econômica exercida pelo proprietário da marca.
Ano: 2017Banca: PROFNITOrganização: PROFNITDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Propriedade Industrial | Bens Protegidos
Em relação as opções de negócio com bens de propriedade intelectual, analise as assertivas apresentadas na sequência.
I. Fazer apenas contratos de franquia.
II. Impedir a negociação ou venda do bem para outra empresa.
III. Criar spin-out e joint venture.
IV. Licenciar de forma cruzada para ter acesso à tecnologia de um parceiro.
V. Usar seu ativo de propriedade intelectual para atrair investimentos.
Das assertivas apresentadas:
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PG-DFDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Bens Protegidos | Propriedade Industrial
De acordo com a Lei n.º 9.279/1996, que dispõe sobre direitos e obrigações relativos à propriedade industrial e a indicações geográficas, e o entendimento do STJ a respeito dessas indicações, julgue o item que segue.
É permitida a proteção de marca de sinais sonoros, táteis, gustativos e olfativos.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INPIDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Bens Protegidos | Propriedade Industrial
No que se refere à disciplina jurídica aplicável às marcas, julgue o item subsecutivo.
Não é admissível que pessoa jurídica que divulgue um de seus serviços sob a marca Malapronta, ainda que tenha conquistado um público considerável, obtenha o registro dessa marca, já que utilizou, para a composição do nome da marca, verbetes comuns que não podem ser apropriados com exclusividade por ninguém, pois são de uso corriqueiro e desprovidos de originalidade.
Não é admissível que pessoa jurídica que divulgue um de seus serviços sob a marca Malapronta, ainda que tenha conquistado um público considerável, obtenha o registro dessa marca, já que utilizou, para a composição do nome da marca, verbetes comuns que não podem ser apropriados com exclusividade por ninguém, pois são de uso corriqueiro e desprovidos de originalidade.
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