questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2017Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Modificação da Competência: Conexão e Continência | Competência Penal
Assinale a alternativa que NÃO corresponda a uma das
modalidades em que se dá a conexão intersubjetiva.
Ano: 2011Banca: FUNCERNOrganização: MPE-RJDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Competência Penal
Ao se acomodar em seu lugar para a realização de audiência em
processo criminal, Jair, Promotor de Justiça, vê-se surpreendido com a conduta do Magistrado que preside o ato, ao determinar que o membro do Ministério Público tome assento no mesmo plano do advogado, com fundamento na isonomia entre as
partes.
Analise as afirmativas a seguir, sob a ótica da narrativa acima:
I . Jair tem o dever funcional de zelar por suas prerrogativas, razão
pela qual não deve participar do ato, caso insista o Magistrado em seu posicionamento.
II. Jair, face à independência funcional, pode renunciar à
prerrogativa de sentar-se ao lado direito do Magistrado, caso adote o mesmo entendimento pessoal deste quanto ao cenário da sala de audiências.
III. Jair não deve se curvar à determinação do Magistrado, não
obstante possa ser preso em flagrante pela prática em razão de sua resistência.
IV. Jair, ciente do posicionamento do Magistrado e dele
discordando, poderá impetrar mandado de segurança para garantir o exercício da prerrogativa inerente ao cargo que ocupa quando da realização das próximas audiências.
Estão corretas somente as afirmativas:
Ano: 2012Banca: MPE-SPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Nulidades Processuais Penais | Tipos de Nulidades | Competência Territorial | Modificação da Competência: Conexão e Continência | Competência Penal
A respeito das normas relativas à fixação da competência, contidas no Código de Processo Penal, considere:
I. A competência territorial será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução; não sendo este conhecido, regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu e se este tiver mais de uma residência pela prevenção.
II. É relativa a nulidade decorrente da inobservância da competência firmada pela prevenção.
III. Excetuados os casos de competência do Tribunal do Júri, verificada a reunião dos processos por conexão ou continência, se o juiz, no processo de sua competência, proferir sentença absolutória ou des- classificatória da infração para outra que não se inclua na sua competência, cessará a competência em relação aos demais processos, impondo-se a remessa dos autos ao juiz competente.
IV. Entre outras hipóteses, a competência será determinada pela continência quando duas ou mais pessoas forem acusadas da mesma infração e nos casos de concurso formal e crime continuado.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. A competência territorial será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução; não sendo este conhecido, regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu e se este tiver mais de uma residência pela prevenção.
II. É relativa a nulidade decorrente da inobservância da competência firmada pela prevenção.
III. Excetuados os casos de competência do Tribunal do Júri, verificada a reunião dos processos por conexão ou continência, se o juiz, no processo de sua competência, proferir sentença absolutória ou des- classificatória da infração para outra que não se inclua na sua competência, cessará a competência em relação aos demais processos, impondo-se a remessa dos autos ao juiz competente.
IV. Entre outras hipóteses, a competência será determinada pela continência quando duas ou mais pessoas forem acusadas da mesma infração e nos casos de concurso formal e crime continuado.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2022Banca: PGROrganização: PGRDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Competência Penal da Justiça Federal | Competência Penal
OS JUÍZES FEDERAIS SÃO COMPETENTES
PARA JULGAR:
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-PADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Competência Penal: Definição, Tipos e Critérios | Competência Penal
Durante um jogo de futebol acirrado entre dois times que
disputavam a liderança do campeonato paraense, repentinamente
torcedores reunidos no estádio iniciaram uma confusão e
praticaram diversas infrações penais no local.
Nos termos do Código de Processo Penal, a competência para o
julgamento das infrações penais praticadas na situação hipotética
narrada anteriormente será determinada pela
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-AMDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Competência Penal: Definição, Tipos e Critérios | Competência Penal
Hugo é investigado pela prática de lesão corporal seguida de morte contra Márcia, crime esse cometido em Manaus. A autoridade policial realizou interceptação telefônica e tomou conhecimento de que Hugo havia confessado ser o autor do crime ao irmão da vítima, Miguel.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, com base no que dispõe a legislação de regência
A competência para processar e julgar Hugo, se este figurar
como réu, será do tribunal do júri da comarca de Manaus.
Ano: 2019Banca: TJ-PROrganização: TJ-PRDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Competência Penal | Competência Territorial
Acerca da competência pelo lugar da infração, prevista no Decreto-Lei 3.689/1941 (Código de Processo Penal), julgue os itens a seguir:
I. A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for dado início ao primeiro ato de execução.
II. Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela prevenção.
III. Se, iniciada a execução no território nacional, a infração se consumar fora dele, a competência será determinada pelo lugar em que tiver sido praticado, no exterior, o último ato de execução.
IV. Quando incerto o limite territorial entre duas ou mais jurisdições, ou quando incerta a jurisdição por ter sido a infração consumada ou tentada nas divisas de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela prevenção.
Estão CORRETAS as seguintes alternativas:
Ano: 2016Banca: CAIP-IMESOrganização: CRAISA de Santo André - SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Competência Penal: Definição, Tipos e Critérios | Competência Penal
Assinale a alternativa incorreta.
Em processo penal a competência jurisdicional será determinada pelo (a):
Em processo penal a competência jurisdicional será determinada pelo (a):
Ano: 2019Banca: INAZ do ParáOrganização: CRF-ACDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Modificação da Competência: Conexão e Continência | Competência Penal
Acerca dos critérios de determinação da competência no
Processo Penal, marque a alternativa correta:
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Competência por Prerrogativa de Função | Competência Penal da Justiça Militar | Competência Penal
Acerca do Superior Tribunal Militar (STM), julgue os itens a
seguir.
Em razão de seu foro privilegiado, um oficial-general que, em
gozo de férias, cometa crime comum deverá ser processado e julgado originariamente pelo STM.
..