Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941201785124

Ano: 2017Banca: IESESOrganização: TJ-RODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Jurisdição Penal: Conceitos e Princípios | Competência Penal

Em conformidade com o preconizado pelo Código de Processo Penal, no que se refere à Competência Jurisdicional podemos afirmar, que entre outras, ela é determinada pelo (a):

I. A prerrogativa de função.

II. A natureza da infração.

III. O lugar da infração.

IV. A conexão ou comoriência.

A sequência correta é:

Apenas a assertiva III está correta.

Apenas as assertivas I, II, III estão corretas.

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

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457941201219817

Ano: 2020Banca: FCCOrganização: AL-APDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Competência Penal da Justiça Federal | Competência Penal

De acordo com o ordenamento jurídico e o posicionamento dos tribunais superiores acerca da competência em matéria penal,

compete à Justiça Militar processar e julgar civil denunciado pelos crimes de falsificação e de uso de documento falso, quando se tratar de falsificação da Caderneta de Inscrição e Registro (CIR) ou de Carteira de Habilitação de Amador (CHA), quando expedidas pela Marinha do Brasil.

a competência especial por prerrogativa de função se estende ao crime cometido após a cessação definitiva do exercício funcional.

compete à Justiça Estadual processar e julgar crime de falso testemunho cometido no processo trabalhista.

os crimes dolosos contra a vida praticados contra funcionário público federal, no exercício de suas funções, serão julgados pelo tribunal do júri no âmbito da Justiça Federal.

a existência de conexão entre crime de contrabando, de competência da Justiça Federal, e contravenção penal acarreta a reunião de julgamentos das infrações penais perante o mesmo Juízo Federal.

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457941201258268

Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-GODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Competência Penal: Definição, Tipos e Critérios | Competência Penal

Durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão regularmente expedido por juiz de direito designado para Vara Criminal da Comarca da Capital, para apurar a ocorrência de crimes patrimoniais, foram colhidos indícios da prática do delito de impedimento indevido (infração penal de menor potencial ofensivo) por parte do prefeito de determinada cidade, fato este relacionado ao desempenho de sua função como chefe do executivo local e desvinculado daqueles fatos originais.

A aplicação de eventuais institutos despenalizadores será da competência do(a):

Superior Tribunal de Justiça.

Turma Recursal;

Vara Criminal;

Juizado Especial Criminal;

Tribunal de Justiça;

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457941200577949

Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT - 15ª Região (SP)Disciplina: Direito Processual PenalTemas: Jurisdição Penal: Conceitos e Princípios | Competência Penal

O poder atribuído constitucionalmente ao Estado-Juiz para aplicar a lei ao caso concreto, compondo litígios e resolvendo conflitos é conceito que se aplica à

jurisdição contenciosa.

competência territorial.

competência funcional.

competência absoluta.

competência relativa.

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457941200978140

Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: PC-CEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Competência Territorial | Competência Penal

A competência para a ação penal, caso

desconhecido o domicílio do ofendido, será estabelecida pelo local da infração.

se trate de ação privada, ficará a cargo do querelante, que pode escolher entre o local da infração e o da sua própria residência.

se trate de crime tentado, será fixada no lugar onde deveria ter se consumado a infração.

desconhecido o domicílio do réu, será estabelecida pela prevenção.

desconhecido o local da infração, será estabelecida pela residência ou domicílio do réu.

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457941200826085

Ano: 2022Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: MPE-MSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Competência Penal

Sobre sistemas processuais e competência, assinale a alternativa INCORRETA.

No sistema acusatório, o princípio do contraditório guarda especial relevância, o que não o impede de ser postergado em determinadas circunstâncias.

A competência será determinada pela conexão se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, ou por várias pessoas, umas contra as outras.

A competência será determinada pela prevenção se, no mesmo caso, houverem sido praticadas infrações para facilitar ou ocultar outras infrações, ou para conseguir impunidade ou vantagem em relação a qualquer delas.

A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que foi praticado o último ato de execução.

Se, iniciado o processo perante um juiz, houver desclassificação para infração da competência de outro, a este será remetido o processo, salvo se mais graduada for a jurisdição do primeiro, que, em tal caso, terá sua competência prorrogada.

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457941201279034

Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRE-APDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Competência Territorial | Modificação da Competência: Conexão e Continência | Competência Penal

Analise as seguintes assertivas sobre a competência, de acordo com o Código de Processo Penal:

I. A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.
II. Quando o último ato de execução for praticado fora do território nacional, será competente o juiz do lugar em que o crime, embora parcialmente, tenha produzido ou devia produzir seu resultado.
III. A competência será determinada pela continência quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

II e III.

III.

I e III.

I e II.

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457941201147191

Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Câmara Legislativa do Distrito FederalDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Competência Penal | Modificação da Competência: Conexão e Continência

Ocorre a chamada conexão objetiva ou teleológica quando

duas ou mais infrações houverem sido praticadas por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e lugar.

duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.

duas ou mais infrações houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas ou umas contra as outras.

dois ou mais crimes, idênticos ou não, forem praticados pelo mesmo agente, mediante uma só ação ou omissão.

duas ou mais infrações houverem sido umas praticadas para facilitar ou ocultar as outras ou para conseguir impunidade ou vantagem em relação a qualquer delas.

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457941200411960

Ano: 2016Banca: FUNCABOrganização: PC-PADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Competência Penal | Modificação da Competência: Conexão e Continência

A competência é a medida da Jurisdição, distribuída entre os vários magistrados, que compõem organicamente o Poder Judiciário do Estado. A conexão e a continência integram os critérios para a fixação dessa competência. A doutrina brasileira no âmbito do processo penal traz diversas classificações e consectários a respeito da conexão e da continência. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

A conexão instrumental, chamada também pela doutrina de conexão consequencial, lógica ou teleológica, demonstra que há vários autores cometendo crimes para facilitar ou ocultar outros, bem como para garantir a impunidade ou vantagem do que já foi feito.

No processo penal brasileiro não se admite a fixação da competência pela continência.

A conexão intersubjetiva por simultaneidade trata-se da situação dos agentes que cometem crimes uns contra os outros.

A conexão intersubjetiva por concurso é a situação de vários agentes que cometem infrações penais em tempo e lugares diferentes, embora umas sejam destinadas, pelo liame subjetivo que liga os autores, a servir de suporte às seguintes.

A conexão objetiva é o nome dado à autêntica forma de conexão processual. Denomina-se, também, conexão ocasional, significando que todos os feitos somente deveriam ser reunidos se a prova de uma infração servisse, de algum modo, para a prova de outra, bem como se as circunstâncias elementares de uma terminassem influindo para a prova de outra.

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457941201138595

Ano: 2017Banca: IV - UFGOrganização: TJ-GODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Competência Penal: Definição, Tipos e Critérios | Competência Penal

Dispõe o Código de Processo Penal, expressamente, que, tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela

distribuição.

conexão.

residência do réu.

continência.

prevenção.

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