Questões

No Plano Municipal pela Primeira Infância Campineira, quanto à família e a comunidade da criança, são apresentadas propostas para serem atendidas. Sobre algumas dessas propostas, analise as afirmativas abaixo.

I. Integrar as políticas públicas de Esporte, Cultura, Arte no período complementar à escola, para desenvolvimento de atividades no contraturno contribuindo no repertório das crianças.

II. Criar programas intergeracionais nos equipamentos públicos (Unidades Básicas de Saúde, Centros de Educação Infantil, Centros de Referência da Assistência Social, praças de esporte, espaços culturais e outros) que propiciem a convivência entre crianças na primeira infância e idosos, favorecendo relações de cuidado e respeito.

III. Propor ações para a realização de um programa voltado para o empreendedorismo exclusivamente paterno que estimule, entre outras, a geração de renda e o trabalho cooperativo, dentro da perspectiva de uma economia solidária.

Assinale a alternativa correta.

Fiona, residente do município de Campinas/SP, pretende empreender em seu bairro, por identificar uma carência de serviços mais voltados ao público da terceira idade. Para decidir qual imóvel deverá alugar, procura a Prefeitura para saber quais são as condições para a emissão de alvará de uso de edificações. Fábio, responsável pelo atendimento, poderá informar de maneira correta à Fio na, com base na Lei Municipal n° 11.749/03, que

Carla detém a posse de determinado imóvel por força de contrato de locação. A propósito do fato narrado, Carla

Conforme a Lei Complementar n° 208, de 20 de dezembro de 2018, que dispõe sobre parcelamento, ocupação e uso do solo no município de Campinas, poderão ser parceladas em lotes, sem a necessidade de transferência de áreas públicas ao Município destinadas aos equipamentos públicos comunitários, as glebas convencionais que possuam área máxima de

As áreas de Proteção e de Preservação Permanente, segundo o que prevê expressamente o Plano Diretor do Município de Campinas,

Segundo a Lei n° 11.749, de 13 de novembro de 2003, no Município de Campinas, para a concessão do alvará de uso para estabelecimentos com jogos eletrônicos, bingos, pebolim, snooker e similares, será exigida a distância mínima do perímetro do terreno de escolas de Ensino Fundamental e Médio, centros de reintegração social, hospitais, casas de repouso, asilos e similares, e de áreas institucionais estabelecidas na implantação do loteamento, de

A organização dos serviços de transporte público coletivo de passageiros de Campinas foi estabelecida pela Lei n° 11263 de 5 de junho de 2002. De acordo com essa Lei, analise as afirmativas abaixo.

I. Compete à Secretaria de Transportes (SETRANSP), a determinação de diretrizes gerais para o sistema municipal de transporte coletivo.

II. Compete à Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A (EMDEC), planejar, operar, explorar, controlar e fiscalizar os serviços de transporte coletivo no âmbito do Município.

III. Compete ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN), planejar, operar, explorar, controlar e fiscalizar os serviços de transporte coletivo no âmbito do Município.

IV. Compete à Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A (EMDEC), a determinação de diretrizes gerais para o sistema municipal de transporte coletivo.

Assinale a alternativa correta.