questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Campinas
O município de Campinas conta com a Lei n
o 16.209/2022,
que prevê reuniões intersetoriais visando à elaboração
de planos de atuação conjunta. Dessas reuniões participam o Conselho Tutelar, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), os distritos de assistência social (DAS), os centros de referência
de assistência social (CRAS) e os centros de referência
especializados de assistência social (CREAS), todos
vinculados à Secretaria Municipal de Assistência Social,
Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos, além da
Secretaria Municipal de Educação, da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e da Secretaria Municipal da
Saúde, compondo a Rede de
Ano: 2019Banca: IBFCOrganização: EMDEC - SPDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação da EMDEC | Legislação Municipal de Campinas
A Empresa Municipal de Desenvolvimento de
Campinas S/A (EMDEC) possui alguns órgãos
estatutários definidos em seu Estatuto Social.
Sobre o assunto, assinale a alternativa
incorreta.
Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: FUMEC CampinasDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Manual de Ética da Prefeitura de Campinas | Legislação Municipal de Campinas
Considerando o disposto no Manual de Ética da Prefeitura
Municipal de Campinas, assinale a alternativa correta.
Ano: 2019Banca: IBFCOrganização: EMDEC - SPDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Lei Complementar n° 09/2003 - Código de Obras e Edificações | Legislação Municipal de Campinas
A Lei Complementar n° 09/2003 estabelece o
Código de Edificações e Obras de Campinas.
No Capítulo IX são fornecidas especificações
relacionadas à circulação e estacionamento de
veículos. De acordo com a Lei Complementar
n° 09/2003, analise as afirmativas abaixo e
assinale a alternativa correta.
I. Os responsáveis por imóveis edificados ou
não, lindeiros a logradouro público dotados de
guias e sarjetas e pavimentos são obrigados
a pavimentar os respectivos passeios na
extensão correspondente à sua testada.
II. Compete à municipalidade a definição da
localização de mobiliário urbano nos
passeios, praças, canteiros centrais de vias
públicas e demais logradouros públicos.
III. Os passeios deverão ser construídos, reconstruídos
ou reparados pelos responsáveis pelo imóvel com
materiais resistentes e duradouros e não poderão
ter superfícies escorregadias.
IV. Em áreas de estacionamento com mais de
100 vagas a circulação de pedestres deverá
ser em espaço segregado da circulação de
veículos motorizados.
Ano: 2019Banca: IBFCOrganização: EMDEC - SPDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Lei n° 11.263/2002 - Transporte Público Coletivo | Legislação Municipal de Campinas
Acerca dos princípios a que se sujeita o
Sistema de Transporte Coletivo no município
de Campinas, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2019Banca: IBFCOrganização: EMDEC - SPDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Campinas
A Lei n° 11.175/2002 do Município de Campinas
dispõe sobre a proteção especial que assegura aos
idosos, portadores de deficiências e gestantes,
acesso adequado aos serviços públicos. A respeito
do tema, analise as afirmativas abaixo e dê valores
de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A proteção especial de que trata a Lei Municipal n°
11.175/2002, consiste na garantia de embarque e
desembarque dos idosos, dos portadores de
deficiências e das gestantes, fora dos pontos de
origem estabelecidos na legislação pertinente.
( ) O embarque das pessoas especificadas deverá
ocorrer a qualquer hora e tempo, desde que
solicitado através de simples gesto sinalizador de
parada e o desembarque através de sinalização
sonora, luminosa ou solicitação verbal ao motorista,
nos termos da legislação em vigor.
( ) É possível aplicação de multa pelo descumprimento da
Lei Municipal n° 11.175/2002, mas não está prevista a
penalidade de cassação definitiva da permissão.
Assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta de cima para baixo.
Ano: 2019Banca: IBFCOrganização: EMDEC - SPDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Campinas
O Conselho Municipal de Transporte e Trânsito
(CMTT) é a instância que propicia a
participação e o controle social das ações
voltadas à mobilidade na cidade. A respeito
das competências do Conselho, assinale a
alternativa incorreta.
Ano: 2019Banca: IBFCOrganização: EMDEC - SPDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Lei n° 11.263/2002 - Transporte Público Coletivo | Legislação Municipal de Campinas
A organização dos serviços de transporte
público coletivo de passageiros no município
de Campinas é regida pela Lei n° 11263/2002.
Em relação à categorização das modalidades
de serviço do sistema de transporte coletivo de
Campinas, estabelecido por esta Lei, assinale
a alternativa correta.
Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Campinas
O Senhor Venâncio, cidadão de Campinas, tem 65 anos
e acaba de se aposentar após ter trabalhado longos anos
como ajudante de obras na construção civil. Embora sua
vida financeira esteja, ainda, bastante precária, ele deseja voltar aos bancos escolares e concluir os seus estudos, interrompidos há anos para sustentar sua família.
Considere o artigo 3º
da Lei Municipal nº
12.501, de
13.03.2006 e assinale a alternativa que apresenta o inciso
com um princípio que respalda a decisão de Venâncio ao
se considerar especificamente a sua condição financeira.
Ano: 2019Banca: IBFCOrganização: EMDEC - SPDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação da EMDEC | Legislação Municipal de Campinas
O Estatuto Social da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A (EMDEC) estabelece em seu artigo 3° o prazo de duração da EMDEC, conforme o Art. 3º O prazo de duração da empresa é _____.”
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.