Questões

uso regressivo da força, bem como colaborar com a pacificação de conflitos que seus integrantes presenciarem, atentando para o respeito aos direitos fundamentais das pessoas.

patrulhamento preventivo.

preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas. 

compromisso com a evolução social da comunidade; 

proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas;

I e II, apenas. 

II e III, apenas.

Todas as afirmativas estão corretas.

Nenhuma das afirmativas estão corretas.

I, III, apenas.

Autorizar a aquisição de bens imóveis, salvo quando se tratar de doação sem encargos. 

Elaborar o Regimento Interno.

Legislar sobre tributos municipais, bem como autorizar isenções e anistias fiscais e a remissão de dívidas.

Autorizar a concessão de auxílios e subvenções.

Discutir e votar o plano de desenvolvimento integrado.

Lei de Zoneamento.

Alvará de Construção.

Código de Obras e Edificações.

Memorial Descritivo.

Plano de Gerenciamento.

o enquadramento da empresa como de baixo risco ou “baixo risco A” será reconhecido pelo poder público, mediante o prévio pagamento de taxa prevista em lei.

observadas as condições legais, as empresas com atividades enquadradas como de risco leve ou irrelevante terão o direito de desenvolver atividade em qualquer dia da semana.

a atividade pode ser considerada como de baixo risco ou irrelevante, desde que exercida na residência do empreendedor.

As empresas que desenvolvem atividade de baixo risco ou risco médio estão, necessariamente, dispensadas de obter Alvará de Uso para funcionar.

as empresas de “baixo risco A” podem desenvolver atividade em qualquer horário, excluídos feriados.

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

As asserções I e II são proposições falsas.

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

dar à resposta o destaque, a publicidade, a periodicidade e a duração da matéria que a ensejou.

transmitir a resposta em dia da semana e horário que não prejudique os seus compromissos publicitários. 

a divulgar respostas diferentes se o agravo foi transmitido em horários variados porque os ouvintes têm perfis diferentes conforme o horário.

a divulgar a resposta preparada pelo ofendido e informar concomitantemente o valor pago a título de direitos morais.

entrar em acordo com ofendido em até 7 dias, contados a partir do pedido, para definirem o dia e horário de emissão da resposta.

área útil máxima (igual a 50,00 m²).

que não poderá ser aceito esse pleito, por ser a produção de HIS privativa do poder público.

que serão aceitas tecnologias alternativas visando baratear o empreendimento.

que sua produção somente é permitida nas Zonas Especiais de Interesse Social.

áreas úteis mínima (igual a 29,00 m²) e máxima (igual a 60,00 m²). 

As informações constantes do CadÚnico devem ser atualizadas pela família a cada três anos, contados da data de inclusão ou da última atualização. 

No procedimento de atualização dos dados da família, prevalecerá a informação mais recente de caracterização de pessoa dentre aquelas inseridas pelo município e Distrito Federal e as derivadas de outras bases de dados. 

A substituição do Responsável Familiar (RF) só poderá ser efetuada no caso do seu falecimento mediante a apresentação da Certidão de Óbito. 

O Representante Legal (RL) não poderá ser substituído por um Responsável Familiar (RF), mas somente por um outro RL, desde que apresentados os documentos obrigatórios. 

Quando, após o procedimento de verificação, não for constatada alteração dos dados das famílias, mesmo transcorridos dois anos da inclusão ou última atualização cadastral, as informações cadastrais não precisam ser confirmadas pelo município e o Distrito Federal ou pelo RUF da família, por meio eletrônico. 

os proprietários localizados nas zonas de amortecimento de Unidades de Conservação de Uso Sustentável são elegíveis para receber apoio técnico-financeiro da compensação ambiental, com a finalidade de recuperação e manutenção de quaisquer áreas protegidas.

os projetos a serem beneficiados com recursos do Imposto Territorial Urbano (IPTU) poderão beneficiar áreas públicas e privadas e serão executados por órgãos públicos, instituições acadêmicas públicas e organizações da sociedade civil de interesse público que atuem na conservação, restauração ou pesquisa científica no Bioma Mata Atlântica.

as atividades de manutenção das Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal e de uso restrito são elegíveis para quaisquer pagamentos ou incentivos por serviços ambientais, configurando adicionalidade para fins de mercados nacionais e internacionais de reduções de emissões certificadas de gases de efeito estufa.

serão beneficiados no Município de São Paulo com recursos do Imposto Territorial Urbano (IPTU) os projetos que envolvam conservação de remanescentes de vegetação nativa, pesquisa científica ou áreas a serem restauradas, com um desconto de até 25%.

os imóveis revestidos de vegetação arbórea, declarada de preservação permanente, terão um desconto de até 10% no seu Imposto Territorial Urbano (IPTU), sendo que essa concessão fica condicionada à preservação de requerimento anual pelo proprietário.