Questões

Pratica o crime de dano qualificado o agente que destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia (art. 163 do CP)

Acerca dos institutos de direito penal, dos crimes em espécie e das disposições penais previstas no Estatuto do Desarmamento e no Estatuto do Estrangeiro, julgue o item seguinte.

Situação hipotética: Um cidadão legalmente habilitado para a condução de veículos automotores causou, por imprudência, um acidente de trânsito que, embora não tenha causado vítimas, danificou uma placa de sinalização e um poste de iluminação pública. Assertiva: Nessa situação, o condutor do veículo será responsabilizado civilmente pelo prejuízo causado, uma vez que o dano ao patrimônio público não é tipificado como crime quando decorre apenas da imprudência do condutor do veículo.

Santiago, grafiteiro de renome, cidadão sem antecedentes criminais, em protesto às medidas políticas de ordem federal, pinta monumento histórico tombado, de propriedade particular, deteriorando-o e alterando suas características originais. Santiago, em tese, cometeu

Durante um pacífico protesto realizado no interior do Município Alfa, Caio, destoando do público presente e agindo com dolo, lançou uma pedra em direção ao pequeno estabelecimento comercial de João, gerando, em razão dos bens móveis destruídos, prejuízo considerável para a vítima. Na sequência, Caio jogou diversos paralelepípedos contra a sede da municipalidade, deteriorando o bem público.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio responderá, em concurso, pelos crimes de

Em relação aos crimes contra o patrimônio, é correto afirmar que

Considerando o que dispõe o Código Penal, o crime de dano é qualificado se cometido

Maria soltou o animal da propriedade vizinha à sua, fazendo-o desaparecer. A ação praticada por Maria é:

O Código Penal define o crime de “Dano” em qual dos seus artigos?