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457941201676957
Ano: 2014Banca: UFGDOrganização: Prefeitura de Senador Canedo - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Lei nº 1.596/2011 - Código de Posturas Municipal | Legislação Municipal de Senador Canedo
Conforme Meirelles (2002, p. 391), “as entidades estatais são livres para organizar seu pessoal para o melhor atendimento dos serviços a seu cargo”. É por gozar dessa liberdade que o município de Senador Canedo editou as Leis 1.467, de 04 de janeiro de 2010, 1.488, de 06 de abril de 2010 e 1.744, de 22 de outubro de 2013 e estabeleceu que a
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457941201846632
Ano: 2019Banca: Itame Organização: Prefeitura de Senador Canedo - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Lei nº 1.605/2011 - Guarda Municipal | Legislação Municipal de Senador Canedo

De acordo com a Lei nº 1.605/11, é de competência da Guarda Municipal de Senador Canedo:


I. desenvolver ações de segurança e proteção dos bens, serviços e instalações públicas municipais;

II. exercer a segurança, interna e externa, dos prédios municipais e de eventos promovidos pelo poder público municipal e empresas privadas;

III. proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural do município e do estado;

IV. atuar, juntamente com o órgão estadual de Defesa Civil, na proteção e defesa da população do Município e de seu patrimônio, em casos de calamidade pública;

V. participar nas ações de reintegração de posse de bem municipal e estadual;

VI. prover a segurança das autoridades municipais.




Marque a alternativa correta:  

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457941201424101
Ano: 2019Banca: Itame Organização: Prefeitura de Senador Canedo - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Senador Canedo | Lei nº 1.488/2010 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos

Nos termos do Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos de Senador Canedo, a Vacância do cargo público decorrerá de:

I. Aposentadoria e/ou falecimento

II. Posse em outro cargo inacumulável

III. Exoneração a pedido ou de ofício

IV. Demissão

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4

457941200925761
Ano: 2019Banca: Itame Organização: Prefeitura de Senador Canedo - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Lei nº 50/1989 - Código Tributário Municipal | Legislação Municipal de Senador Canedo
Caso o estabelecimento exerça mais de uma atividade sujeita à fiscalização pagará a taxa (TFCA) da seguinte forma:
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5

457941200146280
Ano: 2019Banca: Itame Organização: Prefeitura de Senador Canedo - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Lei nº 1.596/2011 - Código de Posturas Municipal | Legislação Municipal de Senador Canedo
De acordo com o Código de Posturas do Município de Senador Canedo, marque a alternativa que não está de acordo com a moralidade, comodidade e sossego público:
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457941200875820
Ano: 2019Banca: Itame Organização: Prefeitura de Senador Canedo - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Lei nº 1.596/2011 - Código de Posturas Municipal | Legislação Municipal de Senador Canedo
Referente à utilização dos logradouros públicos, marque a alternativa que está em desacordo com o Código de Posturas do Município de Senador Canedo:
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7

457941201664877
Ano: 2019Banca: Itame Organização: Prefeitura de Senador Canedo - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Lei nº 50/1989 - Código Tributário Municipal | Legislação Municipal de Senador Canedo
Marque a alternativa que não constitui fato gerador do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis:
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8

457941200019048
Ano: 2019Banca: Itame Organização: Prefeitura de Senador Canedo - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Senador Canedo | Lei nº 1.596/2011 - Código de Posturas Municipal
De acordo com o Código de Posturas do Município de Senador Canedo, é incorreto afirmar que:
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9

457941201931332
Ano: 2019Banca: Itame Organização: Prefeitura de Senador Canedo - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Lei nº 1.596/2011 - Código de Posturas Municipal | Legislação Municipal de Senador Canedo
Sobre o transporte coletivo de passageiros, é incorreto afirmar que:
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10

457941201380686
Ano: 2019Banca: Itame Organização: Prefeitura de Senador Canedo - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Lei Orgânica Municipal de Senador Canedo | Legislação Municipal de Senador Canedo
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, desde a posse, o vereador poderá:
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