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Ano: 2014Banca: IMAOrganização: Prefeitura de Paraibano - MADisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Imposto Predial e Territorial Urbano | Impostos Municipais | Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores | Tributação Estadual
Com relação ao fato gerador dos tributos da União, dos Estados, do DF e dos Municípios, julgue os seguintes itens:
I. O IPVA tem como fato gerador a propriedade do veículo automotor.
II. O ISS tem como fato gerador a prestação de serviços e a circulação de mercadorias.
III. O IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel.
Podemos afirmar que:
I. O IPVA tem como fato gerador a propriedade do veículo automotor.
II. O ISS tem como fato gerador a prestação de serviços e a circulação de mercadorias.
III. O IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel.
Podemos afirmar que:
Ano: 2016Banca: FCCOrganização: Copergás - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributação Estadual | Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
De acordo com a Constituição Federal, o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de
serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS
Ano: 2012Banca: COPS-UELOrganização: SEAP-PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Tributação Estadual
De acordo com a Lei Estadual nº 11.580/1996 (ICMS), considere as afirmativas a seguir.
I. O Poder Executivo poderá ampliar o prazo previsto para o pagamento desse tributo até o máximo de 180 (cento e oitenta) dias, mediante atualização monetária a partir do 31º (trigésimo primeiro) dia após o período de apuração do imposto.
II. Os contribuintes que voluntariamente procurarem a repartição fazendária competente para denunciar a infração prevista nesta lei, terão excluída a imposição de penalidade, chamada de denúncia espontânea.
III. Os créditos tributários poderão, mediante autorização do Governador do Estado, serem liquidados por compensação, com créditos líquidos, certos e vencidos do sujeito passivo contra a Fazenda Estadual.
IV. Os créditos tributários vencidos relativos ao ICMS poderão ser pagos em até cem parcelas, com a anuência da Secretaria da Fazenda. O pedido desse parcelamento está dissociado do reconhecimento incondicional da infração e do crédito tributário.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2012Banca: QuadrixOrganização: DATAPREVDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Tributação Estadual
Sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), pode-se afirmar que:
I. É Imposto Estadual.
II. É Imposto Cumulativo.
III. É considerado no valor das mercadorias. IV.
Possui alíquotas fixas conforme a mercadoria, a origem e o destino.
I. É Imposto Estadual.
II. É Imposto Cumulativo.
III. É considerado no valor das mercadorias. IV.
Possui alíquotas fixas conforme a mercadoria, a origem e o destino.
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Poder Tributário | Tributação Estadual
Em julho de 2024, de modo a implementar modificações
operadas pela Reforma Tributária da Emenda Constitucional
nº 132/2023, foi aprovada na Assembleia Legislativa do Estado
Alfa uma lei versando acerca do Imposto sobre a Propriedade de
Veículos Automotores (IPVA), criando novas hipóteses de
incidência desse tributo sobre:
1. aeronaves agrícolas;
2. balsas de titularidade de pessoas jurídicas concessionárias de
serviço de transporte de veículos automotores;
3. Unidade Flutuante de Produção, Armazenamento e
Transferência de Petróleo e Gás Natural;
4. embarcação de titularidade de pessoa física de até 15 pés para
uso em lazer; e
5. tratores usados na produção agrícola.
No momento da sanção da lei, o governador foi obrigado a vetar
quatro das cinco hipóteses de incidência acima listadas, em razão
de sua inconstitucionalidade.
Dentre as apresentadas acima, considerando a Constituição
Federal de 1988 com as alterações dadas pela Emenda
Constitucional nº 132/2023, a ÚNICA hipótese que não foi vetada
foi a de número:
Ano: 2013Banca: UEPAOrganização: SEAD-PADisciplina: Direito TributárioTemas: Tributação Estadual | Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
Sobre a hipótese de incidência do ICMS com base na Lei Complementar n.º 87/96, julgue as afirmativas em Verdadeiro ou Falso.
( ) Não incide nas operações relativas à circulação de mercadorias, inclusive o fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares.
( ) Incide nas prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores.
( ) Incide nas prestações onerosas de serviços de comunicação, por qualquer meio, inclusive a geração, a emissão, a recepção, a transmissão, a retransmissão, a repetição e a ampliação de comunicação de qualquer natureza.
( ) Incide no fornecimento de mercadorias com prestação de serviços não compreendidos na competência tributária dos Municípios.
A sequência correta é:
Ano: 2012Banca: COPEVE-UFALOrganização: ALGÁSDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Tributação Estadual
Considerando as afirmativas abaixo sobre o ICMS, assinale a opção incorreta.
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: SEFAZ-AMDisciplina: Direito TributárioTemas: Impostos Federais | Tributação Estadual | Contribuições Sindicais | Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural | Impostos Municipais | Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Contribuições Sociais | Imposto de Importação | Imposto sobre Produtos Industrializados | Regime Tributário Simplificado | Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica | Imposto Predial e Territorial Urbano
Um empresário procura a Receita Estadual buscando informações
sobre o Simples, com a perspectiva de recolher vários tributos em
um único documento.
Como exemplo dos tributos recolhidos no Simples Nacional, em
Documento Único de Arrecadação na forma da LC 123/2006,
temos
Ano: 2022Banca: COPEVE-UFALOrganização: TCE-ALDisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Substituição Fiscal | Imposto Predial e Territorial Urbano | Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Impostos Municipais | Obrigação Fiscal | Tributação Estadual
Sobre responsabilidade tributária, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TBGDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Tributação Estadual
Texto associado
Uma empresa comercial optante pelo lucro real, com sede
em Santa Catarina, vendeu mercadorias para uma empresa
comercial optante pelo lucro presumido, com sede em Tocantins.
A empresa comercial adquirente revenderá toda a mercadoria
adquirida para pessoas físicas que residem na mesma cidade onde
está sua sede.
Considerando essa situação hipotética, julgue s próximo item à luz da legislação pertinente.
O ICMS, o PIS e a COFINS serão devidos pela empresa
vendedora, com sede em Tocantins, na operação de venda ao
consumidor final.
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