Questões

ao enquadramento na classe que congrega os cargos de nível superior;

à percepção de adicional de qualificação;

ao enquadramento na classe imediatamente superior àquela em que se encontra;

à percepção de adicional de nível superior;

ao enquadramento no padrão imediatamente superior, na classe em que se encontra. 

auditoria especial;

monitoramento;

auditoria programada;

sindicância.

acompanhamento;

apenas é dissonante do disposto no Código de Ética em relação à chefia imediata, por afrontar o princípio hierárquico;

é totalmente harmônico com o disposto no Código de Ética, pois a intransigência em relação ao posicionamento ou ideia divergente é projeção da personalidade individual.

é totalmente dissonante do disposto no Código de Ética;

apenas é dissonante do disposto no Código de Ética em relação aos colegas de trabalho, por comprometer a eficiência administrativa;

apenas é dissonante do disposto no Código de Ética em relação à alcunha atribuída ao posicionamento ou ideia divergente, não quanto à intransigência em si;

Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.

Todas as afirmativas estão corretas.

Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.

Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.

é permitido que os secretários municipais cedam o uso de seus veículos particulares em favor do Município, havendo autorização em lei municipal específica, mesmo que o veículo não esteja previamente cadastrado no órgão competente do poder público municipal, sendo a Fazenda Pública responsável por quaisquer danos ao bem decorrentes da sua utilização em serviço;

é vedado que os secretários municipais cedam o uso de seus veículos particulares em favor do Município, sob pena de violação ao princípio republicano, configurando-se confusão entre a coisa particular e a pública; 

é permitido que os secretários municipais cedam o uso de seus veículos particulares em favor do Município, mesmo sem prévia autorização em lei municipal específica ou cadastro prévio do veículo no órgão competente do poder público municipal, não sendo a Fazenda Pública responsável por quaisquer danos ao bem decorrentes da sua utilização em serviço. 

é permitido que os secretários municipais cedam o uso de seus veículos particulares em favor do Município, desde que haja prévia autorização em lei municipal específica, cadastro prévio do veículo no órgão competente do poder público municipal e o ressarcimento das despesas com combustível seja feito mediante comprovação, com critérios objetivos, não sendo a Fazenda Pública responsável por quaisquer danos ao bem decorrentes da sua utilização em serviço; 

é permitido que os secretários municipais cedam o uso de seus veículos particulares em favor do Município, mesmo sem cadastro prévio do veículo no órgão competente do poder público municipal, desde que haja prévia autorização em lei municipal específica e o ressarcimento das despesas com combustível seja feito mediante comprovação, com critérios objetivos, sendo a Fazenda Pública responsável por quaisquer danos ao bem decorrentes da sua utilização em serviço;

progressão, avanço e promoção;

promoção, promoção e transposição;

progressão, progressão e promoção;

promoção, progressão e transposição; 

avanço, avanço e progressão.

sindicância especial;

tomada de contas especial.

sindicância;

ação de improbidade;

tomada de contas; 

após recebimento das informações no TCE-TO, o Sistema SICAP-AP emitirá um recibo de comprovação da entrega da transmissão dos dados de atos de pessoal. 

fica instituído e implantado no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins o SICAP-AP – Sistema Integrado de Controle e Auditorias Públicas – Atos de Pessoal, com a finalidade de manter banco de dados atualizado com informações inerentes aos atos de pessoal e, a partir da captura de remessa dos dados, gerar relatórios gerenciais que subsidiarão a fiscalização, o controle e o registro dos atos de pessoal.  

a verificação da legitimidade das informações de pessoal enviadas para o Tribunal de Contas fica sob responsabilidade única do servidor público, maior interessado em apresentar os dados com validação, eximindo ao controle interno dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Estado e dos Municípios, dessa avaliação. 

o Tribunal de Contas, no exercício de suas atribuições de controle externo, apreciará com auxílio do SICAP-AP os atos de concurso público, admissão de pessoal efetivo, admissão por tempo determinado, admissão para cargos comissionados, aposentadoria, reforma, pensão, e ainda, os atos administrativos relativos à reintegração, recondução, reversão, readaptação e aproveitamento.  

os responsáveis pelos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Estado e dos Municípios deverão enviar a este Tribunal de Contas, remessa quadrimestral de dados dos atos de pessoal definidos no art. 2º e seus parágrafos, via internet, no endereço: http://www.tce.to.gov.br e com assinatura digital, conforme orientações dispostas no manual do SICAP-AP.

ao Tribunal de Contas, observados os prazos a serem respeitados pelos demais ordenadores de despesas, com a peculiaridade de que as contas serão simplificadas, desacompanhadas de documentos.

à autoridade que lhe seja superior, sendo que os órgãos de controle interno submeterão ao Tribunal de Contas apenas aquelas que contiverem irregularidades insanáveis pela própria administração;

à autoridade que lhe seja superior, cabendo aos órgãos de controle interno encaminhá-las ao Tribunal de Contas, mensalmente, juntamente com as demais prestações de natureza similar;

à autoridade que lhe seja superior, cabendo aos órgãos de controle interno encaminhá-las ao Tribunal de Contas, anualmente, juntamente com as demais prestações de natureza similar;

ao Tribunal de Contas, o que ocorrerá a partir de formulário específico, fornecido pelo órgão de controle interno, ao qual serão anexados os documentos comprobatórios das despesas realizadas;