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Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Palhoça - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Complementar nº 96/2010 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Palhoça | Legislação Municipal de Palhoça
Conforme disposto na Lei Complementar nº 96, de 15 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o novo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e estabelece o Regime Jurídico Único na Administração Municipal de Palhoça, a penalidade disciplinar de demissão será aplicada no seguinte caso:
Ano: 2022Banca: IESESOrganização: Prefeitura de Palhoça - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei nº 1.320/2001 - RPPS dos Servidores Públicos Municipais | Legislação Municipal de Palhoça
A Lei n. 1320/2001 institui o Regime próprio de
previdência social dos servidores públicos municipais,
cria o Instituto de Previdência Social dos Servidores
Públicos do Município de Palhoça - IPPA e dá outras
providências. Sobre os dependentes de beneficiários do
IPPA, verifique as assertivas e assinale a INCORRETA.
Ano: 2015Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Palhoça - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei nº 1.320/2001 - RPPS dos Servidores Públicos Municipais | Legislação Municipal de Palhoça
Assinale a alternativa que indica corretamente
o nome do instituto no qual se admite, para efeito de
aposentadoria, que o tempo de contribuição prestado
na administração pública – federal, do Distrito Federal,
estadual e municipal – e na atividade privada - rural e
urbana, seja acrescido ao tempo de contribuição no
regime próprio de previdência social do Município
de Palhoça.
Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Palhoça - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Palhoça | Legislação Municipal de Palhoça
De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o currículo escolar da Rede Municipal de Ensino de Palhoça inclui propostas de trabalho voltadas ao letramento científico.
Assinale a alternativa que define corretamente letramento científico.
Ano: 2022Banca: IESESOrganização: Prefeitura de Palhoça - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Palhoça
Assinale a alternativa INCORRETA segundo a Lei
Complementar 291, de 28 de dezembro de 2020:
Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Palhoça - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Palhoça
De acordo com a Base Curricular da Rede Municipal de Ensino de Palhoça, na LDB de 1996, a Educação
Artística, praticada até então apenas como atividade
destituída de sentidos, passa a ser componente curricular obrigatório, chamada de:
Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Palhoça - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Palhoça
Na Base Curricular da Rede Municipal de Ensino de Palhoça constam as dimensões do conhecimento artístico que devem orientar as ações pedagógicas, pois perpassam as linguagens da Arte por meio dos conhecimentos e aprendizagens do aluno, de forma simultânea e inerente.
Dentre essas dimensões, encontra-se a “Estesia”, que diz respeito:
Ano: 2022Banca: IESESOrganização: Prefeitura de Palhoça - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei nº 1.320/2001 - RPPS dos Servidores Públicos Municipais | Legislação Municipal de Palhoça
Sobre o Regime Próprio de Previdência do Município
de Palhoça/SC e a instituição do IPPA (Lei nº
2971/2008 e Lei nº 1320/2001) verifique as assertivas e
assinale a correta.
I. O Regime Próprio de Previdência Social dos
Servidores Públicos do Município de Palhoça será
administrado exclusivamente pelo Instituto de
Previdência Social dos Servidores Públicos do
Município de Palhoça - IPPA.
II. O IPPA em caráter de unidade gestora única, de
natureza autárquica, com personalidade jurídica de
direito público interno, detentora de autonomia
financeira e administrativa e criada nos termos da
Lei Municipal nº 1320/2001.
III. Todas as aposentadorias e pensões concedidas a
servidores públicos detentores de cargo de
provimento efetivo, no Município de Palhoça/SC,
serão administradas e pagas pelo IPPA.
IV. O Município de Palhoça repassará ao IPPA, além da
contribuição previdenciária definida em Lei, o valor
total dos proventos de pensão por morte dos
pensionistas que, na data desta Lei, percebem seus
proventos pagos diretamente pelo Tesouro
Municipal.
Ano: 2022Banca: IESESOrganização: Prefeitura de Palhoça - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei nº 1.320/2001 - RPPS dos Servidores Públicos Municipais | Legislação Municipal de Palhoça
No que diz respeito a aposentadoria por tempo de
contribuição, segundo a Lei n° 1320/2001 responda a
alternativa correta:
Ano: 2015Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Palhoça - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Palhoça
De acordo com a Lei Complementar nº 96 de 15
de dezembro de 2010, configura abandono de cargo a
ausência intencional do servidor ao serviço por mais de: