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457941200286410
Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Palhoça - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Complementar nº 329/2022 - Criação da Corregedoria da Guarda Municipal de Palhoça | Legislação Municipal de Palhoça
Com fundamento na Lei Complementar nº 329, de 1 de novembro de 2022, que institui a Corregedoria da Guarda Municipal de Palhoça, o Corregedor terá mandato de: 
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2

457941201643450
Ano: 2015Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Palhoça - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Palhoça | Legislação Municipal de Palhoça
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Palhoça, a Defesa do Consumidor será feita mediante:
1. pesquisa, informação, divulgação e orientação ao consumidor.
2. fiscalização de preços, pesos e medidas, observada a competência normativa da União.
3. promoção de publicidade enganosa. 
4. atendimento, orientação, conciliação e encaminhamento do consumidor, por meio de órgãos especializados.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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3

457941201598532
Ano: 2014Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Palhoça - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Palhoça | Legislação Municipal de Palhoça
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Palhoça, é área de preservação ecológica e ambiental permanente:
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4

457941201617285
Ano: 2022Banca: IESESOrganização: Prefeitura de Palhoça - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Palhoça

A Lei complementar n. 97, de 15 de dezembro de 2010 (Palhoça, Santa Catarina) informa que a Secretaria Municipal de Educação e Cultura poderá ofertar vagas de estágio na Secretaria Municipal de Educação e Cultura e Unidades Educacionais. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.


I. O período de desenvolvimento do estágio terá a duração máxima de até 02 (dois) anos, com carga horária mínima de 04 (quatro) horas/diárias e máxima de 08 (oito) horas/diárias.

II. As atividades desenvolvidas pelo estagiário deverão ter correlação imediata com a atividade educacional, devendo inclusive ser realizado acompanhamento mensal e avaliação anual da instituição de ensino a que o estagiário esteja vinculado.

III. A instituição de ensino deve ser comprovadamente autorizada e reconhecida pelo Ministério da Educação e Cultura.

IV. A remuneração estipulada para o desenvolvimento do estágio não poderá exceder a 02 (dois) salários-mínimos.

V. A utilização de estagiários será promovida através de convênio firmado entre a Secretaria Municipal de Educação e as entidades educacionais.

VI. Em nenhuma hipótese poderão ser contratados estagiários para suprirem as vagas de cargos de provimento efetivo.


Assinale a alternativa correta:

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457941201468917
Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Palhoça - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Palhoça
De acordo com a Base Curricular da Rede Municipal de Ensino de Palhoça, na LDB de 1996, a Educação Artística, praticada até então apenas como atividade destituída de sentidos, passa a ser componente curricular obrigatório, chamada de:
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6

457941201633389
Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Palhoça - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Complementar nº 96/2010 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Palhoça | Legislação Municipal de Palhoça
Conforme disposto na Lei Complementar nº 96, de 15 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o novo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e estabelece o Regime Jurídico Único na Administração Municipal de Palhoça, a penalidade disciplinar de demissão será aplicada no seguinte caso: 
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7

457941201187468
Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Palhoça - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Complementar nº 96/2010 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Palhoça | Legislação Municipal de Palhoça
De acordo com a Lei Complementar nº 96, de 15 de dezembro de 2010, o Processo Administrativo Disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade do servidor, por infração praticada no exercício de suas atribuições ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido, regendo-se, em especial, pelos seguintes princípios: 
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8

457941201610142
Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Palhoça - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Palhoça

Na Base Curricular da Rede Municipal de Ensino de Palhoça constam as dimensões do conhecimento artístico que devem orientar as ações pedagógicas, pois perpassam as linguagens da Arte por meio dos conhecimentos e aprendizagens do aluno, de forma simultânea e inerente.


Dentre essas dimensões, encontra-se a “Estesia”, que diz respeito:

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9

457941200224963
Ano: 2022Banca: IESESOrganização: Prefeitura de Palhoça - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Palhoça

Sobre a Lei Complementar nº 291 de 28 de fevereiro de 2020 (estrutura administrativa do IPPA), verifique as assertivas e assinale a INCORRETA.

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10

457941200449128
Ano: 2022Banca: IESESOrganização: Prefeitura de Palhoça - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei nº 1.320/2001 - RPPS dos Servidores Públicos Municipais | Legislação Municipal de Palhoça
De acordo com a Lei n° 1320/2001 responda a alternativa correta: 
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