questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2020Banca: GUALIMPOrganização: Prefeitura de Areal - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Areal | Lei Orgânica Municipal de Areal
De acordo com a Lei Orgânica Municipal de 1995, tributos Municipais são impostos, taxas e
contribuição de melhoria decorrente de obras públicas, instituídos por Lei Municipal, atendidos os
princípios estabelecidos na Constituição de República e do Estado e nas normas gerais de direito
tributário. Neste sentido, é INCORRETO afirmar que Compete ao Município instituir impostos sobre:
Ano: 2020Banca: GUALIMPOrganização: Prefeitura de Areal - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Lei Orgânica Municipal de Areal | Legislação Municipal de Areal
No Município de Areal, a Câmara Municipal terá comissões permanentes e especiais, constituídas
na forma e com as atribuições definidas no seu Regimento Interno ou no ato de que resultar a sua criação.
Nesse sentido, em conformidade com o disposto pela Lei Orgânica de Areal, é CORRETO afirmar seja
vedado:
Ano: 2020Banca: GUALIMPOrganização: Prefeitura de Areal - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Lei Orgânica Municipal de Areal | Legislação Municipal de Areal
O município de Areal integra a união indissolúvel da República Federativa do Brasil e, em
conformidade com a Lei Orgânica Municipal de Areal todas as alternativas a seguir são exemplos de
fundamentos do munícipio de Areal, EXCETO:
Ano: 2024Banca: INQCOrganização: CPTrans de Petrópolis - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Código Tributário Municipal de Areal | Legislação Municipal de Areal
O Prefeito municipal possui diversas atribuições
dentre as quais está a nomeação dos Secretários
Municipais. É vedada a nomeação de pessoas que
tenham sido condenadas, com trânsito em julgado, pelo
período de cinco anos após a decisão condenatória,
dentre outros, no caso de crime:
Ano: 2020Banca: GUALIMPOrganização: Prefeitura de Areal - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Lei Orgânica Municipal de Areal | Legislação Municipal de Areal
É vedada a contratação temporária ou terceirizada de Agentes Comunitários de Saúde e de
Agentes de Combate às Endemias, salvo na hipótese de:
Ano: 2024Banca: IDESGOrganização: Câmara de Areal - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Lei Orgânica Municipal de Areal | Legislação Municipal de Areal
O funcionamento da Câmara Municipal de Areal/RJ perpassa pelas comissões
permanentes e especiais. A Lei Orgânica Municipal de Areal/RJ determina que as comissões especiais
são criadas por:
Ano: 2024Banca: INQCOrganização: CPTrans de Petrópolis - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Código Tributário Municipal de Areal | Legislação Municipal de Areal
Madhav dos Santos atua em determinada região
municipal como representante do Prefeito sem cargo
formal. Apesar disso é ativo nas opiniões sobre diversos
temas relevantes locais. O Conselho do município é, em
relação ao Prefeito, órgão superior de:
Ano: 2020Banca: GUALIMPOrganização: Prefeitura de Areal - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Lei Orgânica Municipal de Areal | Legislação Municipal de Areal
Na Lei Orgânica do Município de Areal é uma atribuição do prefeito, representar o Município como pessoa jurídica de direito público interno e como entidade político-administrativa integrante da organização nacional e do território do Estado.
Leia as alternativas abaixo e assinale a alternativa que apresenta uma competência do prefeito.
Ano: 2020Banca: GUALIMPOrganização: Prefeitura de Areal - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Lei Orgânica Municipal de Areal | Legislação Municipal de Areal
Considerando as atribuições do Prefeito, ainda nos moldes oferecidos pela Lei Orgânica do
Município de Areal/RJ, assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2020Banca: GUALIMPOrganização: Prefeitura de Areal - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Lei Orgânica Municipal de Areal | Legislação Municipal de Areal
Em conformidade com o disposto pela Lei Orgânica do Município de Areal, são objetivos
fundamentais de seus habitantes, EXCETO.