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Em conformidade com a Lei Orgânica Municipal de Areal/RJ, de 1995, analise as proposições e responda.
I. Assegurar a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
II. Garantir o desenvolvimento local e regional.
III. Contribuir para o desenvolvimento estadual e nacional.
IV. Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e Regionais.
São objetivos fundamentais dos habitantes de Areal e de seus representantes, expressos pela Lei Orgânica as proposições constantes em:
Analise as afirmativas abaixo e assinale a INCORRETA.
Compete ao Município de Areal Organizar a prestar diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão, entre outros, os seguintes serviços: