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Ano: 2025Banca: Instituto FênixOrganização: Prefeitura de Agrolândia - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Agrolândia
Texto associado
A questão se refere ao Código de Obras do
Município.
Nas edificações a serem construídas, acrescidas ou
reconstruídas de subsolo, é obrigatório o assentamento de
elevadores nos seguintes casos:
I. Mais de 4 pavimentos acima do nível do logradouro;
II. Mais de 3 pavimentos abaixo do nível do logradouro;
Das assertivas, pode-se afirmar que:
Ano: 2025Banca: Instituto FênixOrganização: Prefeitura de Agrolândia - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Agrolândia | Legislação Municipal de Agrolândia
De acordo com o Art. 2º da Lei Orgânica de Agrolândia,
quais são os poderes do Município de Agrolândia?
Ano: 2024Banca: Instituto FênixOrganização: Prefeitura de Agrolândia - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Agrolândia | Legislação Municipal de Agrolândia
Conforme a Lei Orgânica do Município de Agrolândia, algumas atribuições são privativas ao Município. Sobre tais atribuições privativas, analise as assertivas:
I. Adquirir bens, inclusive mediante desapropriação.
II. Regular a disposição, o traçado e as demais condições dos bens públicos de uso comum.
III. Regulamentar a utilização dos logradouros públicos e especialmente no perímetro urbano, determinar itinerário e os pontos de parada dos transportes coletivos.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
Ano: 2025Banca: Instituto FênixOrganização: Prefeitura de Agrolândia - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Agrolândia
Texto associado
A questão se refere ao Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais de Agrolândia.
_______________ é a movimentação do servidor, com o
respectivo cargo, para quadro de pessoal de outro órgão ou
entidade, observado o interesse da Administração e nos termos
de lei específica.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
Ano: 2024Banca: Instituto FênixOrganização: Prefeitura de Agrolândia - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Agrolândia | Legislação Municipal de Agrolândia
Texto associado
A questão se refere à Lei Orgânica Municipal de
Agrolândia.
O Prefeito poderá solicitar a urgência para apreciação de
projeto de sua iniciativa. Solicitada a urgência, a Câmara deverá
se manifestar em até quantos dias sobre a proposição,
contados da data em que for feita a solicitação?
Ano: 2025Banca: Instituto FênixOrganização: Prefeitura de Agrolândia - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Agrolândia
Texto associado
A questão se refere ao Código Tributário do
Município de Agrolândia.
O crédito não integralmente pago no vencimento, será
acrescido de juros de mora de quantos por cento ao mês, a
partir do primeiro dia seguinte ao seu vencimento?
Ano: 2025Banca: Instituto FênixOrganização: Prefeitura de Agrolândia - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Agrolândia | Legislação Municipal de Agrolândia
Texto associado
Responda à questão com base na Lei Orgânica Municipal de
Agrolândia.
A política de desenvolvimento urbano, executada pelo
poder público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em
lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das
funções sociais da cidade e garantir, o bem-estar de seus
habitantes. Nesse sentido, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2025Banca: Instituto FênixOrganização: Prefeitura de Agrolândia - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Agrolândia
Texto associado
A questão se refere ao Código de Obras do
Município.
De acordo com o Artigo 59, qual é a área mínima exigida
para uma unidade residencial no Município de Agrolândia?
Ano: 2025Banca: Instituto FênixOrganização: Prefeitura de Agrolândia - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Agrolândia
Como se denomina o retorno à atividade de servidor
aposentado por invalidez quando, por junta médica oficial,
forem declarados insubsistentes os motivos determinantes da
aposentadoria?
Ano: 2025Banca: Instituto FênixOrganização: Prefeitura de Agrolândia - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Agrolândia
Texto associado
A questão se refere ao Código Tributário do
Município de Agrolândia.
O direito de proceder ao lançamento de tributos, assim
como a sua cobrança, prescreve em 5 anos, a contar do último
dia do ano em que se tornarem devidos. A prescrição se
interrompe:
I. Pela citação pessoal feita ao devedor;
II. Pelo protesto judicial;
III. Por qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor;
IV. Por qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que
importe em reconhecimento do débito pelo devedor.
Quantos dos itens estão CORRETOS?