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Ano: 2025Banca: UECE-CEVOrganização: PGE-CEDisciplina: Legislação das Procuradorias Estaduais (PGE's)Temas: Legislação das Procuradorias-Gerais Estaduais
O Estatuto dos servidores públicos do Estado do Ceará
prevê a licença
Ano: 2021Banca: Fundação CETAPOrganização: PGE-PADisciplina: Legislação das Procuradorias Estaduais (PGE's)Temas: Legislação das Procuradorias-Gerais Estaduais
Utilize os preceitos da Lei Complementar Estadual n.º 41/2002 e suas akerações para responder a questão a seguir:
Apenas não se pode afirmar sobre o Conselho Superior da
Procuradoria-Geral do Estado:
Ano: 2025Banca: UECE-CEVOrganização: PGE-CEDisciplina: Legislação das Procuradorias Estaduais (PGE's)Temas: Legislação das Procuradorias-Gerais Estaduais
As Procuradorias Judicial, Fiscal, da Administração
Indireta e de Processo Administrativo Disciplinar, que
integram a estrutura organizacional da Procuradoria-Geral do
Estado do Ceará, são órgãos de
Ano: 2025Banca: UECE-CEVOrganização: PGE-CEDisciplina: Legislação das Procuradorias Estaduais (PGE's)Temas: Legislação das Procuradorias-Gerais Estaduais
A progressão por antiguidade dos técnicos da
Procuradoria-Geral do Estado do Ceará recairá no servidor que
contar maior tempo de serviço
Ano: 2021Banca: Fundação CETAPOrganização: PGE-PADisciplina: Legislação das Procuradorias Estaduais (PGE's)Temas: Legislação das Procuradorias-Gerais Estaduais
Com base no Decreto n.º 1.395/2021 e suas alterações, que trata do Regimento Interno da Procuradoria Geral do Estado, responda a questão a seguir:
Sobre as Centrais de Apoio previstas nos artigos 36 e 87, marque
aúnica alternativa errada:
Ano: 2021Banca: Fundação CETAPOrganização: PGE-PADisciplina: Legislação das Procuradorias Estaduais (PGE's)Temas: Legislação das Procuradorias-Gerais Estaduais
Com base no Decreto n.º 1.395/2021 e suas alterações, que trata do Regimento Interno da Procuradoria Geral do Estado, responda a questão a seguir:
Nos termos do
art. 37, a Procuradoria Cível, Trabalhista e
Administrativa está organizada em núcleos, sendo eles, exceto:
Ano: 2021Banca: Fundação CETAPOrganização: PGE-PADisciplina: Legislação das Procuradorias Estaduais (PGE's)Temas: Legislação das Procuradorias-Gerais Estaduais
Utilize os dispositivos do Decreto n. 1.395/2021 que homologou o Regimento Interno da Procuradoria Geral do Estado para responder as questões 23, 24, 25 e 26 à seguir:
Para cumprir sua finalidade institucional, a Procuradoria Geral conta, nos termos do art. 10, com a seguinte estrutura organizacional:
I - GOVERNANÇA SUPERIOR ESTRATÉGICA.
II- ASSESSORAMENTO SUPERIOR ESTRATÉGICO.
III - GOVERNANÇA SUPERIOR COLEGIADA.
IV- ASSESSORAMENTO SUPERIOR COLEGIADO.
V-GESTÃO SUPERIOR FINALÍSTICA.
VI- ASSESSORAMENTO À GESTÃO SUPERIOR FINALÍSTICA.
VII- GESTÃO SUPERIOR ADMINISTRATIVA.
VIII - ASSESSORAMENTO À GESTÃO SUPERIOR ADMINISTRATIVA.
IX- GESTÃO OPERACIONAL.
Após a análise dos itens, pode-se afirmar:
Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: PGE-SPDisciplina: Legislação das Procuradorias Estaduais (PGE's)Temas: Lei Complementar nº 1.270/2015 - Lei Orgânica da PGE-SP | Legislação das Procuradorias-Gerais Estaduais
A Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo traz um rol de direitos,
garantias, deveres, proibições e impedimentos que devem ser observados pelos Procuradores do
Estado no exercício de suas funções. Nos termos da Lei, é prerrogativa dos Procuradores do Estado:
Ano: 2025Banca: UECE-CEVOrganização: PGE-CEDisciplina: Legislação das Procuradorias Estaduais (PGE's)Temas: Legislação das Procuradorias-Gerais Estaduais
Compete à Procuradoria-Geral do Estado do Ceará,
Ano: 2025Banca: UECE-CEVOrganização: PGE-CEDisciplina: Legislação das Procuradorias Estaduais (PGE's)Temas: Legislação das Procuradorias-Gerais Estaduais
A nomeação dos aprovados no concurso público para o
cargo de Técnico de Representação Judicial da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará será feita