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Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José dos Campos - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Ação de Rescisão | Ações Autônomas de Contestação
A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EMAPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Ação de Rescisão | Ações Autônomas de Contestação
Acerca do valor da causa, da tutela provisória, do Ministério
Público, da advocacia pública, da defensoria pública e da coisa
julgada, julgue o item subsequente.
Segundo o Superior Tribunal de Justiça, a ação rescisória é
autônoma em relação à demanda originária cuja sentença se
busque desconstituir, de sorte que, havendo manifesta
incompatibilidade entre o valor atribuído à ação de origem e o
benefício econômico pretendido na rescisória, deve prevalecer
este último.
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPUDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Ação de Rescisão | Defesa do Réu e Efeitos da Revelia | Consequências da Revelia | Ações Autônomas de Contestação
Um sistema processual civil que não proporcione à sociedade o reconhecimento e a realização dos direitos, ameaçados ou violados, que tem cada um dos jurisdicionados, não se harmoniza com as garantias constitucionais de um Estado democrático de direito. Se é ineficiente o sistema processual, todo o ordenamento jurídico passa a carecer de real efetividade. De fato, as normas de direito material se transformam em pura ilusão, sem a garantia de sua correlata realização, no mundo empírico, por meio do processo.
Exposição de motivos do Código de Processo Civil/2015, p. 248-53. Vade Mecum Acadêmico de Direito Rideel. 22.ª ed. São Paulo, 2016 (com adaptações).
A ausência de contestação na ação rescisória faz presumir que são verdadeiras as alegações da petição inicial, haja vista que, nesse caso, a regra da revelia supera o princípio da preservação da coisa julgada.
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Teresina - PIDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Ações Autônomas de Contestação | Ação de Rescisão
Em relação à ação rescisória, considere:
I. A decisão de mérito, transitada em julgado, entre outras hipóteses pode ser rescindida quando for proferida por juiz
impedido ou por juízo relativa ou absolutamente incompetente.
II. A propositura da ação rescisória não impede o cumprimento da decisão rescindenda, ressalvada a concessão de tutela
provisória.
III. Cabe ação rescisória, com fundamento na violação manifesta da norma jurídica, contra decisão baseada em enunciado
de súmula ou acórdão proferido em julgamento de casos repetitivos que tenha considerado a existência de distinção entre
a questão discutida no processo e o padrão decisório que lhe deu fundamento.
IV. O direito à rescisão se extingue em 2 anos contados do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2016Banca: FCCOrganização: DPE-ESDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Ação de Rescisão | Ações Autônomas de Contestação
De acordo com o novo CPC, a ação rescisória
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: SAAE de Barretos - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Ações Autônomas de Contestação | Ação de Rescisão
Conforme o Código de Processo Civil, a decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PGE-SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Ações Autônomas de Contestação | Agravo Interno | Ação de Rescisão | Recursos Processuais | Embargos Declaratórios | Agravo nos Recursos Excepcionais | Recurso Especial
Da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que
nega seguimento a recurso especial sob o fundamento
de que a decisão recorrida estaria de acordo com o posicionamento
adotado pelo Superior Tribunal de Justiça,
em julgamento de tema afetado ao sistema de recursos
repetitivos, quando, na verdade, esse paradigma trata de
assunto diverso daquele discutido no recurso especial
mencionado, cabe, segundo a lei processual:
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PADisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Ação de Reclamação | Processos Originários dos Tribunais | Ações Autônomas de Contestação
Julgue o item a seguir, referentes à tutela provisória e aos meios de impugnação das decisões judiciais conforme o novo Código de Processo Civil.
Caso determinado ente da Federação interponha reclamação
constitucional no STF para garantir a observância de súmula
vinculante supostamente violada em decisão judicial, ao
despachar a petição inicial, o relator da reclamação poderá
determinar a suspensão do processo ou do ato impugnado,
devendo requisitar informações da autoridade que tiver
praticado o ato, além de determinar a citação do beneficiário
da decisão impugnada para contestar.
Ano: 2018Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: PGM - RJDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Recursos Processuais | Ação de Reclamação | Agravo Interno | Agravo de Instrumento | Recurso Extraordinário | Ações Autônomas de Contestação
A decisão do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado X que
faz a admissibilidade do recurso extraordinário e decide por
“negar-lhe seguimento” desafia o recurso de:
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Ação de Rescisão | Ações Autônomas de Contestação
João foi condenado ao pagamento de indenização a título de
danos materiais em favor de Daniel. A sentença condenatória
transitou em julgado em outubro de 2021. Em março de 2024,
João tomou conhecimento da existência de prova nova, cuja
existência ignorava, que é capaz de lhe assegurar pronunciamento
favorável.
Em outubro de 2024, João lhe procura, informa tais fatos e lhe
indaga acerca das providências cabíveis para defesa de seus
direitos.
Tomando o caso acima como premissa, acerca do cabimento da
ação rescisória, pode-se afirmar corretamente que:
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