Questões

Até três dias consecutivos em caso de falecimento do cônjuge.

Até dois dias úteis em virtude de casamento.

Um dia por ano para acompanhar filho de até dez anos de idade em consulta médica.

Até três dias, em cada doze meses de trabalho, para realizar exames preventivos de câncer.

Nos dias em que o empregado estiver realizando provas de concurso público.

CERTO

ERRADO

A desídia no desempenho das respectivas funções não constitui hipótese de justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador. 

A suspensão do contrato de trabalho diferencia-se da interrupção, porque nesta o empregador tem a obrigação de pagar o salário do período correspondente, enquanto naquela não. 

A parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução, não havendo prazo estipulado, com a antecedência mínima de sete dias, se o pagamento for efetuado por semana ou tempo inferior.

A alteração unilateral é a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança. 

Configura hipótese de interrupção contratual afastamento para prestação de serviço militar.

Configura hipótese de interrupção contratual a licença remunerada concedida pelo empregador.

Configura hipótese de interrupção contratual o afastamento do trabalho por motivo de doença, até 15 dias.

Configura hipótese de suspensão contratual o afastamento do empregado estável ou com garantia especial de emprego para instauração de inquérito para a apuração de falta grave, sendo julgada procedente a ação de inquérito.

Configura hipótese de suspensão contratual a aposentadoria provisória, sendo o obreiro incapacitado para trabalhar.

Poderá ser suspenso por período superior ao determinado por lei, mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho, bastando que o empregador arque com o ônus correspondente ao valor da bolsa de qualificação profissional.

Poderá ser suspenso para participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador, com duração equivalente à suspensão contratual, mediante previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho e aquiescência formal do empregador.

Poderá ser suspenso por um período de 2 (dois) a 5 (cinco) meses, desde que o empregador notifique o sindicato da categoria com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da suspensão contratual.

Não poderá ser suspenso mais de uma vez no período de dezesseis meses, salvo previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho e a aquiescência formal do empregado.

Poderá ser suspenso por um período de 3 (três) a 5 (cinco) meses para participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador.

poderá ser realizada a alteração do regime de teletrabalho para o presencial por determinação do empregador, garantido prazo de transição mínimo de quinze dias, com correspondente registro em aditivo contratual. 

deverá a empresa comunicar ao empregado da sua intenção e, após a concordância, observar o prazo mínimo de 10 dias para a transição.

poderá ser realizada a alteração do regime de teletrabalho para o presencial por determinação do empregador, garantido prazo de transição mínimo de 30 dias, com correspondente registro em aditivo contratual.

caberá à empresa comunicar ao empregado da sua intenção e, após a concordância, observar o prazo mínimo de 30 dias para a transição. 

deverá a empresa comunicar ao empregado da sua intenção e, após a concordância, observar o prazo mínimo de 15 dias para a transição. 

Só é admissível a alteração do contrato de trabalho quando, apenas, for feita por mútuo acordo entre as partes.

Não se considera transferência a que não acarretar, necessariamente, mudança de domicílio do empregado.

Suponha que uma empresa pague os salários de seus empregados no último dia do mês trabalhado e, posteriormente, resolva alterar o dia do pagamento para o quinto dia útil do mês seguinte ao da prestação de serviço dos empregados. Nessa situação hipotética, caracteriza-se alteração contratual lesiva.

Pode o empregador, por necessidade de serviço, transferir o empregado, sem a sua concordância, para outra localidade, pagando-lhe o adicional de 20%, enquanto durar a situação.

A reversão do empregado ao cargo efetivo anteriormente ocupado, deixando o exercício da função de confiança, segundo a Consolidação das leis do trabalho, só é considerada alteração unilateral do contrato individual de trabalho se não houver autorização do sindicato da categoria.

A transferência para o período diurno de trabalho implica a perda do direito ao adicional noturno.

A contratação de servidor público, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no art. 37, II e § 2º da Constituição da República, somente lhe conferindo direito ao pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário mínimo, e dos valores referentes aos depósitos e multa do FGTS.

Quando a reintegração do empregado estável for desaconselhável, dado o grau de incompatibilidade resultante do dissídio, especialmente quando for o empregador pessoa física, o tribunal do trabalho poderá converter aquela obrigação em indenização por rescisão do contrato por prazo indeterminado, paga em dobro.

O empregado acusado de falta grave poderá ser suspenso de suas funções, mas a sua despedida só se tornará efetiva após o inquérito em que se verifique a procedência da acusação. A suspensão perdurará até a decisão final do processo. Reconhecida a inexistência de falta grave praticada pelo empregado, fica o empregador obrigado a readmiti-lo no serviço e a pagar-lhe os salários a que teria direito no período da suspensão.

Suspensão do contrato de trabalho, se remunerados, ou de interrupção do contrato de trabalho, se não remunerados.

Interrupção do contrato de trabalho e não são remunerados.

Suspensão do contrato de trabalho e não são remunerados.

Interrupção do contrato de trabalho, sendo remunerados e considerados como tempo de serviço.

Suspensão do contrato de trabalho, sendo remunerados, mas não considerados como tempo de serviço.

ordinário.

extraordinário.

ordinário e extraordinário, respectivamente.

extraordinário e ordinário, respectivamente.

indireto e extraordinário, respectivamente.