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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito Penal MilitarTemas: Direito Penal Militar | Extinção da Responsabilidade Penal | Fundamentos do Crime Militar | Teoria da Punição
O Sargento José, policial militar, inconformado com os horários
da jornada de trabalho, fez contato pessoal com seu superior
hierárquico, o Tenente Marcos, Chefe de Seção, objetivando
conseguir ajustes na escala e obter mais folgas mensais. Diante
da recusa do oficial em atender sua demanda naquele momento,
o Sargento proferiu, em voz alta e com o dedo em riste, palavras
desrespeitosas em face do Tenente. O fato foi presenciado pelo
Cabo Fernando.
Nos termos do Código Penal Militar, é correto afirmar que
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Direito Penal MilitarTemas: Teoria da Punição
Julgue os itens seguintes, relativos ao direito penal militar.
Considere que João, dentista civil, tenha sido condenado pela justiça militar da União à pena de quatro anos de reclusão, pelo crime de violência contra militar em serviço. Nessa situação, o condenado deve cumprir a pena em penitenciária militar.
Considere que João, dentista civil, tenha sido condenado pela justiça militar da União à pena de quatro anos de reclusão, pelo crime de violência contra militar em serviço. Nessa situação, o condenado deve cumprir a pena em penitenciária militar.
De acordo com as disposições do Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/1969 e alterações) acerca dos
mínimos e máximos genéricos das penas principais, assinale a afirmativa correta.
ACERCA DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA, ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA.
ACERCA DO TRATAMENTO DADO ÀS PENAS NO DIREITO PENAL MILITAR, ANALISE AS PROPOSIÇÕES ABAIXO E ASSINALE A RESPOSTA CORRETA.
I – No direito penal militar é possível a aplicação da pena de morte (CPM, art. 55, letra 'a') em desfavor de uma praça, desde que a sentença capital tenha sido decretada pelo Juiz-Auditor e confirmada pelo Conselho Superior de Justiça.
II – A sentença definitiva de condenação à morte de oficial intermediário é comunicada, logo que passe em julgado, ao Presidente da República e não pode ser executada, em hipótese alguma, senão depois de sete dias após a comunicação.
III – O civil que cumpre a pena aplicada pela Justiça Militar, ainda que recolhido a estabelecimento penal militar, ficará sujeito ao regime conforme a legislação penal comum, de cujos benefícios e concessões também poderá gozar.
IV – No Código Penal Militar, a perda da função pública, ainda que eletiva, é uma pena acessória, enquanto que no Código Penal comum passou a ser um dos efeitos da condenação.
I – No direito penal militar é possível a aplicação da pena de morte (CPM, art. 55, letra 'a') em desfavor de uma praça, desde que a sentença capital tenha sido decretada pelo Juiz-Auditor e confirmada pelo Conselho Superior de Justiça.
II – A sentença definitiva de condenação à morte de oficial intermediário é comunicada, logo que passe em julgado, ao Presidente da República e não pode ser executada, em hipótese alguma, senão depois de sete dias após a comunicação.
III – O civil que cumpre a pena aplicada pela Justiça Militar, ainda que recolhido a estabelecimento penal militar, ficará sujeito ao regime conforme a legislação penal comum, de cujos benefícios e concessões também poderá gozar.
IV – No Código Penal Militar, a perda da função pública, ainda que eletiva, é uma pena acessória, enquanto que no Código Penal comum passou a ser um dos efeitos da condenação.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Direito Penal MilitarTemas: Teoria da Punição
Julgue o próximo item, com base em normas do direito penal militar.
Oficial do Exército Brasileiro que for condenado a pena privativa de liberdade pelo crime de estelionato em prejuízo da administração militar estará sujeito a perder o posto e as condecorações, bem como a ser declarado indigno para com o oficialato.
Ano: 2010Banca: MS CONCURSOSOrganização: SEDS-PEDisciplina: Direito Penal MilitarTemas: Teoria da Punição
Em relação ao cumprimento de pena, assinale a alternativa FALSA:
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPUDisciplina: Direito Penal MilitarTemas: Teoria da Punição
Acerca da aplicação da lei penal militar, dos crimes militares e da aplicação da pena no âmbito militar, cada um do item que se segue apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Em uma festa de confraternização nas dependências de um
quartel, alguns militares, conscientemente, ingeriram bebida
alcoólica. Lá mesmo, apresentando sintomas de embriaguez,
um deles cometeu crime militar e foi preso, o que o tornou réu
em ação penal militar. Nessa situação, o estado de embriaguez
do militar será considerado circunstância para atenuar a pena.
Ano: 2022Banca: MarinhaOrganização: MARINHADisciplina: Direito Penal MilitarTemas: Teoria da Punição
Texto associado
Texto I
A escalada de um determinado conflito bélico no leste
europeu fez com que cinco navios mercantes brasileiros e
dois navios da Marinha do Brasil fossem afundados no
Mar Mediterrâneo por submarinos de determinado país
eslavo, que, hada obstante, ainda passou a realizar
incessantes ataques cibernéticos contra usinas nacionais
de energia elétrica e instalações da Petrobrás. Inócuas as
tentativas de solução diplomática, o estado de guerra foi
declarado contra o país eslavo.
Em meio ao teatro de operações, no país eslavo, três
oficiais e trinta praças do Exército Brasileiro desertaram na
presença do inimigo, ocasião em que desguarneceram
uma construção de especial importância estratégica para o
sucesso de certa missão. Uma vez capturados, os
militares foram condenados a pena de morte por sentença
definitiva, transitada em julgado. De acordo com o previsto
na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
e no Código Penal Militar, é correto afirmar que a
aplicação dessa pena foi:
ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA.