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Ano: 2025Banca: FGVOrganização: MPUDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Controle da Gestão Pública
Joana, ocupante de cargo de provimento efetivo, e Maria,
ocupante exclusiva de cargo em comissão, ambas no âmbito do
Ministério Público da União, preencheram os requisitos exigidos
pela ordem jurídica para a aposentadoria voluntária, que foi
deferida pelo órgão competente.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que o
Tribunal de Contas da União:
Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Brusque - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Controle Administrativo, Judicial e Legislativo | Definição e Tipologia | Controle da Gestão Pública
Assinale a alternativa correta considerando
o conjunto de mecanismos por meio dos quais se
exerce o poder de fiscalização e de revisão da atividade administrativa.
Ano: 2025Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Palma Sola - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cortes de Contas | Controle da Gestão Pública | Controle Administrativo, Judicial e Legislativo
A supervisão do uso de recursos públicos por entidades
privadas é essencial para assegurar a adequada
aplicação dos fundos destinados a essas organizações.
Com base nas normativas e práticas atuais, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2018Banca: INAZ do ParáOrganização: CREFITO - 16ª Região (MA)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Definição e Tipologia | Controle da Gestão Pública
A respeito do Controle Interno e Externo na Administração
Pública, é incorreto afirmar:
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: ENAMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Controle Administrativo, Judicial e Legislativo | Atos Administrativos | Controle da Gestão Pública | Requisitos do Ato Administrativo
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do
Recurso Extraordinário RE 684612, com repercussão geral
(Tema 698), fixou parâmetros para nortear decisões judiciais.
A respeito do recente posicionamento do STF em repercussão
geral sobre os parâmetros do controle jurisdicional de políticas
públicas voltadas à realização de direitos fundamentais, assinale a
afirmativa correta.
Ano: 2019Banca: KLCOrganização: Prefeitura de Campo Verde - MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Definição e Tipologia | Controle da Gestão Pública
O controle da Administração Pública, cuja classificação se dá em razão de sua amplitude,
que é exercido pela administração direta sobre as pessoas jurídicas integrantes da
administração indireta, é denominado de:
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EMBRAPADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Controle Administrativo, Judicial e Legislativo | Controle da Gestão Pública
Considerando o conceito, os tipos e as formas de controle, julgue o item a seguir.
Cabe ao Poder Legislativo anular os atos administrativos ilegais e exercer poderes de hierarquia ou de tutela sobre as autoridades executivas.
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TCE-ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Controle da Gestão Pública | Controle Administrativo, Judicial e Legislativo
Sobre o controle jurisdicional da administração pública no Brasil,
é correto afirmar que:
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Controle Administrativo, Judicial e Legislativo | Controle da Gestão Pública
A respeito do controle da administração pública e do processo administrativo segundo a Lei n.º 9.784/1999 e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item subsequente.
Para o controle judicial de atos administrativos por meio de mandado de segurança, exige-se o chamado direito líquido e certo, o qual pode estar configurado mesmo que haja discussão jurídica sobre ele.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Cortes de Contas | Empresas Estatais | Controle da Gestão Pública
Acerca do regime jurídico-administrativo, da organização
administrativa e dos dispositivos relacionados à licitação, julgue o item que se segue.
Situação hipotética: Foi constatado um superfaturamento para a realização de concurso público para a contratação de empregados de uma sociedade de economia mista. Assertiva: Nessa situação, ainda que possuísse personalidade jurídica de direito privado, a referida sociedade estaria sujeita ao controle pelo respectivo tribunal de contas.
Situação hipotética: Foi constatado um superfaturamento para a realização de concurso público para a contratação de empregados de uma sociedade de economia mista. Assertiva: Nessa situação, ainda que possuísse personalidade jurídica de direito privado, a referida sociedade estaria sujeita ao controle pelo respectivo tribunal de contas.
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