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457941201479838
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANTTDisciplina: Economia e MercadoTemas: Administração Pública | Economia Pública | Finanças | Microeconomia | Tributação e Regulação Econômica | Gestão Financeira
Julgue o próximo item, referente à previdência social e ao mercado de trabalho.

A contribuição previdenciária sobre as remunerações dos trabalhadores tem caráter regressivo. Os encargos sociais das empresas são, em geral, repassados aos preços, como um tributo sobre o consumo; os encargos sociais dos trabalhadores, por outro lado, estão sujeitos a um teto de contribuição; quem recebe abaixo do teto paga proporcionalmente mais sobre sua renda.
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457941201867079
Ano: 2015Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: EBSERHDisciplina: Economia e MercadoTemas: Estruturas de Mercado | Microeconomia | Tributação e Regulação Econômica

Uma estrutura tributária é considerada progressiva quando

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3

457941200898656
Ano: 2010Banca: FGVOrganização: SEFAZ-RJDisciplina: Economia e MercadoTemas: Administração Pública | Economia Pública | Microeconomia | Tributação e Regulação Econômica
Com relação às cotas de importação, analise as afirmativas a seguir.

I. É uma restrição direta sobre a quantidade de algum bem que pode ser importado.
II. Ela sempre eleva o preço doméstico do bem importado.
III. Sua utilização em lugar de tarifas de importação, transfere renda do governo para os que recebem as licenças de importação.

Assinale:
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4

457941200805806
Ano: 2012Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Economia e MercadoTemas: Microeconomia | Tributação e Regulação Econômica
Suponha que, no Congresso Nacional, esteja tramitando um Projeto de Lei de Reforma Tributária, cuja proposta contenha entre outros aspectos:

I. Extinção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias) e do ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) com a revogação das respectivas legislações existentes sobre esses impostos.

II. Criação do IVA (Imposto sobre Valor Adicionado) em substituição aos três impostos mencionados anteriormente, cuja competência de lançamento é federal, com previsão de transferência de parte da arrecadação desse novo imposto para Estados e Municípios.

III. Com essas mudanças, estima-se que o IVA geraria uma arrecadação duas vezes maior que a soma da arrecadação do IPI, do ICMS e do ISS ocorrida respectivamente na União, nos Estados e nos Municípios em 2011.

IV. Estima-se também que esse aumento de arrecadação oriundo do IVA seria compensado pela ampliação do limite de rendimentos passíveis de isenção e pela redução das alíquotas do Imposto de Renda (Pessoa Física e Jurídica), de tal forma que a carga tributária bruta permaneceria em torno de 36% do PIB (Produto Interno Bruto).

Do ponto de vista da teoria da tributação está correto afirmar, na comparação deste projeto de lei com a situação atualmente existente, que
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457941200781268
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: SEFAZ-RJDisciplina: Economia e MercadoTemas: Microeconomia | Tributação e Regulação Econômica
rande parte do debate sobre a política tributária se estabelece em torno do fato de "se os ricos pagam uma parcela justa de impostos". Uma das formas de se avaliar essa questão adequadamente é verificar quanto as famílias de diferentes níveis de renda pagam de tributos, em proporção à renda, no atual sistema tributário.

Nesse sentido, os sistemas tributários podem ser classificados em três tipos, a saber:

I. Um sistema tributário com imposto em que os contribuintes com altas rendas e aqueles com rendas menores pagam a mesma fração de sua renda.

II. Um sistema tributário com imposto em que os contribuintes com altas rendas pagam uma fração menor de sua renda que os contribuintes com rendas menores.

III. Um sistema tributário com imposto em que os contribuintes com altas rendas pagam uma fração maior de sua renda que aqueles com rendas menores.

Os sistemas tributários I, II e III contêm, respectivamente,
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6

457941200376456
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANTTDisciplina: Economia e MercadoTemas: Microeconomia | Gestão Financeira | Tributação e Regulação Econômica | Finanças | Economia Pública | Administração Pública
Com relação à estrutura tributária brasileira, julgue o item subsecutivo.

Uma das características da estrutura tributária brasileira é a predominância dos tributos indiretos. Não obstante, considera-se menor o custo de cobrança dos tributos diretos, em razão de eles serem calculados e pagos pelo próprio contribuinte.
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7

457941200129784
Ano: 2012Banca: CEPERJOrganização: SEPLAG-RJDisciplina: Economia e MercadoTemas: Administração Pública | Macroeconomia | Economia Pública | Microeconomia | Tributação e Regulação Econômica | Inflação e Emprego
Em países de inflação crônica, a defasagem de tempo ocorrida entre o fato gerador do tributo e a sua efetiva arrecadação aos cofres públicos tende a deteriorar a arrecadação tributária em termos reais. Esse fenômeno é chamado:
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8

457941200533984
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Economia e MercadoTemas: Administração Pública | Economia Pública | Microeconomia | Tributação e Regulação Econômica
Na teoria econômica, em especial na política fiscal, o conceito de renda tributável Haig-Simons tem sido tem sido bastante influente. Considerando o conceito de renda tributável de acordo com Haig-Simons, assinale a opção que melhor descreve a forma como a renda deve ser calculada para fins tributários.
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9

457941200763384
Ano: 2013Banca: CEPERJOrganização: SEPLAG-RJDisciplina: Economia e MercadoTemas: Tributação e Regulação Econômica | Microeconomia | Sistema Financeiro Doméstico | Finanças
O imposto calculado a partir de uma alíquota existente sobre o resultado da renda total do contribuinte, deduzida do total de abatimentos, é denominado:

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10

457941201123839
Ano: 2014Banca: FGVOrganização: AL-BADisciplina: Economia e MercadoTemas: Microeconomia | Tributação e Regulação Econômica
Relacione os impostos e contribuições listados a seguir, com as respectivas esferas de competência de arrecadação.

1. ICMS.
2. ISS.
3. CIDE-combustíveis.

(    ) Municípios.
(    ) Estados e Distrito Federal.
(    ) União.

Assinale a alternativa que mostra a relação correta, de cima para baixo.
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