Questões

ERRADO

CERTO

coleta.

preservação.

fixação.

armazenamento. 

transporte.

A autoridade judiciária não poderá rejeitar o laudo do exame de corpo de delito elaborado por perito oficial do Estado.

A qualquer momento, o perito oficial poderá ser instado a se manifestar acerca de quesitos formulados pelas partes envolvidas e interessadas na resolução da infração penal.

O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.

Caso haja a necessidade de exame complementar para auferir a potencialidade de uma infração penal, esse não poderá ser realizado em prazo superior a trinta dias da emissão do primeiro laudo.

Mesmo que constituam produto de crime, as coisas destruídas ou deterioradas não poderão ser objeto de exame de corpo de delito.

O resultado da ação de provar ocorre nos casos em que a prova refere-se diretamente e imediatamente ao objeto a ser provado.

Prova direta é o processo a partir do qual se verifica a procedência, a verdade ou a exatidão dos fatos que se alegam.

Uma das acepções do termo relaciona-se aos meios que podem ser utilizados para provar. Nesse sentido, a prova trata-se do processo a partir do qual se verifica a procedência, a verdade ou a exatidão dos fatos que se alegam.

A prova testemunhal e a prova pericial são exemplos de instrumentos que podem ser usados no ordenamento brasileiro.

Pode-se conceituar a “prova” sob o prisma do ato de provar. Uma vez que são apresentados os meios de prova, o juiz forma a sua convicção. Diz-se, por exemplo, que está provado que A matou B.

ERRADO

CERTO

Não é causa de nulidade por violação à incomunicabilidade dos jurados quando um dos jurados, após ser sorteado para compor o Conselho de Sentença, fazendo uso de aparelho celular, comunica-se com terceira pessoa para informar que foi sorteado e tratar de assuntos não relacionados ao feito.

O aditamento impróprio da denúncia torna nula a primeira exordial acusatória apresentada, razão pela qual esta não pode mais ser considerada causa interruptiva da prescrição, passando a ser considerado marco interruptivo da prescrição aquele decorrente do recebimento do aditamento.

Segundo o Supremo Tribunal Federal, nos crimes contra a liberdade sexual cometidos mediante grave ameaça ou com violência presumida, não se impõe, necessariamente, o exame de corpo de delito direto, revelando-se o exame de corpo de delito indireto, fundado em prova testemunhal idônea, legítimo.

O Superior Tribunal de Justiça compreende que não se pode falar na existência de uma presunção de prejuízo, entendendo que a demonstração do prejuízo é essencial à alegação de nulidade absoluta, sem o que não se declara a nulidade, aplicando-se o dogma fundamental da disciplina das nulidades pas de nullité sans grief.

A ausência do membro do Ministério Público à audiência de oitiva das testemunhas de acusação, plenamente justificada, em razão do acúmulo de comarcas, não causa prejuízo à defesa do acusado, não podendo ser indicada como causa de nulidade por este, ainda que sobrevenha sentença condenatória.

CERTO

ERRADO

acondicionamento; recebimento; transporte; armazenamento; processamento.

acondicionamento; transporte; recebimento; processamento; armazenamento.

transporte; recebimento; acondicionamento; processamento; armazenamento.

armazenamento; processamento; transporte; recebimento; acondicionamento.

transporte; acondicionamento; recebimento; processamento; armazenamento.

ERRADO

CERTO

subtração ou inutilização de documento.  

omissão grave de dado. 

falsa perícia. 

fraude processual.

exercício arbitrário das próprias razões.