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Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPFDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Peritos e Auxiliares Judiciais | Partes e Auxiliares da Justiça | Provas no Processo Penal | Prova Pericial e Exame de Corpo de Delito
A medicina legal é o campo da ciência médica que faz a interface entre a medicina e o direito, razão por que é necessária a observância de protocolos rígidos tanto na realização de perícias quanto na confecção dos respectivos laudos, pois estes são utilizados nas áreas penal, cível, trabalhista, administrativa e securitária, e informalidades poderiam levar o laudo à perda de confiabilidade e serventia. Com relação a esse assunto, julgue o item que se segue.
Não se pode alegar suspeição do perito por vínculo com a
parte, no caso de este ser assistente técnico.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPFDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Provas no Processo Penal | Prova Pericial e Exame de Corpo de Delito
Com relação às condutas típicas previstas no Código Penal brasileiro e em leis específicas, e ainda, no que se refere às disposições gerais sobre a prova (CPP, Cap. I, Tít. VII), julgue o item seguinte.
Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,
a ausência do corpo da vítima em suposto crime de homicídio
impede o ajuizamento da ação penal, haja vista a
impossibilidade da realização de exame de corpo de delito, não
sendo admitidos, nessa situação, outros meios de provas.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-BADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Provas no Processo Penal | Prova Pericial e Exame de Corpo de Delito
Texto associado
A autoridade policial deve promover as diligências para o devido esclarecimento dos fatos lesivos a algum direito. Essa averiguação deve ser baseada em procedimentos de demonstração, os quais dependem da natureza dos fatos. Com relação a esse assunto, julgue o item a seguir.
No foro penal, o relatório do médico perito, denominado laudo pericial médico-legal, somente poderá ser solicitado pela autoridade competente até o momento da sentença.
Ano: 2015Banca: FUNIVERSAOrganização: SEGPLAN-GODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Provas no Processo Penal | Prova Pericial e Exame de Corpo de Delito
Quanto ao exame do corpo de delito, segundo o CPP, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-PBDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Provas no Processo Penal | Prova Pericial e Exame de Corpo de Delito
Peritos devem descrever minuciosamente o que examinarem e
responder aos quesitos formulados, elaborando o laudo pericial
no prazo de
Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: PC-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Provas no Processo Penal | Prova Pericial e Exame de Corpo de Delito
Em uma situação hipotética de desinteligência no trânsito, o condutor 1 investiu contra outros 2 condutores,
insultando-os e aplicando golpes com as mãos. Como
resultado, o condutor 2 apresentou uma equimose
periorbitária. O condutor 3 teve um par de óculos solares
quebrado. Foi realizado boletim de ocorrência policial, no
qual o condutor 1 admitiu ter agido de maneira inoportuna e confirmou a agressão. O condutor 2 colocou que
preferiria não realizar exame de corpo de delito, mas que
iria ao hospital para avaliação. O condutor 3 fez questão
de realizar exame de corpo de delito. Duas testemunhas
presenciaram a ocorrência. Considerando a situação
acima, responda a alternativa correta.
Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: IPE SaúdeDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Provas no Processo Penal | Prova Pericial e Exame de Corpo de Delito
O Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/2019) introduziu no Código de Processo Penal
brasileiro, a chamada “cadeia de custódia”. Sobre o referido instituto, assinale a alternativa correta.
Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: PC-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Provas no Processo Penal | Prova Pericial e Exame de Corpo de Delito
O Código de Processo Penal brasileiro traz que, na presença de vestígios, o exame de corpo de delito será indispensável
Ano: 2017Banca: IESESOrganização: IGP-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prova Pericial e Exame de Corpo de Delito | Provas no Processo Penal
O Perito Norberto entregou um Laudo Pericial, referente
a um local de acidente de trânsito com vítimas, 35 dias
após a solicitação do exame, sem pedir prorrogação de
prazo, e, por conseguinte, foi repreendido pelo Diretor
do Instituto de Criminalística local, sob a alegação de
ter atrasado a conclusão do referido laudo. Segundo o
artigo 160, parágrafo único, do Código de Processo
Penal, qual seria o prazo máximo para a conclusão e
entrega a ser cumprido pelo Perito Norberto?
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)Disciplina: Direito Processual PenalTemas: Prova Pericial e Exame de Corpo de Delito | Provas no Processo Penal
No que concerne às provas em geral, ao exame de corpo de delito e às perícias no âmbito do processo criminal, julgue o item seguinte.
Em se tratando de crime de violência sexual que deixe
vestígios praticado contra criança ou adolescente, o exame
de corpo de delito direto ou indireto pode ser dispensado, a
fim de evitar a revitimização.
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