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Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Piratininga - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei nº 1.1222/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Piratininga | Legislação Municipal de Piratininga
Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.122/1990 —
Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município,
analisar a sentença abaixo:
Serão abonadas as faltas, até o máximo de 12 por ano,
desde que não excedam 2 por mês, quando o funcionário,
por moléstia ou por motivo relevante, achar-se
impossibilitado de comparecer ao serviço (1ª parte). O
funcionário estável ficará em disponibilidade, com
vencimentos integrais, quando o cargo for extinto por lei e
não se tornar possível seu aproveitamento imediato em
outro equivalente (2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Piratininga - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Piratininga | Lei Orgânica Municipal de Piratininga
De acordo com a Lei Orgânica do Município, analisar a
sentença abaixo:
A inspeção médica, nos estabelecimentos de ensino
municipal, terá caráter obrigatório (1ª parte). O ensino
oficial do Município será gratuito em todos os graus e atuará
prioritariamente no Ensino Fundamental e Médio (2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Piratininga - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Piratininga | Lei Orgânica Municipal de Piratininga
Considerando-se a Lei Orgânica do Município, assinalar a
alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
O mandato da Mesa será de dois anos, vedada a _________
para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Piratininga - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei nº 2.424/2020 - Plano Diretor de Piratininga | Legislação Municipal de Piratininga
Considerando-se a Lei Municipal nº 2.424/2020, que
altera o Plano Diretor do Município, sobre a Zona de
Adensamento Urbano (ZAU), assinalar a alternativa que
preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Os lotes da ZAU terão, no mínimo, área de ___m², com
testada de ___ metros por ___ metros de cada lado da
frente ao fundo, com mínimo de 40m² de construção para
edificação com 1 quarto.
Ano: 2018Banca: Dédalus ConcursosOrganização: Prefeitura de Piratininga - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica Municipal de Piratininga | Legislação Municipal de Piratininga
Segundo o disposto na Lei Orgânica de Piratininga - SP à Câmara Municipal, observando o disposto nesta Lei Orgânica, compete elaborar seu Regimento Interno, dispondo sobre sua organização, política e provimento de cargos de seus serviços e, especialmente, sobre os seguintes temas, dentre outros:
I- Sua instalação e funcionamento;
II- Posse de seus membros;
III- Eleição da Mesa, sua composição e suas atribuições;
IV- Número de reuniões mensais.
Dos itens acima:
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Piratininga - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei nº 2.424/2020 - Plano Diretor de Piratininga | Legislação Municipal de Piratininga
Conforme a Lei Municipal nº 2.424/2020, que altera o
Plano Diretor do Município, sobre a Zona de Interesse
Ambiental (ZIA), analisar os itens abaixo:
I. A ZIA é caracterizada por ocorrências ambientais de
características naturais relevantes, tais como
remanescentes de vegetação, fundos de vale, paisagens
naturais, áreas de proteção de mananciais e as áreas de
proteção ambiental.
II. Uma das diretrizes para o desenvolvimento da ZIA é
parcelamento e edificação condicionados à expedição de
licença ambiental, na forma da Lei.
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Piratininga - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei nº 1.1222/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Piratininga | Legislação Municipal de Piratininga
Considerando-se a Lei Municipal nº 1.122/1990 —
Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre
o que é proibido ao funcionário, marcar C para as
afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a
alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Promover manifestação de apreço ou desapreço no
recinto da repartição ou tornar-se solidário com elas.
( ) Pleitear como procurador ou intermediário junto às
repartições municipais, mesmo quando se tratar de
interesse de parentes até segundo grau.
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Piratininga - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei nº 1.1222/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Piratininga | Legislação Municipal de Piratininga
Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.122/1990 —
Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município,
assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo
CORRETAMENTE:
As promoções serão processadas por _____________,
constituído(a) pelo Prefeito ou Presidente da Câmara, em
que terão participação obrigatória o responsável pelo Órgão
do Pessoal e o ____________.
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Piratininga - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Piratininga
Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.122/1990 —
Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a
readmissão é o reingresso do funcionário demitido, no
serviço público, sem qualquer direito a ressarcimento. Sendo
assim, analisar as seguintes atribuições conforme descrito:
I. A readmissão se fará por ato administrativo e dependerá
de prova de capacidade, verificada em exame médico.
II. O readmitido não contará o tempo de serviço público
anterior para efeito de aposentadoria e disponibilidade.
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Piratininga - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica Municipal de Piratininga | Legislação Municipal de Piratininga
De acordo com a Lei Orgânica do Município, analisar os
itens abaixo:
I. O poder Executivo é exercido pela Câmara Municipal.
II. Na sessão legislativa extraordinária, a Câmara Municipal
somente deliberará sobre a matéria para a qual foi
convocada.