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Ano: 2019Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Vitória - ESDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 10.639/2003 - História e Cultura Afro-Brasileira
Texto associado
A Lei Federal nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 veio a ser a segunda
LDBEN que o Brasil conheceu. Está abaixo da Constituição Federal que é a
principal fonte de onde emanam normas gerais para a estruturação do
sistema educacional, No âmbito das unidades federadas (Estados e Distrito
Federal) encontram-se dispositivos educacionais que também precisam ser
conhecidos pelos profissionais que atuam no campo educacional. Cabe
assinalar que o Estatuto da Criança e do Adolescente, também, contém
matéria de interesse educacional.
A Resolução nº1, de 17 de junho de 2004, instituiu Diretrizes Curriculares
Nacionais para a Educação das relações étnico raciais e para o Ensino de
História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.
De acordo com essas diretrizes, estão entre os objetivos do Ensino de
História e Cultura Afro-Brasileira e Africana:
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Além Paraíba - MGDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 10.639/2003 - História e Cultura Afro-Brasileira
A Lei nº 10.639/03 obriga as escolas de ensino fundamental e médio a ensinarem sobre história e cultura afro-brasileira. O
conteúdo programático deve incluir o estudo da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura afro-brasileira e
o negro na formação da sociedade nacional. Essa lei, como outras iniciativas, busca:
Ano: 2021Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Paulínia - SPDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 10.639/2003 - História e Cultura Afro-Brasileira
Com base nos argumentos que fundamentaram as leis nº 10.639/03 e 11.645/08, que tornaram obrigatória a inclusão da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena no currículo oficial da rede de ensino, analise as afirmativas a seguir.
I. Pretendem inverter a narrativa eurocêntrica, pois a cultura brasileira é indígena e africana.
II. Constatam que a historiografia sobre o passado brasileiro havia secundarizado a importância da cultura indígena.
III. Valorizam o estudo do passado dos africanos como aspecto fundamental para a compreensão da história brasileira.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2023Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Americana - SPDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Lei nº 10.639/2003 - História e Cultura Afro-Brasileira | Legislação Educacional
O estudo da Geografia possibilita ao indivíduo compreender as relações entre as dinâmicas sociais,
territoriais e espaciais. Assim a geografia, atrelada à história, é uma ciência imprescindível para
combater formas de intolerância e preconceitos. Como uma forma de assegurar os estudos acerca do
discorrido acima, a Lei 10.639/03, "Art. 26-A informa que:
Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de São Gonçalo - RJDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 10.639/2003 - História e Cultura Afro-Brasileira
Amparada pela Lei n.º 11.645/2008, a inserção da cultura
corporal afro-brasileira enquanto objeto de estudo da Educação
Física escolar aponta para a valorização de manifestações
repletas de danças, cantos, movimentos, sons e ritmos. Desse
modo, conforme destaca Corrêa (2012), podem ser entendidas
enquanto manifestações que compõem o acervo da cultura
corporal afro-brasileira as expressões da ludicidade humana
em que o brincar em um ritmo específico dá origem a uma folia
popular. Essas expressões recebem o nome de:
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Paraty - RJDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 10.639/2003 - História e Cultura Afro-Brasileira
Dentro das perspectivas condizentes com a Lei
10.639/03, analise cada enunciado e assinale a
alternativa correta.
I - Um ensino de geografia que aborde a questão
da educação das relações étnico-raciais não
considera os conceitos básicos sobre essa ciência.
II – O ensino da história e cultura afro-brasileira
e africana no Brasil sempre foi lembrado nas
aulas de história com o tema da escravidão negra
africana, uma vez que a escravidão é uma
característica do negro.
III – A visão do negro, como sujeitos históricos,
está de acordo com as novas diretrizes
curriculares para o estudo da história e cultura
afro-brasileira e africana, propostas pela referida
lei.
IV - Com a Lei 10.639/03 também foi instituído
o dia Nacional da Consciência Negra (20 de
novembro), em homenagem ao dia da morte de
Martin Luther King.
Ano: 2022Banca: Colégio Pedro IIOrganização: Colégio Pedro IIDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Diretrizes Curriculares para Educação Étnico-Racial | Lei nº 10.639/2003 - História e Cultura Afro-Brasileira | Legislação Educacional
Em uma turma do 2º ano do Ensino Fundamental, a professora desenvolveu um trabalho com a
temática “Jogos, brinquedos e brincadeiras indígenas”. O tema surgiu de perguntas da turma em
uma roda de conversa, após uma atividade relacionada à identidade, em que cada criança
pesquisou a origem de seu próprio nome e do nome de seus familiares. Após esse primeiro
momento, a professora organizou com as crianças uma lista de perguntas, curiosidades e saberes
sobre o tema.
De acordo com Maldonado (2020, p. 182), ao tematizar os jogos e as brincadeiras de matriz
indígena, existe a possibilidade de “outras vivências e debates com as crianças e, por
consequência, a valorização da cultura dos povos originários durante as aulas de Educação Física”.
Como exemplo, pode ser citada a leitura do livro infantil Kaba Darebu, escrito por Daniel Munduruku,
que descreve várias características do povo indígena (alimentos, brincadeiras), tendo em vista as
particularidades culturais de cada povo.
MALDONADO, D. T. Valorização da cultura negra, afro-brasileira e indígena nas aulas de Educação Física:
por uma educação antirracista. In: Professores e professoras de Educação Física progressistas do
mundo, uni-vos! Curitiba: CRV, 2020. v. 41, cap. 7, p.167-202.
Dentre as experiências pedagógicas apresentadas por Maldonado, outra possibilidade de recurso
didático a ser utilizado no trabalho com essa turma é a
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Câmara Legislativa do Distrito FederalDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 10.639/2003 - História e Cultura Afro-Brasileira
A Lei no 3.456/2004 do Distrito Federal objetivou aplicar as determinações da Lei no
10.639/2003, que dispõe sobre o ensino de
História e Cultura Afro-brasileira nos estabelecimentos de ensino oficiais e particulares, assim, ela indicou um conjunto de
iniciativas naquele domínio, tais como: a formação continuada de professores do sistema de ensino local; o fomento à produção
de materiais didáticos e o seu oferecimento a estudantes e docentes; a divulgação e premiação de práticas exitosas. Aquelas
Leis podem ser compreendidas como um esforço ético-político de
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Salgueiro - PEDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 10.639/2003 - História e Cultura Afro-Brasileira
Julgue o item subsequente.
A Lei brasileira nº 10.639/2003 representa um avanço
para a valorização da diversidade cultural nas escolas,
uma vez que aponta a obrigatoriedade de inclusão de
conhecimentos afro-brasileiros nos curriculos de
formação.
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Garanhuns - PEDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 10.639/2003 - História e Cultura Afro-Brasileira
Julgue o item subsequente.
Segundo a Lei nº 10.639/03, os conteúdos de História e
Cultura Afro-Brasileira devem ser ministrados em todo o
currículo escolar, especialmente em Educação Artística e
Literatura e História Brasileiras.
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