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457941201698974
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Ituporanga - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Ituporanga | Legislação Municipal de Ituporanga

De acordo com a Lei nº 2.680/2017, a promoção por aperfeiçoamento consiste na ascensão do servidor, de uma para outra referência, de forma horizontal, no cargo em que estiver investido. Para o Grupo Profissional de atividade de Nível Médio, haverá a passagem de ___ referência por cursos de atualização ou aperfeiçoamento concluídos, com exigência de _____ horas/aula de carga horária.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

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2

457941200717054
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Ituporanga - SCDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Ituporanga
No que se refere à promoção por antiguidade, correspondente ao avanço de uma referência, de forma horizontal, assinale a alternativa INCORRETA (Lei nº 2.680/2017).
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3

457941200839011
Ano: 2014Banca: IOBVOrganização: Prefeitura de Ituporanga - SCDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos de Ituporanga | Legislação Municipal de Ituporanga
Nos termos da Lei Complementar Municipal nº 20/2008 (Estatuto do Servidor), ___________________ dos cargos em comissão deverão ser ocupados por servidores efetivos dos quadros de cada Poder. 
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4

457941201566290
Ano: 2014Banca: IOBVOrganização: Prefeitura de Ituporanga - SCDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos de Ituporanga | Legislação Municipal de Ituporanga
Conforme previsão da Lei Complementar Municipal nº 20/2008 (Estatuto do Servidor), é possível o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria, constituindo, esta, hipótese de:
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5

457941201131088
Ano: 2014Banca: IOBVOrganização: Prefeitura de Ituporanga - SCDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Lei Orgânica Municipal de Ituporanga | Legislação Municipal de Ituporanga
Segundo a Lei Orgânica do Município de Ituporanga, são entidades dotadas de personalidade jurídica própria, que compõem a Administração Indireta do Município, exceto:
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6

457941201895140
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Ituporanga - SCDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Ituporanga

As faltas do servidor ao serviço serão consideradas como justificadas, abonadas ou injustificadas (Lei nº 2.680/2017). Nesse contexto, analise as assertivas abaixo:


I. Falta abonada é a desconsideração da ausência ou do cumprimento insuficiente da jornada de trabalho por decisão do Presidente da Câmara Municipal ou por quem receber delegação de competência em caráter excepcional, de sorte que não haja desconto na remuneração ou vencimento.


II. Falta injustificada é a ausência ou cumprimento insuficiente de jornada de trabalho que ocasiona o desconto do dia ou período não trabalhado, face à inexistência de motivo previsto em Lei ou não abonação pela autoridade competente


 III. Todas as faltas serão anotadas na ficha funcional do servidor.


Quais estão corretas? 

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7

457941201878887
Ano: 2014Banca: IOBVOrganização: Prefeitura de Ituporanga - SCDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos de Ituporanga | Legislação Municipal de Ituporanga
Segundo o disposto na Lei Complementar Municipal nº 20/2008 (Estatuto do Servidor), a sindicância poderá resultar em:
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457941200877031
Ano: 2014Banca: IOBVOrganização: Prefeitura de Ituporanga - SCDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos de Ituporanga | Legislação Municipal de Ituporanga
Segundo dispõe a Lei Complementar Municipal nº 20/2008 (Estatuto do Servidor) será exonerado o servidor em estágio probatório que receber, ao final das avaliações parciais, dentre outros:
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