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Ano: 2024Banca: ADVISEOrganização: Prefeitura de São José da Tapera - ALDisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Pedido Formal | Licença Oficial | Assuntos Diversos | Regulamento
Sobre os diferentes tipos de atos oficiais utilizados na
administração pública, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2018Banca: Instituto ÁguiaOrganização: CEAGESPDisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Comunicado Circular | Fundamentos da Comunicação Oficial | Justificativa | Documento de Relatório | Categorias de Documentos | Assuntos Diversos | Regulamento
O documento que contém a descrição circunstancial de fatos, acontecimentos ou atividades de caráter técnico administrativo e científico e que envolve análise e apresentação de sugestões, iniciativas ou normas de ações de acordo com
as conclusões nele preconizadas, chama-se:
Ano: 2015Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Tramandaí - RSDisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Aviso Oficial | Assuntos Diversos | Regulamento
(1) Edital.
(2) Decreto.
(3) Atestado.
( ) São atos administrativos da competência exclusiva
dos chefes do Executivo, destinados a promover
situações gerais ou individuais, abstratamente
previstas de modo expresso, explícito ou implícito pela
legislação.
( ) É o documento mediante o qual a autoridade comprova um fato ou situação de que tenha conhecimento em razão do cargo que ocupa ou da função que exerce.
( ) Ato escrito oficial, contendo aviso, determinação, ou citação, mandado publicar, por autoridade competente, no órgão oficial ou outros órgãos de imprensa, ou, ainda, afixado em lugares públicos, onde seja facilmente lido por todos.
Considerando-se KASPARY, numerar a 2ª coluna de
acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que
apresenta a sequência CORRETA:
Ano: 2020Banca: IDIBOrganização: CRM-MTDisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Assuntos Diversos | Regulamento | Decisão Normativa
Sobre as leis, os decretos e as resoluções, analise as afirmativas a seguir:
I. Havendo dúvida entre o que está no decreto ou na lei, deve o servidor público aplicar esta última, ainda que contrarie aquele.
II. Os decretos não podem exceder a quantidade de 10 (dez) artigos, vedado o uso de alíneas.
III. As resoluções podem conter até 20 (vinte) parágrafos, vedado o uso de incisos.
É correto o que se afirma
Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Piracicaba - SPDisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Regulamento | Legislação Ordinária | Regulamentação | Legislação Complementar
Leia atentamente o texto a seguir.
Aos três dias do mês de setembro de dois mil e seis,
foi inaugurado na Escola Felicidade do Campo, pelo Secretário de Educação do Município de Alegre, o complexo
poliesportivo “Vida de atleta”. Ele mede cerca de dois mil
metros quadrados, tem uma piscina olímpica, seis banheiros: três femininos e três masculinos, dois vestiários
e uma cantina. Após a inauguração, os alunos puderam
desfrutar das instalações da quadra...
Este texto exemplifica um importante documento escolar
denominado
Ano: 2016Banca: FUNRIOOrganização: Câmara de Tanguá - RJDisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Regulamento
A regulamentação de uma lei é um ato administrativo de competência do prefeito, expedido pelo seguinte documento:
Ano: 2018Banca: MS CONCURSOSOrganização: Câmara de Itaguara - MGDisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Legística e Normas Jurídicas | Legística | Decisão Normativa | Assuntos Diversos | Regulamento
No que tange a Valor Documental de Atos Oficiais, emanados pela Câmara Municipal de Itaguara, MG, atribua (V) para verdadeiro ou (F) para falso aos itens e aponte a alternativa correta:
( ) Resolução e Decreto Legislativo são atos normativos, de natureza político administrativa, que regulamentam competências exclusivas da Câmara.
( ) A Resolução destina-se a regulamentar matéria de repercussão externa ao Poder Legislativo.
( ) Resolução e Decreto Legislativo têm eficácia de lei ordinária.
Ano: 2021Banca: FAFIPAOrganização: Câmara de Novo Horizonte do Sul - MSDisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Regulamentação | Regulamento | Assuntos Diversos | Registro de Reunião | Material Didático | Legística e Normas Jurídicas | Fundamentos da Comunicação Oficial
O ato normativo pelo qual a autoridade expede
instruções sobre a organização e funcionamento
de serviço, bem como pratica outros atos de sua
competência é chamado de:
Ano: 2024Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RNDisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Regulamento
DECRETO N. º 12.860 DE 02 DE AGOSTO DE 2023
Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133,
de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a
atuação do agente de contratação, da equipe de apoio e da
comissão de contratação, no âmbito da administração pública
municipal de Tranquilidade.
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Art. 6º Na licitação na modalidade diálogo competitivo, a comissão de
contratação será composta por, no mínimo, três membros que sejam servidores efetivos
ou empregados públicos pertencentes aos quadros permanentes da administração pública,
admitida a contratação de profissionais para o acessoramento técnico.
Art. 7º Nas contratações onde envolvam bens ou serviços especiais cujo o
objeto não seja rotineiramente contratado pela administração, poderá ser contratado, por
prazo determinado, serviço de empresa ou de profissional especializado para ascessorar
os agentes públicos responsáveis pela condução da licitação.
§ 1º A empresa ou o profissional especializado contratado na forma prevista
no caput assumirá responsabilidade civil objetiva pela veracidade e pela precisão das
informações prestadas, firmara termo de compromisso de confidencialidade e não poderá
exercer atribuição própria e exclusiva dos membros da comissão de contratação.
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Considere que o texto é parte de um decreto da Prefeitura Municipal de Tranquilidade, no estado do Rio
Grande do Norte. A opção que apresenta a forma de citação correta de um trecho desse decreto é
Ano: 2021Banca: INSTITUTO MAISOrganização: SETEC CampinasDisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Regulamento
Com relação às noções gerais de decreto, analise as
proposições abaixo.
I. São atos administrativos expedidos por um dos três
poderes, de competência exclusiva dos chefes do
executivo, legislativo ou judiciário, destinados a
prover situações gerais ou individuais, abstratamente
previstas, de modo expresso ou implícito na lei.
II. Podem ser emitidos pelo judiciário, por magistrados e
juízes, no caso de sentenças judiciais.
III. Trata-se de uma comunicação oficial de autoridades
sobre assuntos de competência, submetidos a sua
apreciação em autos ou papéis administrativos.
É correto o que se afirma em