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Ano: 2023Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Jaraguá do Sul - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário - Disposições Gerais | Isenção Fiscal | Anistia Fiscal | Extinção do Crédito Tributário
Conforme o Código Tributário Nacional, a isenção e a
anistia excluem o crédito tributário. Entretanto, a
exclusão do crédito tributário não dispensa o
cumprimento das obrigações acessórias dependentes da
obrigação principal cujo crédito seja excluído ou dela
consequente (art. 175). Considerando as cláusulas de
exclusão do crédito tributário, assinale a alternativa
correta:
Ano: 2017Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Ouro Branco - RNDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Normas Gerais sobre Extinção do Crédito Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal | Extinção do Crédito Tributário - Disposições Gerais
São modalidades de exclusão e extinção do crédito tributário, respectivamente
Ano: 2023Banca: CONSULPAMOrganização: Prefeitura de Araraquara - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Imunidades Tributárias Diversas | Imunidades Tributárias Constitucionais | Extinção do Crédito Tributário - Disposições Gerais
Com base na Lei n. 9.393/1996, escolha a alternativa, dentre as abaixo apresentadas, que indica corretamente as condições que permitem a isenção do imposto sobre a propriedade rural para um imóvel compreendido em programa oficial de reforma agrária:
Ano: 2017Banca: Nosso RumoOrganização: MGSDisciplina: Direito TributárioTemas: Prescrição Fiscal | Extinção do Crédito Tributário - Disposições Gerais | Extinção do Crédito Fiscal | Suspensão do Crédito Fiscal - Normas Gerais | Suspensão do Crédito Fiscal | Extinção do Crédito Tributário
Assinale a alternativa INCORRETA acerca do Crédito
Tributário.
Ano: 2012Banca: CETROOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário - Disposições Gerais | Extinção do Crédito Tributário
Além do aspecto doutrinário, as receitas públicas também são conceituadas no âmbito da administração governamental. Com base nessa afirmação, assinale a alternativa correta.
Ano: 2016Banca: PGE-MSOrganização: PGE-MSDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Suspensão do Crédito Fiscal | Medidas Cautelares e Antecipatórias | Isenção Fiscal | Extinção do Crédito Tributário - Disposições Gerais
Analise as informações a seguir e identifique a alternativa correspondente:
I - A concessão de medida liminar em mandado de segurança e a concessão de medida liminar ou de
tutela antecipada em outras espécies de ação judicial são causas de suspensão da exigibilidade do
crédito tributário.
II - As hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário dispostas no Código Tributário
Nacional formam um rol taxativo.
III - Nos termos do Código Tributário Nacional, a anistia e a isenção têm em comum o fato de serem
causas de exclusão do crédito tributário. Nestes casos, a exclusão do crédito tributário opera-se em
uma fase anterior ao próprio nascimento da obrigação tributária.
Ano: 2013Banca: CEFET-BAOrganização: UFRBDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Imunidades Tributárias Diversas | Imunidades Tributárias Constitucionais | Extinção do Crédito Tributário - Disposições Gerais
A imunidade distingue-se da isenção porque a primeira
Ano: 2017Banca: FAEPESULOrganização: Prefeitura de Celso Ramos - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Extinção do Crédito Tributário - Disposições Gerais
Marque alternativa que aponta Causa Exclusiva
do Crédito Tributário:
Ano: 2023Banca: CONSULPAMOrganização: CISCOPARDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário - Disposições Gerais | Extinção do Crédito Tributário
Suspende a exigibilidade do crédito tributário,
EXCETO:
Ano: 2016Banca: FCCOrganização: PGE-MTDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário - Disposições Gerais | Extinção do Crédito Fiscal | Normas Gerais sobre Extinção do Crédito Fiscal | Suspensão do Crédito Fiscal | Extinção do Crédito Tributário | Suspensão do Crédito Fiscal - Normas Gerais
Constituem modalidades de suspensão da exigibilidade, exclusão e de extinção do crédito tributário, respectivamente,
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