Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
De acordo com a Lei n.º 14.273/2021, julgue o item que se segue.
O Poder Executivo pode, a qualquer tempo, abrir processo
de chamamento público para identificar a existência de
interessados na obtenção de autorização para a exploração de
ferrovias ociosas em malhas com contrato de outorga em
vigor, sendo tal ociosidade caracterizada, entre outros
fatores, pela inexistência de tráfego comercial por mais de
dois anos.
No que concerne à utilização do transporte intermodal e do multimodal, julgue o item subsequente.
O valor agregado pelo transporte é função do grau de
integração do sistema de transporte com outras funções
logísticas. Sendo assim, cada modo de transporte pode
contribuir com o aumento do valor agregado quando as
operações se realizam em um sistema multimodal bem
estruturado.
O vale-pedágio obrigatório foi criado com o principal objetivo de atender a uma das principais reivindicações dos caminhoneiros autônomos: a desoneração do transportador do pagamento do pedágio. Por este dispositivo legal, os embarcadores ou equiparados passaram a ser responsáveis pelo pagamento antecipado do pedágio e pelo fornecimento do respectivo comprovante ao transportador rodoviário. Acerca do vale-pedágio obrigatório, julgue o próximo item.