Questões

Considerando a Lei Municipal nº 3181/1976, que trata do estatuto dos servidores públicos do Município de Ribeirão Preto, acerca das formas de vacância dos cargos públicos, assinale a alternativa correta.

De acordo com o que dispõe a Lei Municipal nº 3181/1976, que trata do estatuto dos servidores públicos do Município de Ribeirão Preto, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A nomeação, como forma de provimento inicial, será feita em caráter efetivo quando se tratar de cargo isolado ou de carreira, de provimento efetivo, e o candidato for ocupante de cargo público municipal, com estágio probatório completo.

( ) O servidor, durante o estágio probatório, será submetido a, pelo menos, uma avaliação especial de desempenho por ano de efetivo exercício, em que será apurada, entre outros requisitos, a sua capacidade funcional.

( ) Reversão, que decorrerá de decisão administrativa ou judicial com trânsito em julgado, é o reingresso do funcionário no serviço público, com ressarcimento dos prejuízos decorrentes do afastamento.

( ) Aproveitamento é o ingresso, no serviço público, do funcionário até então em disponibilidade.