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Ano: 2018Banca: GUALIMPOrganização: Câmara de Nova Venécia - ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Requisitos do Ato Administrativo
Para que um ato administrativo possua validade, se faz necessário que alguns requisitos estejam
contidos neste ato. Qual o nome do requisito que prega que: “todo ato administrativo deve ser praticado
pelo sujeito que tenha poder legal para praticá-lo”? (O ato deve ser praticado por sujeito capaz).
Ano: 2023Banca: UnescOrganização: Câmara de Itapema - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Requisitos do Ato Administrativo
São elementos do ato administrativo, EXCETO:
Fonte disponível em: < https://www.jusbrasil.com.br/
artigos/elementos-do-ato-administrativo/346306469>
Ano: 2020Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Requisitos do Ato Administrativo
Tem-se como objeto do ato administrativo:
Ano: 2021Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Rio Claro - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Conceito e Classificação dos Atos Administrativos | Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo | Atributos do Ato Administrativo | Requisitos do Ato Administrativo
Os atos administrativos valem até a data neles
prevista ou, como regra geral, até que outro ato
os revogue ou anule. Desde o nascimento, seja
ele legítimo ou não, produz seus efeitos, em
face da presunção de legitimidade e
veracidade. Duas são as maneiras de um ato ser
desfeito, são elas:
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: DPE-PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Requisitos do Ato Administrativo
A validade de atos administrativos requer competência, motivo, forma, finalidade e objeto. Sobre este assunto, é INCORRETO afirmar:
Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRC-RRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Teoria dos Motivos Determinantes | Requisitos do Ato Administrativo
Na hipótese de a autoridade entender conveniente para eliminar irregularidade, incerteza jurídica ou situações contenciosas na aplicação do direito público, poderá celebrar compromisso com os interessados, desde que motivado e com observância à legislação aplicável.
Ano: 2022Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Costa Marques - RODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Requisitos do Ato Administrativo | Teoria das Nulidades
Os atos e procedimentos administrativos além de se
submeterem a requisitos formais e objetivos para que
possam gozar de validade e legalidade, como competência,
finalidade, forma, motivo, objeto, devem também:
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: IF-AMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Requisitos do Ato Administrativo
No âmbito da Administração Pública, entende-se que ocorre o ato administrativo
_________________ quando a Administração, diante de um caso concreto, aplica os critérios de
conveniência e oportunidade. Contudo, há elementos do ato em que isso não é possível, como no
elemento _____________, que diz respeito à premissa de que o objetivo sempre será o interesse
público.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2013Banca: FGVOrganização: AL-MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Requisitos do Ato Administrativo
O ato administrativo é composto por uma série de elementos, também chamados pela doutrina de requisitos do ato administrativo. Tendo em vista essa concepção doutrinária, assinale a alternativa que contém apenas requisitos do ato administrativo.
Ano: 2016Banca: FUNRIOOrganização: IF-BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Requisitos do Ato Administrativo | Atos Administrativos
Dentre os requisitos do ato administrativo, aquele que representa a situação de direito e de fato que determina sua realização
é o
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